portaria 330 12 junho 2008
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., de 7 de janeiro de 1992, 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de ..., 72.771, de 6 de setembro de 1973, 73.617, de 12 de fevereiro de 1974,73.833, de 13 de março de ...#Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008. h) o bolsista e o estagiário que prestam ...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...ARTIGO 330. Com a implantação do Cadastro Nacional de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 12. As operações de movimentação e armazenagem ...32 da Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966. #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 37, ... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009). ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...ARTIGO 330. A autoridade competente poderá indeferir o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011. Parágrafo único. Os meios ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... fixado pelo Decreto-Lei nº 2.298, de 10 de junho de 1940. § 1º- Aos profissionais incluídos na ...ARTIGO 330. A carteira profissional, expedida nos têrmos ...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...12 (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 68). § 1º ... Diplomáticas - Decreto nº 56.435, de 8 de junho" de 1965, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 98). § 2\xC2"...Dedutibilidade. ARTIGO 330. Poderá ser computada, como custo ou encargo, em ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...12, e Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007, ... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32);. XII - os estabelecimentos comerciais ...2º, alteração 3a, Lei nº 5.330, de 11 de outubro de 1967, art. 1o, e Lei nº ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
DECRETO Nº 10.410, DE 30 DE JUNHO DE 2020. Altera o Regulamento da Previdência ...édicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, exceto na ... nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008;. ..., no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...330...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
...6º. Código numérico de DAS e FCPE. Art. 12. Os cargos em comissão do Grupo-Direção e ... de mesmo nível e categoria, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. § 1º A ... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008". Relação e limite de aprovados. Art. 39. O órg\xC3"...49. Este Decreto entra em vigor em 1º de junho...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 8.829, de 22 de dezembro de 1993, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.657, de 3 de junho de 1998, ... financeiros a contar de 1o de julho de 2008. Art. 2o A estrutura dos cargos da Carreira de ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...Art. 330...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-align:-21.200000px;}.v1{vertical-align:-12...;}.y336{bottom:329.885714px;}.y29b{bottom:330..., desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... descrito na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.” (7) Decreto nº. 4.883, de 20 ...) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ). O ...2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de Castilho ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ... Inexiste direito adquirido ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), em face da edição do ...
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Dos crimes contra a administração pública
...Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. · Vide art. 346, Lei ...Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ...a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...Nesse sentido, os julgados: TJSP 13:323, 19:330, 11:152 e 248, 14:372, 31:340 e 46:371; RT ... com a edição da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que define os delitos licitatórios. O ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008. Os comentários à Súmula 348/STJ são feitos ...Data: 13/12/1990. A experiência acabou por demonstrar que a ...11.232, vigente desde 23 de junho de 2006, nada disse sobre os honorários ...330 Confira:. . » CPC/73. Art. 459. O juiz ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...Ministro Herman Benjamin, DJe 12/03/2019) . Art. 2º O processo começa por ...330, III, DO CPC). INAPLICABILIDADE DA DETERMINAÇÃO ...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... de ação ajuizada após o dia 22 de junho de 2012, por pessoa física, objetivando serviço ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ...Art. 12. As alterações ou inclusões de categoria ...junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do. ...P2 - P3 51,54 P2 709983.862 9050830.330. P3 - P4 50,27 P3 710034.491 9050820.695. P4 - P5 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046895-76.2021.8.19.0002 (Cível), 08-02-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0046896-76.2021.8.19.0002 Recorrente: Simone Leite Ferreira Recorrido: Estado do Rio de Janeiro VOTO Trata-se de ação de rito especial proposta por Simone Leite Ferreira em face do ERJ sustentando, em resumo, que é servidora pública aposentada no cargo de professor docente II, referência 8 com 60%...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...-spacing:11.400000px;}.ls1a{letter-spacing:12...;}.y43f{bottom:329.885714px;}.y101{bottom:330... eleição, fixar, até o dia 10 de junho d e cada ano eleitoral, o limite dos ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...9.656, de 3 de junho de 1998, bastante modificada pela Medida ...12 . Nessa busca pelo melhor conceito de justiça ...11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para. . o ...01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002. Integram o Sistema Único ...330 . Incumbirá, doravante, aos escalões ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...-spacing:11.572000px;}.lseb{letter-spacing:12...;}.y2c91{bottom:329.741241px;}.yfbb{bottom:330... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... Fis- cais (portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015), no Decreto nº 70.235, de 06 de março ...
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A prática do novo júri
... Processo Penal , 12 ed., São Paulo: Atlas, 2001). . Afirma Noronha ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). (..). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; . 5- ... SENTENÇA . Adoto o relatório de fls. 330/331. . Os fatos ocorridos na sessão de ...Correntes, 17 de junho de 2008. . ................................ ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... não prejudicialidade do devedor).” (TRT – 12" a R. – 1 a T. – Ac. n. 1372/2002 – rel. G\xC3"...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). ...330" do CPC, como a pronúncia ex officio de prescri\xC3"...1343/2001.060.03.00-8) (RDT n. 6 – junho de 2010). “AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DO ART. ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/13, e (v) do art. 2º, § 1º, da Lei nº ...ório de precatório até o final de junho de 2020 com efetivo pagamento em 2021. Ao ser ... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075);. - Ofício n.º ..., com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ....044 e CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA – OAB/SP 330.967, responsáveis pela defesa da ré CLARICE ...
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Da advocacia
...Min. MAURÍCIO CORRÊA, publ. DJ 05.12.2003, p. 17). Igualmente, o STF declarou a ...DJ, 11.06.2008, p. 401). Art. 2º O advogado é indispensável ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...DJ 19/12/2003, p. 330). "PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ...Brasília, 12 de junho de 2013. NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS. ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ...A 22.12.77, por meio da Lei n. 6.514, modificou-se outra ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988. Contudo, essa ...súmula n. 330 do TsT. Registrando o TRT que houve assistência ...6 da Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978. Foi essa NR modificada substancialmente ...
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Contratos bancários
...Lei nº 8.177/1991. Art. 12. Em cada período de rendimento, os depósitos de ...junho de 1999, com a alteração introduzida pelo art. ...330 Na hipótese de inadimplemento do terceiro ...ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ...11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 . FIÚZA, César. Direito Civil - Curso ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) . Consolida atos ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e . Tendo decidido adotar diversas ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá .... Art. 18. Ficam revogados a Lei n. 4.330, de 1º de junho de 1964, o Decreto-lei n. 1.632, ...