portaria 112 1993
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... o Reclamante se aposentou em fevereiro de 1993, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista em ... O art. 126-A, da Lei n. 8.112"/90 (Estatuto do Regime Jurídico dos servidores p\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... , as seguintes FCT: I - alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; ... 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; e XVI - orientar os órgãos e as entidades ...
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Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... o Reclamante se aposentou em fevereiro de 1993, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista ... O art. 126-A, da Lei n. 8.112"/90 (Estatuto do Regime Jurídico dos servidores p\xC3" ...
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Atmosfera e clima
... A Lei nº 8.723, de 28-10-1993, 14 com vistas a reduzir os níveis de emissão ... , nos termos do Protocolo de Montreal, a Portaria nº 534 do Ministério da Saúde, de 19-9-1988, ... 112 Dados de 2016 mostram que existem cerca de 339 ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 195 do referido Decreto ... - A Portaria Conjunta PGFN-RFB nº 3, de 2/5/07, dispõe sobre a prova de regulari-dade ... Art. 112. Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 112 O Código Civil português adota a denominação ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... QUARTA TURMA, Data do Julgamento 23/03/1993, Data da Publicação/Fonte DJU 26/04/1993 p ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 497 da CLT.” (TRT 22ª R. — AP 01187-1993"-002-22-00-0 — Rel. Juiz Manoel Edilson Cardoso \xE2" ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... (TST — RR 936/2003-112-03-00.3 — 1ª T. — Rel. Min. Lelio Bentes ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 71 da Lei n. 8.666, de 21.6.1993). 2. Uma vez transitada em julgado decisão ... No mesmo o Enunciado n. 112 da II Jornada Nacional de Direito Material e ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... ínea "c", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 ... 112 desta Lei ... § 1o Quando a obra ... I - portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 27 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinteȱredaçãoDZ ... A Lei n. 8.112, de 1990, no art. 240, “d”, que foi vetado ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... , altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo ... excepcional interesse público, e a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o ... refere o § 7o serão estabelecidos em Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ...
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Questões comentadas
... ;}.y3867{bottom:111.993225px;}.y396b{bottom:112 ... Correto. Lei nº 8.742/1993, art. 20. O benefício de pres- tação ... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 40 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, mantidas as suas fontes de financiamento, serão ... portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... Art. 112. O Projeto de Lei Orçamentária de 2015 e a ...
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Direito individual do trabalho
... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... 8.112", de 1990: art. 77, § 3 o ). Aqui, mais uma vez, \xC3" ... (ex-Súmula n. 324 – Res. n. 16/1993, DJ 21.12.1993) IV – Se houver transporte ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 236, caput , CF). O autor laborou de 1993 a 2001 em prol dessa atividade notarial, sendo ... sentido, é a visão de Hely Lopes Meirelles 112" que foi consagrada pelos Tribunais: “A compet\xC3" ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Biodiversidade
... 1993, tendo sido aprovada pelo Decreto Legislativo nº ... 112 ... A Lei nº 13.123/15 o definiu como ... , as áreas devem ser instituídas por portaria ministerial, passando a constar no mapa das ...
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Direito Processual Penal
... 112, CPP (o juiz deve declarar-se impedido; se não o ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ... 8.666/1993 ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... Forense, 1993, p. 220 e seguintes), "verbis" : "Todos sabem ... 73 e 74 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, regulamentados pelo Decreto n. 948, ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... 112 112 ... 6239.5 - O Dano Existencial ... 1993 a 2013; o segundo, em 111 países, de 2008 a ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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Brasil República
... 172 Ibid., p. 112 ... 173 MOTA, Lucio Tadeu. As guerras dos ... Em 1975, é publicado, através da portaria no 239, o regimento ... , mais de duas décadas após o prazo limite (1993"), continua, ainda hoje, pendente de plena efetiva\xC3" ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 0001/2023 Objeto: Equipamentos /materiais para laboratório
... A CPL/CELIC, designada pela Portaria nº 334/2022 e seus anexos, no uso de suas ... 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, considerando o lapso temporal e que a Nova Lei ... Lotes fracassados: 23, 70, 94, 95, 103, 111, 112, 124, 126, 130, 132, 133, 135, 136, 178, 179, ...
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Direito Penal
... 1993, configura crime de fraude em licitação ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... 112 da LEP (posterior, portanto, à elaboração ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... que alc ance alguma credibili dade (TELES, 1993 , p. 130- 131), considerand o que as decisões se ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... p. 71–112. CATR ANI, Afrânio Mendes et al. (Org.). V o ...
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Remuneração e salário
... 85, CCB/1916; art. 112, CCB/2002) tenderia a evidenciar a referência à ... 8.672, de 1993), que passou a reger o contrato do atleta ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... 20 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ... Art. 45 ... de outubro de 1986, 914, de 6 de setembro de 1993, 1.680, de 18 de outubro de 1995, 3.030, de 20 de ...