portaria 254 2007
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Acórdão nº 0303530-25.2013.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... portaria no Posto de Saúde do Povoado de Santa Luzia ... pela Lei Municipal nº 366/2001 e Lei º 462/2007, porém exonerada ... do cargo mencionado s da Portaria nº 254 de 31/12/2004, tendo sido novamente ... nomeada e ...
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PORTARIA REITORIA/UFRB nº 861, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
... /2006 Dispõe sobre formação de Colegiados dos cursos de Graduação 2007 PORTARIA 46 GABINETE 07/02/2007 Regulamenta o processo de avaliação do ... 124/07, que trata do pagamento de Auxílio Transporte 2007 PORTARIA 254 REITORIA 10/10/2007 Disciplina a ocupação de imóveis residenciais e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0267711-40.2017.8.19.0001 (Fazendária), 02-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0267711-40.2017.8.19.0001 Recorrente: MARIA ALICE SOUSA DE ARAUJO Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIOR EMENTA. SERVIDORA PÚBLICA. ADICIONAL NOTURNO. DECRETO MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO DE AFERIÇÃO E CÁLCULO. EFETIVAS HORAS TRABALHADAS. LEGALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... , conclui-se que o Direito Penal Ambiental 254 manifesta-se no seio do Direito Penal ... Barcelona: Anthropos Editorial, 2007, p. 202 ... Obra matriz lançada em ...
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Atos de 9 de novembro de 2021
... de Mineração.27202.820776/2003 - Portaria Nº 253/SGM/MME - Mineração Formigrês Ltda. - ... - São Paulo - 10,37 hectares.48403.832833/2007 - Portaria Nº 254/SGM/MME - Anglo American ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 254 Preço Público e Preço Privado ... 286 ... Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... (Programa de Governo de Janeiro de 2007) ... PADIS Programa de Apoio ao ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.496/2007 – VOLKSWAGEN – HORAS IN ITINERE – TEMPO TO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... ção dos meios de prova que serão admitidos 254 ... Esta produção probatória deverá recair ...
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Contratos bancários
... 254 Trata-se da conduta maliciosa do terceiro que ... A partir de 2007, quando entrou em vigor a nova regulamentação, ... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... A Emenda Constitucional n. 56, de 2007, pela terceira vez, prorroga a vigência da ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ... 254 ... O ideário da descentralização ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 394 usque 396 ... Tratado Doutrinário ... Vejamos o exemplo de Damásio: 254 ... Suponhamos que A tenha causado a morte de ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ART. 254, I, DO CPP. AMIZADE ÍNTIMA. DESEMBARGADOR ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... é um instituto transdisciplinar 254 255 que, ipso facto , não pode ser estudado de ... 276 A Norma OHSAS 18001:2007 consiste num sistema de gestão, assim como a ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 1º) ... Art. 254. A Cide - Combustíveis tem como fato gerador as ... 13): ... I - até 31 de dezembro de 2007, aos bens destinados às atividades de pesquisa e ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Revisão do lançamento tributário
... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 39-40). Como veremos mais à frente, são ... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ... 254 NORMAS PROCESSUAIS – NULIDADE – Afora as ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y9f{bottom:253.920000px;}.ybc{bottom:254 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ... a Liberdade de Expressão da OEA (2007) rei tera não ser absoluto o direito de ...
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Acórdão nº 2008/0014596-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Sustenta o agravante que, em 16-11-2007, data apontada pelo decisum como o início da ... Alega que, por força da Portaria" PRESI 600-254, de 6-11-2007, a contagem do qüinq\xC3" ...
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Jurisdição e competência
... RR-111100-60.2007.5.18.0010. Relator: Ministro José Roberto Freire ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ... (254") Para outra corrente, no entanto, haverá compet\xC3" ...
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Dos Pressupostos Recursais
... do Trabalho, realizada em novembro de 2007, por meio do Enunciado n. 67, abaixo transcrito: ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ... 6. ed. São Paulo: RT, 2004. p. 254 ... Op. cit. , p. 273-274 ... Op. cit ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Eliana Calmon, Corte Especial, j. 16/05/2007) ... · Peculato-desvio: utiliza ilegalmente ... 254 e 259, da LC n.º 46/94; 5. Decisão mantida ...
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Direito Constitucional
... (AgRg na Rcl 3.424-1/SP, Pleno, j. 11.10.2007, rel. Min. Carlos Britto, DJe 01.08.2008, ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 254 ... dos membros da Câmara dos Deputados, ...
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Caracterização de insalubridade
... éria na Norma Regulamentadora - NR-15 da Portaria n. 3.214/1978. Portanto, a possível ... 254; Órgão Julgador: Quarta Turma; Relator: Maria ... (TST - RR: 446000620075020253 44600-06.2007.5.02.0253, Relator: Kátia Magalhães Arruda, ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Relatora Min. Nancy Andrighi. J. em 28.06.2007 ... bolsas internacionais. Se ajustada a ... 33 Portaria SECEX nº 15, de 17 de novembro de 2004, art. 20, ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 251-254; FERREIRA DA SILVA, Jorge Cesa. Adimplemento e ...
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A prática do novo júri
... Depois, em setembro de 2007, por determinação deste ínclito juízo, o ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... 254, I do CPP); ... VIII – quem por si ou seu ...
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Exercícios prácticos
... Min. Sepúlveda Pertence, j. 13.2.2007), entendimento este, até então, compartilhado ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... 254, incisos I e IV, do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2008/0151964-2 de T5 - QUINTA TURMA
... em 19/9/2006 e, 55 candidatos em 6/6/2007 ... Por fim, afirma que o aludido certame ... , a partir de 8/6/2007, por força da Portaria n. 13/2007/GS-SEAD, cuja cópia juntou-se à fl. 254 ... O Ministério Público Federal opinou ...