portaria 1323 ministerio da saude
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000290-48.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... ser limitado em 10/1999, nos termos da Portaria nº 1.323/1999, e não em 11/1999, como ... ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). PLANO REAL. URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA ... pela Portaria nº 2277/95, do Ministério da Saúde. Tal majoração correspondeu a mero ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000328-60.2018.4.04.0000), 10-01-2018
... ser limitado em 10/1999, nos termos da Portaria nº 1.323/1999, e não em 11/1999, como ... ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). PLANO REAL. URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA ... pela Portaria nº 2277/95, do Ministério da Saúde. Tal majoração correspondeu a mero ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000290-48.2018.4.04.0000), 10-01-2018
... ser limitado em 10/1999, nos termos da Portaria nº 1.323/1999, e não em 11/1999, como ... ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). PLANO REAL. URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA ... pela Portaria nº 2277/95, do Ministério da Saúde. Tal majoração correspondeu a mero ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5054538-95.2017.4.04.0000), 06-01-2018
... do SUS – e não do Conselho Nacional de Saúde, que se limita a aprová-los. Mediante a Portaria nº 2.277/95, do Ministério da Saúde, foi determinada a recomposição de ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... de sobrevivência do indivíduo, como saúde, educação, liberdade; sendo normalmente ... Desta feita, a Portaria nº. 69/2019 que autorizou a instauração do ... Acesso em 16.jun.2020 ... BRASIL. Ministério da Saúde. Sobre a doença. Disponível em: ... 2020, Rec. 1323 ... -
Atos administrativos
... 1323) (2012) Banca: VUNESP – Órgão: TJ-SP – ... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública ... ) (2013) Banca: CETRO – Órgão: Ministério das Cidades – Prova: Agente Administrativo ... Órgão: FIOCRUZ – Prova: Tecnologista em Saúde – Engenharia de Produção ... O ato pelo ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA ... /autenticarDocumento.asp sob o código 4B75-1323-428B-F709 e senha F556-58E7-43E1-E973 ... ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... saúde e educação; outros protestavam contra a ... -
Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PARCIAL E PROVISÓRIO INDIVIDUAL DE DECISÃO JUDICIAL COLETIVA. RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DE DIÃRIAS HOSPITALARES. AÇÃO COLETIVA N. 64091220004013400. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÃRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE CAPÃTULO AUTÔNOMO DA DECISÃO MONOCRÃTICA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA NÃO IMPUGNADA....
... fixado na tabela SIH/SUS pela Portaria GM/MS ... 1323/1999, não atende aos custos ... Nacional de Assistência à Saúde para fins de cumprimento ... do julgamento - ... foram editadas pelo Ministério da Saúde ... Pontua que, apesar da decisão do ... -
Decisão Monocrática nº 5008464-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Abril de 2017
... no relatório elaborado pelo Ministério da Saúde (evento 10 - TABELA4); ... (c) no ... Portaria nº 1.323/1999. Pondera que as diferenças devem ...
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Decisão Monocrática nº 5008464-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Abril de 2017
... no relatório elaborado pelo Ministério da Saúde (evento 10 - TABELA4); ... (c) no ... Portaria nº 1.323/1999. Pondera que as diferenças devem ...
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Decisão Monocrática nº 5008464-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Abril de 2017
... no relatório elaborado pelo Ministério da Saúde (evento 10 - TABELA4); ... (c) no ... Portaria nº 1.323/1999. Pondera que as diferenças devem ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... para juízes, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados em geral, no que ... saúde, temperamento e outras circunstâncias que ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Decisão Monocrática nº 5045631-68.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Noviembre de 2016
... prestados ao Sistema Único de Saúde" e remunerados pelas Tabelas SIA e SIH/SUS, no per\xC3" ... da conversão da moeda, porque o Ministério da Saúde não atendeu ao critério estabelecido ... limitado à data da publicação da Portaria GM/Ms nº 1.230, de 14/10/1999, quando houve a ...
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Decisão Monocrática nº 5045631-68.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Noviembre de 2016
... prestados ao Sistema Único de Saúde" e remunerados pelas Tabelas SIA e SIH/SUS, no per\xC3" ... da conversão da moeda, porque o Ministério da Saúde não atendeu ao critério estabelecido ... limitado à data da publicação da Portaria GM/Ms nº 1.230, de 14/10/1999, quando houve a ...
