portaria 274 2001
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Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade das Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico
... ;}.y276{bottom:273.894076px;}.y2fe{bottom:274 ... São Paulo: Dialética, 2001, p. 43). 385. “A sugestão metodológica em ... , para o Programa Saúde, de- finido na Portaria/MC nº 196/2001, não havia um progra- ma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 274-75.2016.5.06.0271)
... ísico calor acima dos limites de tolerância fixados na NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE (Anexo 3) ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... lembranças do grupo de estudos entre 1998 e 2001, do qual fizeram parte Paulo Conrado, Gustavo ... segundo, Mais Anotações e Memórias , com 274 páginas é de 2014. O mais curioso é a maneira ... a palavra para dizer a um juiz que a portaria, que este teimava em aplicar, simplesmente ...
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Atos
... Nesse sentido, decreto, portaria, ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ... RDDA , v. 4, n. 1, 2017, p. 274 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 20 ... O Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001, art. 27, § 3º), por exemplo, prevê que o ...
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Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... A portaria que criou a “lista Suja” é relativamente ... a autuação sofrida pelo Autor ocorreu em 2001 e a sua inclusão no Cadastro somente no ano de ... 38 ibid 274 ... Situacoes_Analogas.indd 177 30/04/2014 ...
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Horas extraordinárias
... A Medida Provisória n. 2.164-41/2001 (com vigência indeterminada pelo art. 2º da EC ... 3º) ... A Portaria MTE n. 412, de 20 de setembro de 2007 (DOU ... 274. Turno ininterrupto de revezamento. Ferroviário ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... 173 Em 2001, o movimento processual na Justiça do Trabalho ... 1, em seu item 1.7, d (Portaria GM n. 3.214, de 8.6.1978, DOU de 6.7.1978). 241 ... 16 da LACP e 103 do CDC. 274 A autoridade da coisa julgada não é efeito da ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... Campinas: Bookseller, 2001. pp. 311-316 e 364-366; COMPARATO, Fábio Konder ... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que ... São Paulo: Quartier Latin, 2011. pp. 274-278 ... 47 BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio ...
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Ainda sobre legalidade tributária: um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar
... 2001, p. 34 ... "A noção de lei, contudo, não ... 274 ... Hugo de Brito Machado, Os Princípios ... de taxa instituída através de portaria: "A portaria n. 62/2000, portanto, ao determinar ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... da UFPR em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... 274 f. Tese (Doutorado em Direito) – CCJS – ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... com as alterações da Lei Complementar 107/2001, nada obstante, o artigo 11 desta determine que: ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 274 23/02/19 09:46 ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... 10.259, de 12 de junho de 2001, o rol dos delitos que apresentam menor ... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ... cit.,. p. 264) ... RT ... 370/274. No mesmo diapasão: PRADO, Luiz Regis (Op. cit., ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... vol. 7. 24ª edição. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 83) ... 51 Cf. SIMÃO, José Fernando. A ... , 1.196, 1.197, 1.204, 1.210, 1.228, 1.273, 1.274, 1.276, 1.316, 1.341, 1.347, 1.352, 1.354, ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11037-33.2016.5.09.0084)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. PRELIMINAR . NULIDADE . REJULGAMENTO . INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. No presente caso, a...
... instituídas por meio da Portaria nº 133/1986, a qual aderiu ao contrato de ... 274/288, interpõe o ... presente agravo ... nº 133/1986 foi suspensa em novembro de 2001, pela Portaria nº ... 169, e que o ... -
Orientação jurisprudencial
... Calmon, Segunda Turma, julgado em 27.03.2001, DJ 04.06.2001; REsp 112.313/SP, Rel. Ministro ... 45.490/2000, e Portaria CAT 05/2000 e Resolução SRF 03/2000, ao Agente ...
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... E-mail: rainerbomfim@outlook.com ... 274 • CAPÍTULO 11 ... Portugal; Sistema Público ... 9 ROSA, 2017. 10 DWORKIN, 2001 ... ALEXANDRE GUSTAVO M. F. BAHIA & RAINER ... , objetivos e dire-trizes de ação; a Portaria do Ministério da Saúde, de 2011 ( Portaria n ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... e Provimentos nº 9/2000 e nº 2/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça). O Conselho ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... -303/98), SIMAP ; b) o Auto de 3 de julho de 2001 (assunto C-241/99), CIG; c) e a sentença de 9 de ... tempo de descanso" (fundamentos 95 e 96) 274 ... Francisco Trillo 275 observa que, em ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 10.259/2001 ... Hodiernamente, de se felicitar a edição ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... 274. A licença de que trata o art. 273 depende de ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 10.259/2001 ... Hodiernamente, de se felicitar a edição ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... 274. A licença de que trata o art. 273 depende de ...
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Acordão da , 07-02-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. ABANDONO DE CARGO. DEMISSÃO. ART. 204, II, DA LEI ESTADUAL 6.123/68. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE QUATRO ANOS, CONTADO DA CIÊNCIA DOS FATOS. TRANSCURSO DO LAPSO LEGAL....
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Fundamentos práticos das ações
... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ... ção à Advocacia - 8ª Edição.indd 274 05/12/2017 14:16:42 ... Manual de ... 22, Lei nº 10.257, de 10.7.2001) ... A preferência convencional decorre do ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... PRC–2022/04055 ... PORTARIA DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA ... Nº 9, ... Igualdade (Decreto nº 3.297, de 19/09/2001) ... 2. Para inscrição no Processo Seletivo ... ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 274/32/2021 – PROCESSO Nº ... 932502/2021 ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... 3.048/1999; Arts. 274-287 da Instrução Normativa do INSS n ... 142/2013; Decretos Federais n. 3.956/2001, n. 6.949/2009 e n. 8.145/2013 ... Ab ... aos benefícios do RGPS, fixados em portaria ministerial, sendo: ... Quando do ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRX4964 2001 2006 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 AJF9148 2001 ... 18 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 274 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSK4574 2004 2009 ...