portaria 274 2001
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Execução de medidas socioeducativas
... 099/1995, 9.268/1996, 9.714/1998 e 10.259/2001". Assim, como tais leis não se aplicam à legisla\xC3" ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ... 274 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 13): I - templos de qualquer culto; II - ... 259, 264 a 267, 269, 270 e 274 (Lei nº 10.865, de 2004, art. 8º, § 21, com ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... civil , 9ª ed, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 38). 149 Sergio Cavalieri Filho. Programa de ... das pausas autorizadas pela NR-17 da Portaria nº 9 do MTE, para os empregados de ... , da chamada violação positiva do contrato 274 ... Ou seja, pode-se extrair de tais considera- ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... portaria ou decreto, p. ex.). Além da finalidade, deve ... São Paulo: Atlas, 2003, p. 274; e Elementos de Direito Constitucional ... São ... São Paulo: Malheiros, 2001, p. 565 ... Cf. Direito Municipal ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 444, OJ SDI-1 ns. 60, 78, 97, 178, 274, 275, 332, 358, 360, 395, 396, 403, 415, Prec ... 246, de 28 de junho de 2001; entrada em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ... 2001, estabelecia que "no caso de escritura pública ... 274-275 - doc. 2679274 ); ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... , igualmente, na luta pela terra (MANÇANO, 2001 p. 3) ... É importante destacar que logo ... Por meio da Portaria nº 122, de 25 de janeiro de 2011, o Ministério ... , 320 sofreram violência institucional, 274 sofreram violência de outra pessoa em situação ... -
Garagem
... ESPECIAL 2000/0074531-6 Fonte DJ DATA:01/10/2001 PG:00222 RT VOL.:00798 PG:00225 Relator Min ... Nunciação de obra nova. Ligação da portaria do edifício à garagem. Benfeitoria tida como ...
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As nações unidas
... Protocolo Facultativo à CEDAW em março de 2001 e, em 2002, ratificou-o. “Este Protocolo ... 274 ... Vale destacar ainda o Protocolo Brasileiro ... e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Bauru: Edipro, 2001. p. 490. 119. O spyware “é um tipo de ... 274 267. Flávio Calazans afirmar que “[ ... ] uma ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... ; e (Incluída pelo Decreto nº 4.032, de 2001) o) (Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009) ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 274.(Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001) ...
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Acórdãos nº 0023475-56.2008.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2013
... ;}.y54{bottom:272.586667pt;}.y9a{bottom:274 ... realizarem exames técnicos, e a Portaria ANP/DG n.º 274/2001 preconiza a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002573-94.2015.8.19.0029 (Criminal), 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA. PACIENTE ACOMETIDA DE ANOMALIA PSÍQUICA E QUE NÃO DISPÕE DE SUPORTE FAMILIAR. DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGIMITIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 1º DA LEI N. 8.625/1993. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E DO ESTADO. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR Nº 65 DO TJRJ. MUNICÍPIO QUE...
... preceitua a Portaria nº 106/2000 do Ministério da Saúde. 5. A ... FEDERAL Nº 10.612/2001. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ... SENTENÇA DE ... -
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... (Incluído pela Lei n. 10.270, de 29.8.2001) ... § 5º O descumprimento do disposto no § ... Vide OJs 60, 274, 275, 360, 396 e 403 SDI-1/TST ... OJ 60 SDI-1 ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... ctbdigital.com.br/?p=InfosArtigos&Registro=274&campo_busca=&artigo=277, onde se reporta ao ... 2ª ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001) ... Assim esta infração ocorreria somente ...
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Mediação e Conciliação Judicial - A Importância da Capacitação e de seus Desafios
... (WOLKMER, 2001, p. 59) ... Com essa formação 2 , os ... Diante do debate, em 5 de setembro a Portaria n. 1.920, de 4 de setembro de 2012, do ... 274 Seqüência (Florianópolis), n. 69, p. 255-280, ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências ... Faço saber que ... JoSé antonio diaS toFFoLi ... PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU ... — v. Lei n. 5.584, de 26.6.70, p. 274 ... — v. Lei n. 7.115, de 29.8.83, p. 277 ...
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O dever de 'motivação administrativa' no contexto das escolhas regulatórias: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU)
... em calendário anual emitido por Portaria, a qual é dada devida publicidade em boletim ... ressaltar a observação registrada pelo item 274 do relatório anexo ao Acórdão nº 2261/2011: ... de planejamento político” (OECD, 2001, p. 10). Assim, deve abranger toda a cadeia de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... O autor laborou de 1993 a 2001 em prol dessa atividade notarial, sendo que a ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)" ( Mandado de segurança ... 8. ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 274 ...
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ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... Administrativo do Serviço Público 274 29/03/1984 1985 Instrução Normativa SRF 75 ... do Tempo de Serviço - MF 339 05/05/2000 2001 Instrução Normativa Secretaria da Receita ...
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Processos
... da Administração Pública, como uma portaria, nota técnica ou edital (por exemplo, de ... Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 274 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ... RDA, v. 226, 2001 ...
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Portaria, PORTARIA nº 41/2021 - RE/DRCM/SNFG Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Ci
... Prmios: 1 (Um) Prmio de R$ 1000,00 b) Nmero de bilhetes gerados:2001 39. Extrao Sorteio Municipal de Boqueiro do Leo: a) Prmios: 1 ... : 1 (Um) Prmio de R$ 100,00 b) Nmero de bilhetes gerados:524 274. Extrao Sorteio Municipal De Santa Maria: a) Prmios: 1 (Um) Prmio de ...
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Direito Processual Penal
... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... A partir da entrada em vigor da Lei 10.259/2001, que instituiu o Juizado Especial Federal, ... EDUARDO DOMPIERI 274 ... (Delegado/PR – 2007) Sobre o Juizado ...