portaria 330 12 junho 2008
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Ação Sindical e Fins
... 10) Garantias dos grevistas. 11) Piquete. 12) A Lei n. 7.783 de 1989. 13) Lock-out ... 13.1 ... Finalmente, a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, deu-lhe aȱredaçãoȱdeęnitivaDZ ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... Comentários à Legislação Sindical.indd 330 17/10/2018 11:46:40 ... As class actions ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pela Lei nº 7.430, de 17.12.1985) ... § 1º A duração normal do trabalho ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ... foi revogada pela Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 ... CLT COMENTADA - Artigo por ... Art. 330. A carteira profissional, expedida nos termos ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 12, e Lei no 11.452, de 27 de fevereiro de 2007, ... I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais ... 2o, alteração 3a, Lei no 5.330, de 11 de outubro de 1967, art. 1o, e Lei no ... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...
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Licitações
... de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) e mais de 20 instruções normativas ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... públicas, expressos na Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, EXCETO: ... A) Finalidade e ... 330 2076) (2015) Banca: INSTITUTO CIDADES – ... , basta o mesmo juntar ao procedimento a portaria do órgão que instituiu esta comissão ...
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A dogmática judicial do STJ
... Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 12/9/2017, DJe 15/9/2017 ... Ramo do Direito: ... 11.804/2008 é expresso ao afirmar que, com o nascimento com ... Publicação: 21 de junho de 2017 ... RECURSOS REPETITIVOS ... Processo: ... Turma, DJ 14/3/1994; e AgRg no REsp 1.330.923-MS, Quarta Turma, DJe 1º/10/2013. REsp ... 870/1965; e 4) até 1º/5/1998, quando a Portaria ...
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Direito Processual Penal
... , que foi extinto com o advento da Lei 11.689/2008. Firmou-se entendimento no sentido de que aqueles ... CARTORIOS_3ED.indb 275 07/01/2022 16:12:16 ... 07/01/2022 16:12:16 ... EDUARDO ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade policial ou judicial ... 330, caput , do CPP; D: correta (art. 653, caput ... direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho" de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermedi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 96-21.2017.5.09.0009)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 3
... 330 do CP) ... A ré devera ser intimada - ... 12, ... do Decreto-Lei nº. 509/69 e da Lei ... 14/12/2004 a 31/12/2008, sendo que as demais atividades exercidas foram: ... A partir da data de Vigência desta portaria ficam dispensados de suas atuais funções os ... de 2003 e junho de 2015, configurando-se o direito adquirido do ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... a receber informação publicitária adequada 12 , sem o indesejado assédio de consumo. Neste ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. p. 19 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb ... Em junho de 2019, foi aprovado o parecer do ... Projeto ... 330 Exatamente em razão disso que a responsabilidade ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... onde situam-se as garagens; pilotis com portaria, “hall” de entrada e área de lazer; 17 ... 10/12 doS aUToS ... QUeSiTo 01 ... Descrever, ... 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituindo prática ilegal a revisão ... 07 23K 613219,276 7793023,669 08 23K 613221,330 7793003,266 09 23K 613223,151 7792984,919 10 23K ... Data: 03 de Março de 2008 ... ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO, Escrivão ...
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Prestações previdenciárias
... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... ência a ser comprovada pelo segurado será de 12 contribuições mensais. O segurado especial ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... 6.226, de 14 de junho de 1975, sendo considerado certificado o tempo de ... a) já exista, nos moldes do art. 330 do RPS, filiação e inscrição anteriores junto ...
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Regime não cumulativo
... Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008 ... 180. CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p ... 62, § 12). A deliberação não é mais unicameral, ... 9.718, de 1998, e na Lei 7.102, de 20 de junho de 1983; ... II - as pessoas jurídicas ... 7º, I), 330 já foi declarado inconstitucional pelo STF no RE ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Direito Penal
... COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 935 20/12/2022 10:06:25 ... 20/12/2022 10:06:25 ... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Assinale a opção correta com base nos ... ocasião em que o juiz designou o dia 18 de junho de 2014 para a realização da audiência ... 330, do CP). (B) prevaricação (Art. 319, do ...
