poder politico no brasil
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As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao ole e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a ... como o ambiental, social, cultural e político ... -
Referências Bibliográficas
... Poder normativo e regime democrático ... Brasil" (de 1964 a 1979). ȱRioȱdeȱJaneiroDZȱVozesǰȱ\xC5" ... ônioǯȱ Um estudo sobre seu pensamento político" ǯȱRioȱdeȱJaneiroDZȱCivilizaçãoȱBrasileira\xC7" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... Art. 3º O Partido Político adquire personalidade jurídica, com o seu ... passar recibo na segunda, que ficará em poder dos requerentes ... § 2º ... - obrigatoriedade de depositar no Banco do Brasil, Caixas Econômicas Federais e Estaduais ou ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... terras a serem titularizadas pelo Poder Público como aquelas em que os ... jurisdicional, mas, de objetivo político – do controle abstrato de normas á luz da ...
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Capitalismo de laços' ou capitalismo dependente?. Uma polêmica com ideólogos liberais brasileiros
O presente artigo versa por apresentar uma crítica às interpretações liberais sobre a existência de um "capitalismo de laços ou compadrio" no Brasil. Em linhas gerais, essas abordagens transformam elementos aparentes do processo histórico em essência. Isto é, ao idealizar vias únicas e universais de desenvolvimento capitalista, o cosmopolitismo liberal abstrai as bases coloniais e escravistas...
... “capitalismo de laços ou compadrio” no Brasil. Em linhas gerais, essas abordagens transformam ... concentrações de renda, propriedade e poder político. Além de apresentar a crítica, ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , AFET A QUE É AO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL. AUTOINTERESSE DOS ... PROCESSO POLÍTICO PELO PODER ECONÔMICO. “PLUTOCRATIZAÇÃO” DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... a entidade privada em que agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... , autárquica ou fundacional, partido político, inclusive suas fundações, entidade sindical de ... ído, a requerimento do responsável em cujo poder for encontrado, mediante depósito do valor do ...
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As mulheres negras em movimento no Brasil: atuação política da Bamidelê ? Organização de Mulheres Negras na Paraíba
... e antissexistas visando transformações nas relações de poder e asseguramento de direitos de cidadania. Primeiro, buscamos compreender a ... como objetivo tornar visível as mulheres negras como sujeito político, airmar a identidade racial e empoderar mulheres, crianças e homens ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente ... Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 apresenta uma notória discussão de ... sexual e reprodutiva, e as relações de poder entre homens e mulheres ... No Brasil, ... -
Monitoring and evaluation of public policies in Brazil: conceptual approach and trajectory of legal and institutional development
O artigo investiga a área de monitoramento e avaliação de políticas públicas a partir de abordagem conceitual e de interpretação sobre seu desenvolvimento institucional no Brasil. Para tanto, são construídas analises críticas a partir das perspectivas jurídica e sociopolítica. Especificamente, são definidas e discutidas as funções políticas do monitoramento e da avaliação; discorre-se sobre a...
... e avaliação de políticas públicas no Brasil: abordagem conceitual e trajetória de ... , bem como sobre os recentes avanços no Poder Legislativo. Como principais conclusões, é tado que o uso político dos trabalhos de avaliação de políticas ... -
Aspectos desconstrutivos da teoria do estado mítico e da sociedade autopoiética
... Constituição – As Constituições do Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987, p. 11 ... institucionalização jurídico-social do poder político, no Estado [ ... ] compreendido como ...
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Direitos humanos, constitucionalismo transnacional e redução das desigualdades raciais: desafios pós-pandemia de COVID-19
Este artigo parte do pressuposto de que o impacto desproporcional da COVID-19 sobre a população negra no Brasil é um problema de racismo estrutural. Por outro lado, assume que o constitucionalismo transnacional surge como alternativa possível para a prevenção de crises globais, como é caso desta pandemia. Nesse sentido, o racismo estrutural, que ressalta o impacto da crise global de COVID-19...
... Sinos (São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil) andersonvteixeira@hotmail.com ... estudos atinentes aos temas racismo, poder e discurso. Na terceira parte, reconstrói ... , desafio estrutural-funcional e desafio político-pragmático ... Palavras-chave: Direito ... -
Regulação do lobby no Brasil: Reflexões a partir da Teoria dos Grupos de Mancur Olson
... (p. 164-181) 165 ... Propósito – Através do lobby, o poder econômico se articula com o poder político, buscando favorecer seus ...
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Modulação dos Efeitos Temporais no Controle de Constitucionalidade Concentrado
... A sociologia das relações de poder de Nobert Elias. In: ELIAS, No-bert. Os ... o controle de constitucionalidade no Brasil e a modulação dos efeitos temporais nas ... a constitucionalidade: o controle político, o jurisdicional e o misto. Contudo, a opção de ...
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A soberania dos estados e o comércio eletrônico internacional: perspectivas e limites à internacionalização do direito
O contexto social, político e econômico do mundo entrou em descontinuidade com a Revolução Tecnológica da Informação, possibilitada pela interconexão de um número ilimitado dos usuários em redes virtuais. O avanço tecnológico alcançado permitiu também a formação de um Comércio Eletrônico Internacional, que possibilitou a realização de transações comerciais entre pessoas do mundo inteiro. A importâ
... RESUMO: O contexto social, político e econômico do mundo entrou em descontinuidade ... , cuja previsão para o ano de 2015 no Brasil ultrapassa 40 bilhões de reais, justificando o ... como forma de se redistribuir e equalizar o poder soberano beneficiando a segurança jurídica ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do poder público, transforma a atividade do magistrado ... político brasileiro. Em decisão de 31.3.2016, o ... Min ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ...
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Menino veste azul, menina veste rosa? Violencia e divisao sexual do trabalho/Boys wear blue, girls wear pink? Violence and sexual division of labor.
Introducao ... O atual cenario politico no Brasil, marcado por uma ofensiva conservadora, da maior poder e voz a pessoas como a ministra da Mulher, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... será permitida nos casos em que agente político de Poder ou do Ministério Público ou Defensores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... V - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família; ... VI - não discriminação religiosa, político partidária, filosófica, étnica, de gênero ou de opção sexual; ... VII - observância de preceitos éticos no exercício das atividades de ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado ... nacional, ouvidos os órgãos setoriais do Poder Público, no âmbito de suas competências ... direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os ...
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Cruzadas do gênero e gramática neoconservadora: cenários pós-eleições presidenciais de 2018
Este artigo é recorte de uma pesquisa mais ampla que analisou repertórios de gênero nas eleições presidenciais brasileiras de 2018, a partir dos textos-proposta disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Focamos aqui na agenda ultraconservadora de gênero, sua política paranoide e seu discurso excessivo. Concluímos que a disputa em torno dos sentidos de gênero se tornou central
... ão, mas aquilo porque, pelo que se luta, o poder do qual nos queremos apoderar” ... Michel ... acirramento do debate de gênero no Brasil tem se intensificado bastante desde o ... Cada campo político de ideias agrega em torno de si uma semântica ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... (b) implicitamente impede que o Poder Público crie de modo artificial ... "No plano político, ela esteve ligada à legitimação do ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Aduz que o Poder Público promove os direitos fundamentais ... LUIZ FUX ADI 427 5 / DF pluralismo político, a solidariedade e a igualdade. A ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, ... em razão da passagem do tempo, a ... Partidário e Político, ao revés de outros que se manifestaram, disse ...