politica cultural do estado novo
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
...- Dentro do prazo do § 1º não será aceito novo pagamento de contribuições sem que sejam pagas ... anquilosante, nefropatia grave ou estado avançado de Paget (osteíte deformante), bem ... do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no artigo 1º do ...ísticas; a organização e conservação cultural e técnica do arquivo redatorial; e a ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...EDITALÍCIAIS SOBRE A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO,. ESTABELECIDAS EM PERCENTUAL ...) e a “regionalização da produção cultural, artística e jornalística,. conforme ... via de consequência, é legítimo que o Estado brasileiro. realize intervenções sobre o tipo ...11). Em 25/02/2021, o d. PGR juntou novo parecer, favorável à recepção. do Decreto ... -
Decreto muda regras de incentivo, e governo é acusado de dirigismo cultural
... Bolsonaro mudou as diretrizes da política de fomento cultural, com a publicação, nesta rça-feira (27/7), do novo texto do Programa Nacional de Apoio à Cultura ...
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Decreto muda regras de incentivo, e governo é acusado de dirigismo cultural
... Bolsonaro mudou as diretrizes da política de fomento cultural, com a publicação, nesta rça-feira (27/7), do novo texto do Programa Nacional de Apoio à Cultura ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 799-84.2017.5.05.0001)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - ...
... CULTURAL DA BAHIA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... – ÔNUS DA PROVA – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI . ... tal posicionamento do TST, a par de erigir novo tema de . repercussão geral (no 1.118), ... afirmou que inexiste responsabilidade do Estado por débitos . trabalhistas de terceiros, ... -
Lei Rouanet: entenda o que muda, na prática, com o novo decreto
... mudanças para a Lei Rouanet, a maior política de fomento cultural do país. Artistas e ...
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Lei Rouanet: entenda o que muda, na prática, com o novo decreto
... mudanças para a Lei Rouanet, a maior política de fomento cultural do país. Artistas e ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ... o respeito à div ersidade cultural religiosa do Brasil, v edadas quaisquer ... tradicional pautada pela religião e o novo paradigma, todavia, não se deu sem ... Ora, qualquer política pública ou qualquer interpretação que ...
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Decreto inclui arte sacra na Lei Rouanet e muda regras de incentivo; governo é acusado de dirigismo cultural
... Bolsonaro mudou as diretrizes da política de fomento cultural, com a publicação, nesta rça-feira (27/7), do novo texto do Programa Nacional de Apoio à Cultura ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca ... n.° 8.906/94), acabou adicionando-lhes novo conteúdo normativo, convolando a ... do momento e contexto social, cultural e jurídico da época, adotou ... dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite ...
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A biopolítica de Oliveira Vianna
Francisco José de Oliveira Vianna foi um jurista e cientista político de relevante atuação política na primeira metade do século XX, com importante ênfase no período do Estado Novo, no qual chegou a exercer cargos públicos e a apoiar com sua produção acadêmica. Oliveira Vianna buscou, ao longo de sua obra, expor as bases da formação histórico-cultural do Brasil, a fim de fornecer um diagnóstico...
... político de relevante atuação política" na primeira metade do século XX, com importante \xC3"ênfase no período do Estado Novo, no qual chegou a exercer cargos públicos e ..., expor as bases da formação histórico-cultural do Brasil, a fim de fornecer um diagnóstico da ... -
A política jurídica e o direito socioambiental: uma contribuição para a decidibilidade dos conflitos jurídico-ambientais
O presente trabalho visa aprofundar a relação entre conceitos como política jurídica conforme desenvolvida por Professor Osvaldo Ferreira de Melo e a decidibilidade dos confl itos jurídico-ambientais, especialmente aqueles incidentes sobre a sociobiodiversidade. Parte-se do entendimento apresentado pela Política Jurídica de que a abordagem das questões ambientais e o seu tratamento pelo Direito...
