presidencia republica portuguesa
-
Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... de cortes constitucionais (Alemanha, República Tcheca e Hungria) enfrenta a omissão total ... 2018) ... 35. Constituição Portuguesa de 1976: “Artigo 283.º Inconstitucionalidade ...
-
Desenvolvimento e constituição
O texto visa à abordagem das relações entre a constituição e o direito ao desenvolvimento. Ao depois de se ressaltar o reconhecimento do direito ao desenvolvimento mediante declarações internacionais de direitos, especialmente a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU de 1986, foi delineada uma ideia atual de desenvolvimento, a qual implica transformação. Não obstante o caráter de não
... fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 ... 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2001, p ... – Direito de resistência) (1) A República" Federal da Alemanha é um Estado federal, democr\xC3" ... -
Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... oficialmente que o Brasil seria uma República Federativa, cujas Províncias reunidas pelo laço ... alemã de 1949, na Constituição Portuguesa de 1976 (art. 18, III) e na Constituição ... -
O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... de Paulo pela própria língua portuguesa, com toda a sua riqueza, parece ter sido a ... , Michel Temer, hoje Presidente da República, e de Celso Bastos, PBC foi um dos criadores de ...
-
Poder Executivo
... Presidente da República – Elegibilidade, eleição, manda to, posse e ... O tema é tratado na Constit uição Portuguesa, ao dispor que o Presidente da República pode ...
-
A convenção 189 da organização internacional do trabalho e o decreto presidencial 10.088/2019 effects on the Brazilian legal system
Este artigo se propõe a analisar os efeitos jurídicos do silêncio eloquente do Decreto presidencial 10.088/2019, com relação à aplicação da Convenção e da Recomendação 189 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se demonstrar que a referida norma internacional, devidamente ratificada, que trata de matéria relacionada aos direitos humanos, encontra-se plenamente vigente no Brasil, em...
... até o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 ... Ao analisar o ... no Brasil juntamente com a caravela portuguesa de nossos “descobridores”, sendo exercido ... -
Título III - Da acessibilidade
... A Constituição da República já estabelecia a necessidade de “normas de ... ção como a narração, em língua portuguesa, integrada ao som original da obra audiovisual, ...
-
Direito Administrativo
... os Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) de explicar a lei para ... a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de ...
-
A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
A análise das questões de gênero representa um tópico central no debate sobre igualdade. A consolidação da democracia tem sido efetuada em conjugação com o reforço das políticas promotoras de igualdade na atividade política. Neste estudo, pretende-se analisar a questão de gênero no exercício de cargos ministeriais nos governos constitucionais da Terceira República Portuguesa, recorrendo-se a uma...
... o impacto da lei da paridade na composição da Assembleia da República, entre 2005 e 2019. A escolha desse período justifica-se pela necessidade ... -
Previdência social - dilemas e perspectivas
... remota à 1808, quando a família real portuguesa depois de se instalar em Salvador, se transferiu ... º, sobre os objetivos fundamentais da República no inciso III dispõe: erradicar a pobreza e ...
-
Decisão da Presidência nº 8680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... Amaral de Pontes e pelos Senadores da República Alessandro Vieira e Fabiano Contarato, contra o ... alfabetização indígena por língua portuguesa, contradizendo frontalmente o Estatuto do Índio, ...
-
As Convenções da Organização Internacional do Trabalho e sua Posição Hierárquico-Normativa de Supralegalidade no Ordenamento Jusconstitucional Brasileiro
... 5º, § 3º, da Constituição da República ... Franco Filho (1999, p. 3) demonstra ... , além de dezenas sobre Língua Portuguesa ... 60 Direito internacional Do trabalho: ...
-
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
O texto faz uma discussão sobre a formação da população brasileira como fruto do encontro de diferentes grupos étnicos, dos povos nativos, dos europeus, dos africanos e dos imigrantes (europeus e asiáticos), pensando num país formado por matrizes culturais, diversas e distintas, ricas e complexas. Outro ponto abordado será como se organizou o ordenamento jurídico brasileiro, quais os propósitos...
... da história colonial e início da República, o ordenamento jurídico brasileiro serviu para ... estrutural do Estado Moderno, a Coroa Portuguesa, o Estado português no Brasil, definiu as bases ... -
Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... compõem os objetivos e fundamentos da República Federativa (Art. 1º. Art. 3º) e a Ordem ... remonta aos tempos da colonização portuguesa. Tanto no período colonial, ... SCIENTIA ... -
Imunidade das instituições religiosas - O templo a serviço do bem
... e regidas pela constituição da república federativa do brasil, datada de 1988, e sabendo ... u otras cosas semejantes; 4- la corona portuguesa podía fundar y construir iglesias, monasterios y ...
-
Decisão da Presidência nº 714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... atos exarados pelo Presidente da República quando da fase de deliberação executiva do ... 134, g e art. 278, Constituição Portuguesa" de 1976). A necessidade de velar pela for\xC3" ...
-
Direito Constitucional
... á sanção ou veto pelo presidente da República ... III. Norma anterior não será ... O art. 32, n. 8, da Constituição portuguesa" bem explica o que se entende por prova ilícita: \xE2" ...
-
Decreto nº 8.964 de 18/01/2017. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA REFERENTE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, FIRMADO EM PARIS, EM 19 DE MARÇO DE 2014.
... bordo do veículo em local bem visível, redigida nas línguas portuguesa e francesa; ... b) cancelar as autorizações acima citadas, em ...
-
Decreto nº 9.168 de 13/10/2017. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, firmado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
... junho, do ano de 2010, em dois exemplares originais em língua portuguesa ... PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ...
-
Decisões Monocráticas nº 37097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... autoridade coatora o Presidente da República, o qual, segundo se afirma, teria incorrido em ... ção (Constituição da República Portuguesa anotada. 3 ... Coimbra: Coimbra Editora, 1993 ...
-
Decisão da Presidência nº 29058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
... Substituto da Procuradoria-Geral da República ... De acordo com os autos, o reclamante foi ... portuguesa no eDOC 5, que o pedido de cooperação jurídica ...
-
Os Reflexos Prático-Legais da Jornada de Trabalho 12X36 com Advento da Lei n. 13.467/2017 e a Evidência do Pseudo-Avanço
... de Criminologia em Língua Portuguesa. Membro dos Corpos Editoriais da Revista ... Senado Federal. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 ...
-
A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... 10.046/2019 da Presidência da República, que instituiu o Cadastro Base do Cidadão e o ... Dicionário etimológico da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Lexikon, 2010 ... DUBOIS, ... -
Decisões Monocráticas nº 955557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... ões a regras da Constituição da República reafirmadas na Constituição Estadual, mas de ... o dicionário Houaiss da língua portuguesa, novo dicionário Aurélio da língua portuguesa ...
-
Remédios constitucionais
... de justiça e procuradores da República atuem perante órgãos jurisdicionais de segundo ... corpus esteja redigida na língua portuguesa. É claro que o writ também poderá ser ...