portaria 399 2001
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Acórdão Nº 37875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É dever do recorrente impugnar todos os fundamentos da decisão atacada em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, sob pena de não conhecimento do pleito. Precedentes. 2. Recurso de agravo a que se nega...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... SEGURANÇA. PORTARIA INTERMINISTERIAL N ... 134/2011. INSTAURAÇÃO ... 399/2009 pelo Ministro de Estado do Planejamento, ... -
Acórdão Nº 224599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... art. 399 do CPP não é absoluto e, por essa razão, ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Justiça expediu a Portaria GP. n. 1105de 13 de maio de 2019, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 8) Orientação Jurisprudencial n. 399 da sDI-1, do TsT — Estabilidade provisória ... reintegração vindicada, no período de 6.2.2001 a 5.2.2002, porque já exaurido o prazo, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (STF, RT 605/399) ... · Peculato praticado pelo serventuário ... Gracie, Primeira Turma, julgado em 07/08/2001) ... 16. O crime de concussão sob a ótica do ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 418) ... ANDRÉ MENDES MOREIRA ... de ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ... 399 Entretanto, dado que tais exações gozam do ...
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Acórdão Nº 212040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. MITIGAÇÃO: POSSIBILIDADE. NULIDADE: NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO: PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ARTS. 563 E 566 DO CPP. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. 1. O princípio da identidade física do juiz, previsto no art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal, a encerrar a...
... 399, § 2º, ... do Código de Processo Penal, a ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... como Juiz auxiliar, designado pela Portaria ... GPVP n° 55, de 13/10/2017, conforme ... -
Acórdão Nº 188640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... da instalação dos Conselhos nos artigos 399 ... a 403, em conformidade, notadamente, com as ... 72/2009 E A ... PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 – CONVOCAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 38048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... REVISÃO DE ANISTIA. PORTARIA N. 1.104/GM-3/1994. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ... PORTARIA 399/2009. MAJORAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO ...
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Decisão monocrática Nº 38436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... -se à suposta ilegalidade da edição da Portaria 399/2009 pelo Ministro de Estado do Planejamento, ...
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Decisão monocrática Nº 38905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 134/2011. INSTAURAÇÃO DE ... PORTARIA 399/2009. MAJORAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 399 — TST — causa de pedir — Súmula n. 408 ... 2001, p. 763 — violência contra a mulher — art ...
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Decisão monocrática Nº 39048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... que o presente writ se volta contra a Portaria n. 1.476, de 11 de julho de 2022, que deu origem ... PORTARIA 399/2009. MAJORAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... 399 deste Código; XV - assegurar ... 157 constou do Projeto de Lei n° 4.205/2001 (nº 37/2007 no Senado Federal), que deu origem ... ído no Conselho Nacional de Justiça (Portaria CNJ nº 214/2019) para a elaboração de estudo ...
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PORTARIA Nº 104, DE 25 DE MARÇO DE 2022
... 94; CCCXXV - Portaria SAS/MS nº 5, de 12 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de janeiro de ... 86; CCCLV - Portaria SAS/MS nº 399, de 27 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Dyde. Kitchener: ... Batoche Books, 2001, p. 195, tradução livre. No original: “ Were ... 22, n. 3, p. 399-416, mar. 1990, p. 310. 266. BREGA, José ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Decisão monocrática Nº 1453277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... Federal Criminal de São Paulo baixou a Portaria 36/2011, o qual dispõe que à defesa só é ... No âmbito criminal, o § 2° do artigo 399 Código de Processo Penal, com redação dada ...
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Decisão monocrática Nº 237266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... pelo Juiz substituto designado pela Portaria n. 16924/2023, de 22.11.2023, ‘às vésperas do ... 399 do CPP não é absoluto e, por essa razão, ...
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Decisão monocrática Nº 906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... 2º e 3º da Portaria n. 44, de 5 de novembro de 2021, da Secretaria ... Portaria Detran/GO nº 399/2015, arts. 1º, 4º, II e IV; e 5º. Normas ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 220 da SBDI-1 — inserida em 20.06.2001") ... V — As disposições contidas nesta s\xC3" ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... 399 do TST — ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 227305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... 399 e ss., do Código de Processo Penal, até final ... V.v. Em consonância com a Portaria" nº 977/2021, art. 3º, inciso III, alínea ‘a\xE2\x80" ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... 29 2014, p. 687. 30 BRASIL, 2001. 31 2007. 32 2004, p. 44. 33 PEREIRA, 2004, ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ... 12, n. 2, pp. 399-407, mar./abr. 2007 ... LUZIO, Cristina ...
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Acórdão Nº 34683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... ão se deu no ano de 2000, por meio da Portaria 449/2000DG/DPF, ao passo que o presente Mandado ... ilegalidade da edição da Portaria 399/2009 pelo Ministro de ... Estado do Planejamento, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 399 400 399. Tal constatação é unânime: “No ... Porto Alegre: S. A. Fabris, 2001, p. 68). 423. A relação entre a o devido ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...
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Legislação para consulta
... ;}.y2e2{bottom:398.991061px;}.y18a2{bottom:399 ... pela Medida Provi sória nº 2.216-37, de 2001). Art. 7º (Revogado pela Medida Provisória ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Decisão monocrática Nº 908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... 2º e 3º da Portaria n. 44, de 5 de novembro de 2021, da Secretaria ... Portaria Detran/GO nº 399/2015, arts. 1º, 4º, II e IV; e 5º. Normas ...