... ser ent endido com o o fundam ent o para um novo “ direit o socioam bient al” no Brasil. O t ... social, económ ico, político y cultural y de las interrelaciones entre estos factores y ... Assim , o dilem a legitim atório do Estado e do Direito requer a constante conexão com o m ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DEMOCRÁTICO E DA IGUALDADE POLÍTICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE ADI E DE ADI ... para assentar que “ o desejo de um novo sistema não pode servir de base para ... de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – CLÍNICA UERJ DIREITOS e ...ção? Quando ela investe na área cultural, ela tem até leis de incentiv o. ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... estabelecerá as diretrizes da política nacional de transporte ferroviário, a fim de ...I – transferência para novo investidor;. II – utilização no transporte de ...ção do patrimônio de valor artístico, cultural e histórico das ferrovias, observado o disposto ... e preservar a segurança da sociedade e do Estado. § 2º O dever de sigilo:. I – não prejudica ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... na inovação, para o desenvolvimento de um novo patamar de competitividade para a bioindústria ... Decreto e designados pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... questões de natureza ética, social, cultural, econômica e ambiental, dentre outras. Garantir ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de Governo; II - o Conselho Nacional de Política Energética; III - o Conselho do Programa de ... estratégico e de modernização do Estado; IV - na orientação das escolhas e das ... do patrimônio histórico, artístico e cultural; XVI - regulação dos direitos autorais; XVII - ...§ 2º Não haverá novo ato de cessão, requisição ou movimentação de ...
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DECRETO Nº 10.755, DE 26 DE JULHO DE 2021
... expressão; II - estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem ...Estado do Turismo publicado no Diário Oficial da ...§ 2º É vedada a destinação de novo subsídio para a mesma atividade cultural em ...2º O Conselho Nacional de Política Cultural é órgão de caráter consultivo da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... gozava da capacidade para se integrar no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas ... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito Constitucional ... conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9ª ed. São Paulo : Saraiva Educação, ...ídicos de carácter social, económico o cultural que favorecen, dificultan o impiden su ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
..., nem com o poder legislativo de um Estado moderno” 180 ;. 2ª) o Direito não é uma ...Aqui aparece novo dado, também constante na noção clássica de ...cultural, moral etc.”, pois também no exame da decisão ...
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Potencialidades e obst?culos ? constru??o de territ?rios sustent?veis no estado de santa catarina
Marcada pela valorização criativa e endógena dos recursos locais, a trajetória de desenvolvimento do estado de Santa Catarina combinou a riqueza embutida na herança cultural da colonização européia, as vantagens da pequena propriedade agrícola e a busca de flexibilidade face às pressões e oportunidades exercidas pela dinâmica do conjunto da economia brasileira. A pequena produção em todas as suas
... combinou a riqueza embutida na herança cultural da colonização européia, as vantagens da ... dos desafios que cercam a definição de um novo estilo de desenvolvimento para o estado. Além ..., se levarmos em conta o peso da política de expansão da infraestrutura rodoviária ... -
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... A utilização dos mecanismos de fomento cultural visa à implementação:. I – do Programa ...II – da Política Nacional de Cultura Viva, de que trata a Lei nº ... considerados relevantes pelo Ministro de Estado da Cultura. Parágrafo único. A implementação ...§ 2º É vedada a destinação de novo subsídio para atividade ou produto cultural ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ão não pode ser cerceada pelo Estado" ou por particular. 4. O direito de informaç\xC3"..., artística, esportiva ou política, haja toma do dimensão pública, gozam ... históricos e da produção cultural nacional”. Assevera, ainda, que “ o ...ão, em função da suposta inclusão de novo t recho que de talhava as condições da morte ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...data de ontem, foi impetrado um novo habeas corpus, de nº 165.793, que. tangencia ...imbuído de motivação política, elencando fatos que, na visão da defesa. ... Todos, e de modo especial aqueles a quem o Estado. Democrático de Direito e sua Constituição ...ideológico, moral, cultural, que os orienta, conscientemente ou não,. a ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do. Rio de Janeiro negou provimento a apelação ...preservados. A decisão política pela anistia dos graves delitos praticados. foi ...sobre o novo e fatal risco à privacidade. Assim, foi tomando ... os de caráter técnico e econômico, cultural, social. e legal, até os de natureza ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... só reconhecem como Estado, a sociedade política que possua determinadas características, como ...ômico seguiram sendo a mola propulsora do novo sistema. E foi dentro dessas unidades ... O Direito do Trabalho é, pois, produto cultural do século XIX e das transformações ...