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Decisão Monocrática nº 5045631-68.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Noviembre de 2016
... prestados ao Sistema Único de Saúde" e remunerados pelas Tabelas SIA e SIH/SUS, no per\xC3" ... da conversão da moeda, porque o Ministério da Saúde não atendeu ao critério estabelecido ... limitado à data da publicação da Portaria GM/Ms nº 1.230, de 14/10/1999, quando houve a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007267320134058202), 24-08-2021
(Ementa) Administrativo e Ambiental. Trata-se de remessa necessária , nos autos da Ação Civil Pública promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [IBAMA] , cuja sentença proferida pelo Juízo Federal da 8ª Vara/PB, julgou parcialmente procedente o pedido para determinar ao município de Brejos dos Santos/PB que inicie e conclua obras físicas e instalações
... O Ministério Público Federal opinou pelo conhecimento dos ... g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme ... da Autarquia Ambiental Federal, conforme Portaria nº 1.323 de 8 de junho de 2020, publicada no DOU ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000427-30.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... 1999.71.00.021045-6, movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público ... 1999 em favor da Fundação Municipal de Saúde de Pato Branco (CNPJ nº 80.872.286/0001-34) ... mês e limitadas a set/99, por força da Portaria 1.230 de out/99 ... Assiste razão à União ...
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Acordão da , 09-11-2022
DIREITO TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. RECOLHIMENTOS REALIZADOS ENTRE OS ANOS DE 1.987 A 1.993. PERÃODO NÃO CONSIDERADO PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1. O erro de fato resultante de atos ou de documentos da causa e que autoriza a desconstituição...
... Aberta vista dos autos ao Ministério Público Federal, adveio o parecer de fls ... meio do Sistema Único de Saúde, a partir de agosto de 1994 ... 2. Alegação de ... de 9,56% a 1º/10/99, nos termos da Portaria GM/MS 1.323/99, o acórdão ... rescindendo teria ... -
PORTARIAS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
... Parlamentares e Federativos do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.RUI ... do cargo de Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da ... CCE 1.15.Nº 1.798 -TORNAR SEM EFEITOa Portaria nº 1.323, de 26 de janeiro de 2023, publicada no ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... , não foi instituída por meio da Portaria MTb n. 3.214 de 8.6.1978, que regulamentou os ... conjunto com o órgão competente do Ministério do Trabalho (MTb) dos acidentes em que haja ... @1323. Quais as prescrições regulamentares ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas ... Quarto. Paris: Gallimard, 2012, p.1322-1323 ... 66 JASPERS, Karl. “Karl Jaspers à ... Política e Justiça de Transição, Ministério da Justiça, n. 9, 2014, p.150-186 ... 78 ... discretas, a exemplo da revogação da portaria" interministerial que determinava a responsabiliza\xC3" ... -
Acórdão Nº 1424792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito processual civil. Aposentadoria especial de servidor público policial. Artigo 40, § 4º, da Constituição Federal. Regime jurídico próprio. Inexistência de omissão legislativa. 1. Não são aplicáveis aos servidores militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios as regras relativas aos critérios...
... condições especiais que prejudiquem a saúde ... ou a integridade física. Isso porque, nesses ... asp sob o código 37DF-073C-9FC3-1323 e senha D014-3171-1011-5898 ... Supremo Tribunal ... Ministério da Previdência Social - Obrigatoriedade da ... 8º, inc ... IV, da Portaria nº 154/08, ambas do Ministério da ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , que é um direito protetor da vida, da saúde e da condição econômica do trabalhador, parte ... O Ministério Público se apresenta, em parceria com os agentes ... o sindicato ou a comissão de negociação 1323 não acordarem com o empregador sobre a ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1323-12.2012.5.09.0562)
... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE, tem direito ao adicional de ... -se na Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e no Anexo 3 da NR 15 ... ... parte recorrida às normas de segurança e saúde do trabalhador rural não constitui apenas uma ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.03.99.003374-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-04-2016
... de servios de sade e da ineficcia da Portaria n. 104/94, do Ministrio da Sade, bem como a ...