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Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... 487, I, e 330, II, do CPC; julgou parcialmente procedente o ... ínea “s”, da Lei nº 8.212/1991 e da Portaria MTE nº 3.296/1986; auxílio educação, desde ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ... ÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... De acordo com a Lei n. 11.419, de 19.12.2006, que dispõe sobre a informatização do ... 330. Consulte-a. Apesar da mudança de orientação, ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ... decorrente da incidência do IPC de junho de 1987, corres- ... pondente a 26,06% ...
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Pedido de registro de candidatura
... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... 4. Agravo regimental desprovido.” (Ac. de 12.11.2008, no AgR-REspe n. 31.913, Rel. Min ... , as convenções ocorriam entre 10 e 30 de junho ... 130 Ver, no Título I (Noções ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ... 330 e 331, do Código Penal), de forma que o ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... em razão de erro material - DEJT divulgado em 12, 15 e 16.6.2015 ... I - Para os fins previstos ... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... Súmula n. 316 do TST - IPC DE JUNHO/1987. DECRETO-LEI N. 2.335/1987 (PLANO BRESSER) ... Súmula n. 330 do TST - QUITAÇÃO. VALIDADE (mantida) - Res ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Direito Administrativo
... COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 533 20/12/2022 10:05:42 ... 20/12/2022 10:05:42 ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ... junho de 2017. Com relação ao transcurso do tempo na ... é ainda maior, no caso, no importe de R$ 330 mil (art. 1o, I, “a” do Decreto); B: ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 12, § 2º, da Constituição de 1934), voltada para ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... De acordo com o artigo 330 do novo CPC, a petição inicial será indeferida ... Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2008.Ministro CEZAR PELUSO Relator. ADI 4097 ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... São Paulo, Saraiva, 2008, p.311 ... Tratado Doutrinário de Processo ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... Francisco Dirceu Barros ... 12. Exceções à unidade do processo ... No caso ... ; b) Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999; c) Decreto-Lei nº 1.002, de 21 ... 492 No mesmo sentido: ACrim n o 330".489, 8 a Câm. do TJSP, em 08/09/1983 – v.u. \xE2\x80" ...
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Leis
... 7.415, de 9.12.1985, DOU 10.12.1985); ... c ) para os que ... Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 ... Dispõe sobre normas de direito ... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ... Art. 18. Ficam revogados a Lei n. 4.330, de 1º de junho de 1964, o Decreto-lei n. 1.632, ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... GILMAR MENDES Julgamento: 13/12/2016 Órgão Julgador: Segunda Turma ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2008, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 07-05-2009 ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... 25. Em 12 de junho de 2015, com base em elementos complementares ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 220, de 11 de novembro de 2015, n. 221, de 12 de novembro de 2015 e n. 225, de 19 de novembro ... 330, § 5º PF ou PJ Gravíss ESTADUAL ... 754-4 2 ... PORTARIA Nº 127, DE 21 DE JuNhO DE 2016 ... Altera o Anexo IV – Tabela de ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Dispõe sobre a padronização dos ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... EST ENS FUN NOSSA SENHORA DAS GRAAS 12 Nvel 1 32 Bossoroca ... 13 Bag 43020089 2008 ESC EST ED BAS PROFESSOR JUSTINO COSTA ... AGRIC EST DANIEL DE OLIVEIRA PAIVA 330 Nvel 7 28 ... 17065 ESC EST ENS MED QUINZE DE JUNHO 120 Nvel 7 13 ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Tomando nota do relatório La Rue, em 29 de junho de 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU ... 12 Nos dizeres de van Dijk, “o debate eletrônico, ... /Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ...