portaria 112 1993
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Contrato de trabalho
... No âmbito federal, é regida pela Lei n. 8.112, de 11.12.1990 ... A relação de emprego ... 10 da Lei n. 5.889/1993. Agora, a prescrição é de cinco anos durante a ... 452-A) ... A Portaria MTb n. 349/2018 veio reproduzindo dispositivos da ...
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Portaria, Portaria 225/2022 A Comissão de Julgamento Específica - Banca Examinadora do Processo Seletivo de C
... 28 Maria Aparecida Barbosa Araujo 7/4/1993 ... 29 Elisangela Ribeiro da Silveira da Silva 1.5 ... 30 Melissa ... 111 Juliana De Oliveira Bianchi 20/11/1978 ... 112 Naiara Diane Gonçalves 27/09/1985 ... 113 Fernanda Schumacher Squeff ...
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Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro ... ; conservação; segurança, vigilância; portaria; recepção; copeiragem; reprografia; telefonia; ... 4º do Decreto nº 5.450/2005. 112 Anote-se que, apesar da expressão ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... bem vista a formulação encetada por Jardim 112 , cujos escólios são invocados por Câmara tal ... ão em Matéria de Adoção internacional, de 1993, onde também a SEDH funciona como autoridade ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 8.112/1991), que garantiam o paga-mento da ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... Ministro Orlando Teixeira da Costa, DJ 12.02.1993 ... Art. 131 do Código Civil - O termo ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ... 83-B, 87 a 104; Lei n º 8.666 , de 21-6-1993, arts. 6º, VIII, 10, II; Lei n º 14.133, de ... do Supremo Tribunal Federal (itens 106.6 e 112.2) ... Jurisprudência ... • ...
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Legislação para consulta
... ;}.y157a{bottom:111.933816px;}.y1517{bottom:112 ... 19, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis nºs 8.883, de 8 de junho ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Leis
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... 6.964, de 09.12.81) ... Art. 112. São condições para a concessão da ... 740, de 3.2.1993) ... Art. 28. A concessão do visto permanente ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD N. 017/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 21 4488806 2 Guilherme Affonso Puglia 802 802 1774 1774 13/03/1993 ... 22 3630684 3 Camila Arrua Pacheco 802 802 827 1048 26/07/1980 ... 23 ... 111 4792505 1 Olana Mari Kautzmann 451 451 451 451 29/11/1989 1 ... 112 4792475 1 Tatiane Ines Lauermann 451 451 451 451 02/08/1990 1 ... 113 ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... que alc ance alguma credibili dade (TELES, 1993 , p. 130- 131), considerand o que as decisões se ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... p. 71–112. CATR ANI, Afrânio Mendes et al. (Org.). V o ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 112 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... 24, XX, da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) prevê exceção a essa regra, pois torna ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... ano foi a seguinte: 53,3% em 1989, 66,45% em 1993 e 42,8% em 1999. Já a diminuição dos processos ... º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ... acesso ao Registo Informático de Execuções 112 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... os obtidos e datam do período de 1993 a 1998, não existindo notícia de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 112 de 433 ... Voto - MIN. ROSA WEBER ADPF 54 / DF ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... Recife: Etapas, 1993 ... Manual de Sobrevivência das Rádios ... 112 Martins entende que, além do reembolso de ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... e Penitenciária foi aprovado pela Portaria nº 1.107, de 5-6-2008, do Ministro de Estado da ... 112", 118, 146-C, parágrafo único, I; CP art. 33, \xC2" ... no Exterior, concluída em Manágua, em 9-6-1993), nº 2.547, de 14-4-1998, com o Canadá, nº ...
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Direito Administartivo
... a ser preenchido(Tese definida no ARE 678.112 RG, rel. min. Luiz Fux, P, j. 25.04.2013, DJE 93 ... , o Ministério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... 80, IV, da Lei 8.666/1993) ou, ainda, segundo Maria Sylvia Zanella Di ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no ... matéria, com formalização por meio de Portaria expedida pela autoridade máxima do órgão ou ... 30 112 ( vide comentários ao dispositivo); ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... 325 Portaria MC nº 112, de 22 de abril de 2013 ... 1993, de preferência a bens e serviços produzidos ou ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Petrópolis: Vozes, 1993, p. 11. Comenta: “Vemos como todas as cidades, ... quanto aos marcos essenciais do common law 112 , deixando evidenciada a natureza preponderante ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 112 ... O surgimento e o desenvolvimento, como ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ... Econômica Europeia n o 93/13/CEE, de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... á espaço para a dignidade da pessoa humana 112 ... A referência às condições mínimas de ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993. p. 99-100 e 114 ... FERNANDEZ, Mª E. Los ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Da instituição sindical
... 112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos da União) ... 5, de 1º de abril de 1993 (DOU 5.4.93), o Congresso Nacional aprovou o ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ...
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Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... o Reclamante se aposentou em fevereiro de 1993, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista ... O art. 126-A, da Lei n. 8.112"/90 (Estatuto do Regime Jurídico dos servidores p\xC3" ...
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Atmosfera e clima
... A Lei nº 8.723, de 28-10-1993, 14 com vistas a reduzir os níveis de emissão ... , nos termos do Protocolo de Montreal, a Portaria nº 534 do Ministério da Saúde, de 19-9-1988, ... 112 Dados de 2016 mostram que existem cerca de 339 ...