presidencia republica portuguesa
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Decisão da Presidência nº 177153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... PACIENTE DE CIDADANIA PORTUGUESA E DOMICILIADO EM PORTUGAL ... REMESSA DA AÇÃO ... República, não pode ser invocada pelo acusado quando é ...
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Presidentes fracos: legados de perda de poder para o cargo da presidência da república
O art. 62 da Constituição dá à Presidência da República o poder de editar medidas provisórias em caso de urgência e relevância. Este é reconhecido como o poder mais expressivo à disposição de presidentes da República. Ocorre que tal afirmação desconsidera que poderes são disputados no decorrer do jogo da Separação de Poderes — no que chamamos conflitos sobre regras (oposto aos conflitos dentro...
... com.br/politica/4796553/ministro-marco-aurelio-afasta-renan-da-presidencia-do-senado. Acesso em: 20 nov. 2018. 26 CARVALHO, Daniel; ÁLVARES, ... deturpação de conceitos que, redigidos em escorreita língua portuguesa, não deixam margens a dúvidas: somente em casos de urgência e ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... foram a do México (1917), a da República de Weimar (1919) e a Espanhola (1930). A partir ... A lei portuguesa" dá o rótulo de trabalho a domicílio inclusive \xC3" ...
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Acórdão Nº 690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ATOS DO PODER PÚBLICO. RESTRIÇÃO À DIVULGAÇÃO DE DADOS RELACIONADOS À COVID-19. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DIVULGAÇÃO DIÁRIA DOS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS RELATIVOS À PANDEMIA. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. A Constituição Federal de 1988
... OUTRO(A/S) ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : MINISTRO DE ... Fundamentais na Constituição Portuguesa de ... 1976, p. 207, item n. 05, 1987, Almedina, ... -
Decisão da Presidência nº 5820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... a modalidade escrita da língua portuguesa" ... Destacam ser a Federação Nacional de Educa\xC3" ... República. 6 ... Publiquem ... Brasília, 22 de novembro ...
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Decisão da Presidência nº 1565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promulgada pelo Decreto nº 7935/2013, ... de 2018, a Procuradoria-Geral da República de Portugal transmitiu a esta Coordenação o ...
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Decisão da Presidência nº 1473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... e à Procuradoria-Geral da República ... Publique-se ... Intime-se ... Brasília, ... da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, internalizada pelo Decreto 7.935, de 19 de ...
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Decisão da Presidência nº 5599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... da União e à Procuradoria-Geral da Republica ... Publique-se ... Intime-se ... Brasília, ... , obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico ...
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Decisão da Presidência nº 1435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
... , o pedido extradicional formulado pela República Italiana ... Observo, por oportuno, que, ... CELSO DE MELLO Ext 369/República Portuguesa, Rel ... DJACI FALCÃO Ext 579/República ...
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Acórdão Nº 1682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA SEGUNDA TURMA OU DO PLENÁRIO DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE. MATÉRIA TRASITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA SEGUNDA TURMA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESCRIÇÃO: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... XXXVII, da Constituição da República” ... Sustenta que “cumpre declarar a ... EXT 1682 ED / DF ... em língua portuguesa, para permitir a este Supremo Tribunal o exame ... -
Decisão da Presidência nº 39217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... proclamados pela Constituição da República, a ideologia da lei e da ordem ... Mesmo que se ... 27) e a Constituição da República Portuguesa de 1976 (art. 32, n. 2) também estabelecem que a ...
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Decisão da Presidência nº 3868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... § 2º, inciso II, da Constituição da República e no artigo 19 do seu Regimento Interno, em ... sobre as regras da língua portuguesa, porquanto, no exercício funcional, os membros ...
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A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... foi marca na construção de nossa República Federativa. Tal narrativa é esclarecida desde os ... exata tradução para a língua portuguesa, mas que se aproxima daquilo que muitos teóricos ... -
Decisões Monocráticas nº 714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... atos exarados pelo Presidente da República quando da fase de deliberação executiva do ... 134, g e art. 278, Constituição Portuguesa" de 1976). A necessidade de velar pela for\xC3" ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... Parágrafo único. O Presidente da República, quando o julgar conveniente aos interesses da ... Os 94 anos da República Portuguesa e a Constituição do “25 de abril”. Revista ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... ; 189º da Independência e 122º da República ... Luiz inácio LuLa da SiLVa ... eLoi ... interpretação da Libras e da Língua Portuguesa" ... Art. 3º (VETADO) ... Art. 4º A forma\xC3" ...
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Acórdão Nº 1586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... PRERROGATIVA DO ... PRESIDENTE DA REPÚBLICA MANTIDA (CF/1988, ART. 84, VII) ... EXTRADIÇÃO ... (Ext 977/República Portuguesa, Rel. Min. CELSO DE ... Constato que o pedido foi ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Procuradoria-Geral da República manifestou-se, preliminarmente, pelo ... o magistério em língua portuguesa e uma didática específica, verbis: Art. 210 ...
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Introdução
... foram a do México (1917), a da República de Weimar (1919) e a Espanhola (1930). A partir ... A lei portuguesa dá o rótulo de trabalho a domicílio ...
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Decisão da Presidência nº 1233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2018
... 2018, oriundo da Procuradoria-Geral da República de Portugal, solicitando informação sobre o ... ários para que se informe à Justiça portuguesa o tempo de pena cumprido pelo extraditando em ...
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Novas tendências da execução civil
... 226, da Constituição da República para permitir o divórcio direito, por meio de ... As novas codificações francesa e portuguesa e a desjudicialização da execução forçada ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... O Presidente da República, ... Faço saber que o Congresso Nacional ... 2º da Lei de Execução portuguesa; e art. 1º da Lei Geral Penitenciária, de ...
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Referências
... ______ ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Disponível em: ... Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa ... Disponível em: ... Acesso em: 14 dez. 2020 ...
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Estatuto Jurídico-Constitucional do Salário: Considerações a Propósito do art. 19 da Lei n. 55-A/2010
... á qualquer norma da Constituição da República Portuguesa (CRP), que, em termos expressos, ...
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Modernismo e nacionalismo: casos paradigmáticos em Portugal e Espanha
O modernismo português que irrompeu nos anos 1914 e seguintes caracterizou-se por uma compleição politicamente tradicionalista, nacionalista e antiliberal. Personalidades desta geração como António Ferro e Raul Leal cedo manifestaram o seu interesse pelo fascismo e a sua descrença na República, o que naturalmente levou a que expressaram uma visão política e cultural que acabou por ver no ideário...
... pelo fascismo e a sua descrença na República, o que naturalmente levou a que expressaram uma ... desilusão em relação à República portuguesa ... A fugaz aproximação entre ...