Prédio rústico
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Acórdão, Processo nº 0002797-87.2015.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 5311192-19.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.279464-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO PELA POSSE DE IMÓVEL RURAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA AGRÁRIA DE MINAS GERAIS. Nos termos do art. 62-A da Lei Complementar Estadual nº 59, a Vara Agrária de Minas Gerais é competente para processar e julgar, com exclusividade, as ações que tratem de questões agrárias envolvendo conflitos fundiários...
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Acórdão nº 1.0000.22.279464-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO PELA POSSE DE IMÓVEL RURAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA AGRÁRIA DE MINAS GERAIS. Nos termos do art. 62-A da Lei Complementar Estadual nº 59, a Vara Agrária de Minas Gerais é competente para processar e julgar, com exclusividade, as ações que tratem de questões agrárias envolvendo conflitos fundiários...
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Acórdão nº 1.0051.17.002421-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - HIPOTECA - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMPENHORABILIDADE - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, XXVI, DA CR/88 E DO ART. 4º, §2º, DA LEI 8.009/90 - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. - Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que: "a pequena propriedade rural, trabalhada pela família, é impenhorável,...
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Acórdão nº 1.0051.17.002421-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - HIPOTECA - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMPENHORABILIDADE - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, XXVI, DA CR/88 E DO ART. 4º, §2º, DA LEI 8.009/90 - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. - Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que: "a pequena propriedade rural, trabalhada pela família, é impenhorável,...
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A polêmica dos contratos agrários e a aplicação da IFRS 16
A polêmica dos contratos agrários e a aplicação da IFRS 16
... sua natureza comutativa, uma vez que se revela uma locação de prédio rústico (imóvel rural), onde o próprio ou quem possua tais atributos, ... -
Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Pessoa Jurídica
... Atividade rural, a "inerente a estabelecimento rural ou prédio rústico, exigindo necessária ou basicamente condições próprias ao ...
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Caracterização de imóveis: Rurais x urbanos
... 5º, estabelecendo que: ... “Imóvel rural é o prédio" rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização em per\xC3" ...
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Trabalhador Rural
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Trabalhador rural
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Obreiros Rurais
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Portaria SPS n. 2/1979
... 12.2.1974) como sendo “toda pessoa que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001919-81.2017.5.07.0010), 2018-08-08
... rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 0000309-51.2018.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... da Terra estabelece o conceito de imóvel rural, que compreende o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000113-69.2017.5.07.0023), 2017-07-27
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural , ...
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Impactos da reforma trabalhista no âmbito das relações de trabalho rural
... , que presta serviços de natureza habitual a empregador rural, em prédio rústico ou propriedade rural, com subordinação e mediante salário ...
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Petição Inicial
... liberais, com ressalvas; de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; de cobrança ao condômino de quaisquer quantias ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 9.245, de 26.12.1995) c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; (Redação dada pela Lei n. 9.245, de 26.12.1995) ...
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Código Tributário Nacional
... º Para os efeitos desta Lei, conceituam-se: I - Imóvel Rural - o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se ...
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Lição 16 - Das servidões
... sobre coisa alheia, voluntariamente constituído em favor de um prédio chamado de dominante, recaindo sobre outro prédio dito serviente, ... de fazer-se canalização de água através de prédio rústico alheio, desde que subterrânea, em se tratando de chácara, sítio, ...
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Fundamentos práticos das ações
... 3). 3. O prédio dos demandantes, construído nos fundos, encontra-se encravado, não ... da Luz ... c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; ... d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de ...
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Lição 21 - Das várias formas de penhor
... 1.443). 8 e) Prédio hipotecado: ... O fato de o imóvel estar hipotecado não impede a ... II – o dono do prédio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver ...
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Decisões Monocráticas nº 22138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... razão disso, acrescendo a informação de que não possuem outro prédio rústico, salientam a insuscetibilidade de desapropriação do imóvel, ...