portaria 399 2001
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Acórdão Nº 3117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... LEIS N ... 2.391/2001, 2.490/2002 E 2.496/2002 DO ESTADO DE MATO GROSSO ... Portaria Detran/GO nº 399/2015, arts. 1º, 4º, II e IV; ...
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Decisão monocrática Nº 1331187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2021
... A regra prevista no art. 399, § 2°, do CPP não ostenta caráter absoluto, ... Instauração prévia de Portaria. Deflagração da Ação Penal precedida de farto ...
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Acórdão Nº 38905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É dever do recorrente impugnar todos os fundamentos da decisão atacada em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, sob pena de não conhecimento do pleito. Precedentes. 2. Recurso de agravo a que se nega...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... SEGURANÇA. PORTARIA INTERMINISTERIAL N ... 134/2011. INSTAURAÇÃO ... 399/2009 pelo Ministro de Estado do Planejamento, ... -
Acórdão Nº 1453277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Federal Criminal de São Paulo baixou a Portaria 36/2011, o ... qual dispõe que à defesa só é ... No âmbito criminal, o § 2° do artigo 399 Código ... de Processo Penal, com redação dada ...
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Decisão monocrática Nº 37875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2021
... PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 134/2011. INSTAURAÇÃO DE ... PORTARIA 399/2009. MAJORAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO ...
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Legislação
... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... aplicações efetuadas até 1º de junho de 2001 pelos demais órgãos integrantes do Sistema ... 144; 147; 359; 366; 372; 377; 379; 387 a 396; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não sejam ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 399, § 2º, DO CPP, COM AS EXCEÇÕES QUE ERAM ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... STJ: A Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Criminais na ... (RT nº 539/399) ... 17.4. Prevalência do foro por prerrogativa ...
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Legislação Complementar
... aplicações efetuadas até 1º de junho de 2001 pelos demais órgãos integrantes do Sistema ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... “Art. 399 ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... E os nascidos após 2001 formam a geração Z, os centennials (342) ... 399) ... Posteriormente, veio a geração do “ i ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Inserida em 20.6.2001 e alterada pelo Tribunal Pleno, em 18.4.2002 — ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... Ainda no mesmo sentido a OJ n. 399 da SDI I do TST: ... “OJ n. 399. Estabilidade ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... das entidades submetidas à regulação 399 econômica setorial ... Nessa linha, o exame ... modelo vigeu antes da edição da Portaria MF n o ... 244/2010, segundo o qual o ... ício a partir de 01.07.1994, até julho de 2001 foram editadas quatro Portarias 455 pelo ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001) § 5 o Não será cabível medida liminar que ... 399 do C. TST, in verbis : AÇÃO RESCISÓRIA ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Advocacia extrajudicial
... Manual de Iniciação à Advocacia 399 ... emprestadas 10 caixas de maçãs de ... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ... Portaria nº 3, de 15 de março de 2001 ... 1. Estipule presunção de conhecimento ...
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Decisão monocrática Nº 1427969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... Argumenta-se que a Portaria nº 767/2013 – TJRN criou um juízo de ... Precedentes. Inteligência do art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal e do art ... Ilmar Galvão, Primeira Turma, DJ 18.05.2001) ... Ademais, verifica-se que a matéria ...
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Decisão monocrática Nº 4483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... Portaria Detran/GO nº 399/2015, arts. 1º, 4º, II e IV; ...
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Da execução
... TRT 9ª R., RO 04341-2001-663-09-00-6, Seção Especializada, Rel. Des ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... Inteligência das Súmulas 399, II, e 298, IV, ambas do c. TST. TRT 3ª R., AR ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.y67a{bottom:398.840001px;}.y251{bottom:399 ... AURÉ- LIO GRECO, São Paulo: Dialética, 2001, p. 166, p. 362. 106. No mesmo sentido, PAULO ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... TRT 9ª R., RO 04341-2001-663-09-00-6, Seção Especializada, Rel. Des ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... Inteligência das Súmulas 399, II, e 298, IV, ambas do c. TST. TRT 3ª R., AR ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 80.752, de São Paulo, em 23 de fevereiro de 2001, ao apreciar os efeitos da Resolução – RDC 4, ... 11.448, e RT 539/399), pouco importando o país onde esteja tal ...
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Legislação Complementar
... vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, de seu art. 10º; ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 144; 147; 359; 366; 372; 377; 379; 387 a 396; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... n o 26.993, JC n o 68/399. 447 No mesmo sentido é a posição dominante ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... Precedentes. A edição da Lei n o 10.259/2001, que regulamentou a criação dos Juizados ...
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Decisão monocrática Nº 761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... Portaria Detran/GO nº 399/2015, arts. 1º, 4º, II e IV; ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... 5ª ed. São Paulo, Atlas, 2005, p. 399) ... 16 “Uma tradicional característica dos ... foi finalmente aprovado em dezembro de 2001, quando foi encaminhado para sanção ... ão comunitária do COVID-19 por meio da Portaria n. 454/20 do Ministério da Saúde ... Os ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... A Lei n. 10.208, de 2001, acresceu à Lei n. 5.859, de 1972, que regulava ... 399 da SBDI-1: ... O ajuizamento de ação ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...