portaria nº 1101 2002
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Omissão de receitas no âmbito do IRPJ e da CSLL: requisitos para qualificação da multa de ofício
... Acórdãos Precedentes: 107-08.732, 1101-000.991, 1301-002.960, 1302-001.750, ... ( Vinculante , conforme Portaria ME 410 , de 16/12/2020, DOU de 18 dez. 2020) ... (Redação dada pela Lei 10.637, de 2002) § 6º Na hipótese de contas de depósito ou ...
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Decisão da Presidência nº 1472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria n. 3.916, de 30 de outubro de 1998, e à ... de Saúde Mental, apoiada na Lei 10.216/2002 (fl. 5 v.). Nesse diapasão, aduziu a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... admitida pela reclamada, em fevereiro de 2002, e continua ativa no emprego, estando, por ... e condições de trabalho versadas na Portaria Ministerial 3.214/78, NR 15, não se há de ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... precisamente cada sujeito por separado” 1101 ... Ao considerar que a existência de um ... (a época de piracema, conforme a Portaria n o 72/2003 do IBAMA) 1341 ... O réu foi ... 2, segunda época, mar. 2002, p. 94 ... FARIA COSTA, José de. O ...
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Experiência Brasileira
... /1926), figura só bem explicitada com a Portaria MTPS n. 3.107/1971 ... d) empresário: Com o ... 38/1101) ... A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ... 83/2002, que resultaram na Lei n. 10.666/2003 ... A LC ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... de trabalho, foi publicada em dezembro/2002 a Medida Provisória n. 83, assinada pelo então ... Chegaram a publicar até uma nova Portaria com novas informações sobre as ocorrências que ...
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A aplicação das regras de preço de transferência
A aplicação das regras de preço de transferência
... sobre a (i)legalidade da IN SRF nº 243/2002, sem, portanto, adentrar nas novas regras ... , Acórdãos 1102-00.610; 1201-00.658; 1101-001.079; 1103-00.672; 1201-001.680; 1301-001.096; ... (Súmula Vinculante, conforme Portaria ME nº 129, de 01/04/2019, DOU de 02/04/2019) ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Código Civil de 2002, art. 132, caput — 380 — Professor ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... (2002) ... Súmula n. 2, TRT/SP - Comissão de ... NR 16, anexo 3, da Portaria n. 3.214/78. Indevido. O agente de apoio ...
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Georreferenciamento
... -8-2001, regulamentada pelos Decretos 4.449/2002 e 5.570/2005 ... Assim, percebe-se que não deve ... do georreferenciamento pelo INCRA – Portaria do INCRA n. 1.101, de 19 de novembro de 2003, ...
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Os acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool: um problema de saúde pública
O presente estudo tem como objetivo revisar o problema do álcool e da direção e sua respectiva incorporação à agenda política brasileira, por meio de programas de prevenções, tratamentos e redução de danos. Durante as décadas de 1980 e 1990, as taxas dos acidentes de trânsito correspondiam a quase metade dos óbitos por causas externas, com tendências crescentes. Só nas últimas duas décadas do...
... 42, n. 6, p. 1101-1104, 2008 ... 19 MODELLO, Manoel Eugenio dos ... 336/2002 32 e ... GM n. 817/2002 33 ... É importante ... Ibid ... 32 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria n. 336/GM, de 19 fevereiro de 2002. Redeine e ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 2 - VRP Valor Real Pesquisado ... PORTARIA/SAT 3229, de 24 de outubro de 2023 ... Dispõe ... 8.666/1993, Lei federal n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei ... estadual n ... PORTARIA “P” AGEPREV n. 1101, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 ... O ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... de trabalho, foi publicada em dezembro/2002 a Medida Provisória n. 83, assinada pelo então ... Chegaram a publicar até uma nova Portaria com novas informações sobre as ocorrências que ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL EADMINISTRATIVO. EMPREGADOS PÚBLICOS DE FUNDAÇÃO ESTADUAL. ADMISSÃO.ANULAÇÃO. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DECONTAS. INTIMAÇÃO DOS RECORRENTES PARA INTEGRAR O PROCESSO.AUSÊNCIA. CONTRADITÓRIO E CERCEAMENTO DE DEFESA OFENSACARACTERIZADA. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RECONHECIDA.MANUTENÇÃO DAS CONTRATAÇÕES....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ARR - 20197-37.2015.5.04.0511) 01-04-2020
... 2002; trabalha com auxiliar mecânico; realiza troca ... uma gaveta ou, por ordem da chefia, na portaria; somente pessoas autorizadas podiam pegar essas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 483-04.2018.5.17.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - PERÍCIA - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa
... hipótese do Anexo n° 14 da NR-15 da Portaria Ministerial n° 3.214/78, uma vez que esta ... 2002 (art. 920 do Código Civil de 1916) ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1101-50.2013.5.09.0096, ... 8ª Turma ... -
Acordão nº 20141064760 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Noviembre de 2014
... Irigoyen Peduzzi, in DJ 12.12.2008; TST-E-RR-1101/2004-021-02-00.0, Ac. SBDI-1, Relator Ministro ... Corrêa, in DJ 30.6.2008; TST-E-RR51831/2002-900-02-00, Ac. SBDI-1, Relator Ministro João ... previsto na Norma Regulamentadora 20 da Portaria" nº 3.214/78 do MTE, que trata da Segurança e Sa\xC3" ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ALTERACAO: 21/10/2002 ... NIRE - 35217883531 - IMPORTADORA E ... QUINZE DE, NOVEMBRO, 310, SALA 1101, 11 ANDAR, CENTRO, ... CAMPO GRANDE, MS, CEP ... PORT'S COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA ... - DISTRATO SOCIAL DATADO DE 06/10/2021 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11037-33.2016.5.09.0084)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. PRELIMINAR . NULIDADE . REJULGAMENTO . INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. No presente caso, a...
... instituídas por meio da Portaria nº 133/1986, a qual aderiu ao contrato de ... (Ag-RR-1101-05.2017.5.09.0001, 5ª Turma, Relator ... concedidos a partir de 2002. 2 ... Contudo, entendeu aplicável à hipótese a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000175-11.2013.5.06.0013 (01435-2005-018-06-00-0)), 30-01-2017
RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. REITERADOS ATRASOS INJUSTIFICADOS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiterados atrasos injustificados ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT. Recurso autoral a que se nega provimento.
... considerada a fun ç ã o de Pessoal de Portaria, Cont í nuo e Serventes para fins de anota ç ã ... ã o declarados pela Lei Federal n ° 10.607/2002. Os de â mbito estadual correspondentes à s ... - Acórdão, Processo nº 0006447-56.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-03-2019
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Governo digital na implementação de serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil
O avanço tecnológico é cada vez mais rápido e cabe à Administração Pública desenvolver um ambiente de gestão pública capaz de acompanhar esse ritmo de mudanças. Com base nesse cenário, o artigo aborda as possibilidades de utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) voltadas para a concretização de direitos sociais, pela via da prestação direta de serviços públicos, a partir da noç
... Para Manuel Castells (2002, p. 67), há o estabelecimento de uma era ... exista expressa previsão, tanto na Portaria n. 467, de 23 de março de 2020, do Ministério ... org.mx/index.php/RIDE/article/view/239/1101. Acesso em: 25 abr. 2020 ... WARSCHAUER, Mark ...