portaria 112 1993
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... dezembro de 1992, 8.619, de 5 de janeiro de 1993, 8.620, de 5 de janeiro de 1993, 8.630 de 25 de ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 106, aplicada na forma do art. 112 ... § 4º O Departamento Nacional de Registro do ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 40 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, mantidas as suas fontes de financiamento, serão ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 112. As empresas estatais dependentes ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... das atividades Médico-Periciais relativas à aplicação da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ... § 5o Os titulares de cargos referidos no ... § 1o Os membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde e do Planejamento, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... das atividades médico-periciais relativas à aplicação da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ... § 5o Os titulares de cargos ... § 1o Os membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde e do Planejamento, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993; ou ... c) pareceres do Advogado-Geral da União ... 36, inciso I, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o Conselho ... neste artigo será regulamentado em portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 40 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, mantidas as suas fontes de financiamento, serão ... II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... Art. 112. A empresa destinatária de recursos na forma ...
-
DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... 23 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993", tem como objetivos: ... I - complementar a prote\xC3" ... 112 da Lei no 8.069, de 13 julho de 1990 ... Art ... do Trabalho e Emprego e divulgados em portaria ministerial ... Parágrafo único. A carga ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016403920204058500), 23-11-2021
PJE 0801640-39.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PROCURADORA DA REPÚBLICA. FÉRIAS ACUMULADAS POR MAIS DE DOIS ANOS. PORTARIA 591/2005-PGR/MPU. PRESCRIÇÃO. PODER REGULAMENTAR. EXCESSO. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta pela UNIÃO contra sentença que julgou procedente o pedido, para determinar que a ré conceda à parte autora o gozo do saldo de 20 (vinte) dias de férias não...
... 1º, §3º, da Portaria 591/2005-PGR/MPU possui amparo legal ou se, ao ... A Lei Complementar 75/1993 prevê a possibilidade excepcional de acúmulo de ... 112 de 20 de Fevereiro de 2014) ... § 3º. -A ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... cargos efetivos vagos regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes dos ... que trata a Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, integrantes do Quadro de Pessoal da Fiocruz, em ... Os membros do CPCSP serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... real, apurados a partir de 1° de janeiro de 1993 (Lei n° 8.383/91, art. 75); ... XXIII - os ... - o valor do salário-família (Leis n°s 8.112/90, art. 200, e 8.218/91, art. 25); ... XXXVI - ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y53d{bottom:109.200000pt;}.y407{bottom:112 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... Artigo 2º da Lei nº. 10.689/1993 do Estado do Paraná. Dispositivo que ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y3a5{bottom:106.533333pt;}.ydf{bottom:112 ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ... , de Graf, van den Hoek e Bloem, 1993) – estenose do meato – ...
-
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e os ... tipificados no art. 288 do Decreto-Lei ... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... ocorrência de bis in idem” (eDOC 112) ... Para além do debate sobre ocorrência de ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... art. 26, I, b , e II, da Lei n o 8.625/1993, c.c. art. 47 do Código de Processo Penal, pode ... margem à nulidade do inquérito policial.” 112 5. Tício, que é Delegado de Polícia, indiciou ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Min. Afonso Celso, Jurispr , 1993, Carrion) ... Art. 3 o Considera-se empregado ... 112 da SBDI-1) – Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 e ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Ed. Nova Fron- teira, 1993. 4. Cf. RICHTER e SCHUPPERT. Casebook V ... é contrário à norma prevista no artigo 112 do CTN, que define a regra de interpretação em ...
-
Direito processual civil
... 112 do CPC, sendo inaplicável o disposto na Súmula ... energia elétrica foi cobrado até o fim de 1993. A legislação, então, fixou o prazo máximo de ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ... 12. De 1991 (5ª edição) até 1993 (6ª edição) - As normas legais que ... , 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da ...
- Portaria, SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EDITAL SOP Nº 08/21 - LISTA DE CLASSIFI
- Portaria, SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EDITAL SOP Nº 11/21 - LISTA DE HOMOLOGA
-
PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA) Alimentos dietéticos 112 Resolução nº 6 de 1977 Comissão Nacional de Normas e Padrões para ... 273 Portaria nº 20 de 1993 Secretaria de vigilância Sanitária (SVS) Concede extensão de uso do ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... Rel. Min. Paulo Brossard. DJ 1 de 13/4/1993, p. 6.918; ADInMC n. 743-RO. Rel. Min ... estabilidade prevista no artigo 19 do ADCT; 112 b) normas que regulamentam a aposentadoria; 113 ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Complutense de Madrid, Facultad de Derecho, 1993, p. 403-404). 440. Na STC 2/1981 a Corte ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 112 do CTN. 529 530 ... De fato, não há regra ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Paulo Brossard, Plenário, DJ 16.4.1993) ... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... Indo ... no mesmo sentido, a Directiva 2006/112/CE do Conselho previu ... o ‘fornecimento de ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei ... Orgânica de Assistência Social - LOAS ... 112, definido pelas coordenadas E: 280.857,947 m e N: ...