portaria 628 96 do ministério da justiça
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Decisão da Presidência nº 837438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, está assim ementado: ... foi devidamente normatizada pela LCF nº 87/96 com especificação dos critérios para ... 6.374/89, no Decreto n. 41.653/97 e na Portaria CAT n. 17/99, todos do Estado de São Paulo ... imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628, v ... g.) não confere a tal prescrição ... recdo.(a/S) : Ministério ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... altos de dignidade e de humanidade da justiça social. É incontestavelmente a síntese das ... , do confuso e prejudicial sistema de ciclos de 96 horas em 14 dias, com duração máxima diária ... Nacional de Tecnologia deste Ministério, ficou resolvida essa questão e homologada a ... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... Art. 628 Salvo o disposto nos arts. 627 e 627-A, a toda ...
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Decisão da Presidência nº 1071952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, está assim ... (de forma precisa e detalhada) na Portaria inaugural, inclusive o do vigia Levy Martins ... 96) ... Antes dele, Rubens de Godói também havia ... imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição ... recdo.(a/S) : Ministério ...
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Dos direitos reais
... 9.279/96 – Lei de Marcas e Patentes, Lei n. 9.609/98 – ... Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada em setembro de 2002, ... Enunciado 305 do CJF determina que o Ministério Público tem o poder-dever de atuação nas ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... En. 628 ...
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Pensão por morte
... justiça, poderá ainda provar a sua dependência ... 4º, I da Lei nº 9.289/96 (Lei de Custas da Justiça Federal), mas não ... de concessão, pelo valor fixado em Portaria Ministerial que trata dos reajustamentos dos ... São Paulo/SP, a União, por meio do Ministério da Saúde, foi condenada ao pagamento mensal de ... 628 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Cabe esclarecer ...
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Decisões Monocráticas nº 837438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, está assim ementado: ... foi devidamente normatizada pela LCF nº 87/96 com especificação dos critérios para ... 6.374/89, no Decreto n. 41.653/97 e na Portaria CAT n. 17/99, todos do Estado de São Paulo ... imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628, v ... g.) não confere a tal prescrição ... Reqte.(s) : Ministério ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 85, 90, 96, 118, 269, 366, 428, 429; OJ-SDI-1 Trans. n. 36; ... º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. — O art. 4º L. n. 4.504, ... n. 6.986, 13.4.82, DOU 14.4.82 — LTr 46-5/628, que entrou em vigor em 29.7.82, dispôs: “As ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 85, 90, 96, 118, 269, 366, 428, 429; OJ-SDI-1 Trans. n. 36; ... º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. — O art. 4º L. n. 4.504, ... n. 6.986, 13.4.82, DOU 14.4.82 — LTr 46-5/628, que entrou em vigor em 29.7.82, dispôs: “As ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... natural, objetivando uma ideia de justiça ... A legislação espanhola ressalta a ... até agora, que, conforme o previsto no artigo 96 do Código Civil alemão é elemento constitutivo ... Ministério Público (artigo 66 do Código Civil) ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 628 Vejamos alguns dos pontos que têm suscitado ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Ministério Público. Lei Complementar n. 75/93, art. 129 ... OJ SDI-2 n. 132 Admissibilidade na Justiça do Trabalho: art. 836 Alçada. Inaplicável ... Penalidades: art. 628 ... De instrumento, do despacho que denega o ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... ARBITRAGEM ... v. Lei n. 9.307/96 ... ARGUIÇÃO DE FALSIDADE ... v. CPC, ...
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Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
... no Código Tributário Nacional, a Lei 9.430/96 autoriza o sujeito passivo a apurar créditos ... Lidar com a justiça tem como consequência o desejo da descoberta da ... Pensar , Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 603-628, jul./dez. 2010 ... 20. Neste sentido: Dizer ... de qualidade, conforme determinado pela Portaria 260/2020 do Ministério da Economia, de ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... de registro de cartório e do Ministério do Trabalho, além do que, houve ressalva no ... COISA JULGADA. LEI N. 9.307/96. CONSTITUCIONALIDADE. O art. 5º, XXXV, da ... a direitos supraindividuais e indivisíveis 628 ... Tais actiones populares do Direito Romano, ... algumas irregularidades, foi expedida a Portaria n. 264, de 5.6. 2002, pelo Ministério de ...
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Poder Judiciário
... ;}.fs2{font-size:56.000000px;}.fs6{font-size:96 ... ;}.y306{bottom:627.707664px;}.y2dd{bottom:628 ... Superior T ribunal de Justiça – 11. Justiça Federal Comum – 12. Justiça ... do Trabalho; X – um membr o do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador ... “ O Supre - mo Tribunal Federal se com portaria, dentro do emaranhado revolucionário, a tendendo ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... Art. 96". O valor das sanções impostas ao litigante de m\xC3" ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 628. Aquele que se julgar preterido poderá demandar ...
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Imposto sobre produtos industrializados
... razão, entendeu o Superior Tribunal de Justiça que a modificação do período de apuração do ... pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda ... 540. A regra, entrementes, não ... 74 da Lei nº 9.430/96. 548 Com essa medida, criou-se um be-545. Dentre ... produzidos no País 575 e listados em Portaria do Ministério ... 570. Dentre vários, ... “restabelecida” pela Lei nº 8.402/92, 628 o que somente reforçou sua aplicabilidade. No ...
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Enunciados do JONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais)
... ENUNCIADO 96 – A condenação do recorrente vencido, em ... Sempre que possível o oficial de Justiça deve proceder a intimação do executado no mesmo ... civil coletiva, remeterão peças ao Ministério Público e/ou à Defensoria Pública para as ... do direito reconhecido, nos termos da Portaria 1.554, de 30 de julho de 2013 do Ministério da ...
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Capítulo V - Audiência
... da qual participam o juiz, auxiliares da Justiça, testemunhas, advogados e partes, com o objetivo ... forma, que também é adotada pelo Ministério Público, em suas intervenções na sessão ... ção sem dar início à instrução (RT, 628/155 e JTACivSP, 111/332); ... 68 Manoel ... , seja recebido pelo encarregado da portaria. Entende, a jurisprudência, neste caso, que se o ... 96 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6350.3 - ...