presidencia republica portuguesa
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... lógica das coalizões o presidente da república consegue obter maioria no parlamento e, assim, ... – a causa da lei na Constituição Portuguesa ... -
Direito empresarial
... õe o Dicionário Houaiss da língua portuguesa no consórcio temos um "grupo de pessoas que ... ção" I n Presidência da República ...
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Referências bibliográficas
... Brasília: Presidência da República/ Casa Civil/ Subchefia para Assuntos Jurídicos, ... no Brasil e a política econômica Portuguesa do fim do século XVIII. Revista de História, ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... de justiça e procuradores da República atuem perante órgãos jurisdicionais de segundo ... corpus esteja redigida na língua portuguesa. É claro que o writ também poderá ser ...
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Os 'poderes' constituídos
... Ex.: Portugal, cuja Assembleia da República legisla para todo o território português, sem ... ém em países africanos de língua portuguesa. Para ingresso no CEJ, os candidatos a juiz, que ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... de 2001 e assinado pelo Presidente da República George W. Bush dois dias depois, como resposta ao ... é caroneiro, mas parasita é a palavra portuguesa que melhor reproduz o sentido atribuído por ...
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COVID. Legislação correlata
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... acompanhado de versão para língua portuguesa — art. 192, parágrafo único — CPC — ...
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Decisão da Presidência nº 154518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... Consta dos autos que o Governo da República" Portuguesa requereu a extradição do réu em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1270585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República ... da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promulgada pelo Decreto 7.935/2013 ... Referido ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... direito formalmente autônoma daquela portuguesa e centrada no ordenamento jurídico pátrio ... do Jury, sob a sua esclarecida presidencia, fazendo depois, identica permissão á dra ... 21 de dezembro de 1888 do jornal “A República”, do Paraná, que, ao tratar das “primeiras ... -
Decisões Monocráticas nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... proposta pelo Presidente da República, contra o Projeto de Lei do Senado 55 de 1996, na ... , desvendado na doutrina constitucional portuguesa por Carlos Blanco de Morais que, ao se referir à ...
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Decisão da Presidência nº 175181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... da ilustre Subprocuradora-Geral da República Dra ... CLÁUDIA SAMPAIO MARQUES, manifestou-se ... 27) e a Constituição da República Portuguesa de 1976 (art. 32, n. 2) também estabelecem que a ...
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EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... ão e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa - Prolibras; e b) autorização para utilização ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 fev ... /assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia"-darepublica/manual-de-redacao.pdf. BRASIL. Minist\xC3" ...
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Medida Provisória nº 2.049-24 de 26/10/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... comissão de direção em organismo internacional, para exercer a função de Secretário-Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ...
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Decisão da Presidência nº 921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... República, em desfavor do nacional português Luís ... da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promulgada pelo Decreto 7.935/2013, que assim ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... , incisos I e II, da Constituição da República, e tendo em vista o art. 11, inciso V, do Decreto ... exterior; b) promoção da língua portuguesa e da cultura do Brasil no exterior; c) ...
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DECRETO Nº 5520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005. Institui o Sistema Federal de Cultura - Sfc e Dispõe Sobre a Composição e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Cultural - Cnpc do Ministerio da Cultura, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... latino-americanas e países de língua portuguesa; e ... VII - promover a cultura em ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... , que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A seguridade social é, ... legislação portuguesa. A promulgação do Código Comercial nesse ano ...
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Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... pela Rua da Quitanda até a Praça da República, onde eu saltava e concluía o trajeto a pé, ... um colega de descendência portuguesa, que a gente tratava por “português”, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1763-65.2015.5.10.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA MATERIAL E PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. PODER DIRETIVO TRABALHISTA. ATO DE GESTÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e
... República Portuguesa (Estado estrangeiro reclamado) no ... -
Decisão da Presidência nº 177153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... PACIENTE DE CIDADANIA PORTUGUESA E DOMICILIADO EM PORTUGAL ... REMESSA DA AÇÃO ... República, não pode ser invocada pelo acusado quando é ...
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Presidentes fracos: legados de perda de poder para o cargo da presidência da república
O art. 62 da Constituição dá à Presidência da República o poder de editar medidas provisórias em caso de urgência e relevância. Este é reconhecido como o poder mais expressivo à disposição de presidentes da República. Ocorre que tal afirmação desconsidera que poderes são disputados no decorrer do jogo da Separação de Poderes — no que chamamos conflitos sobre regras (oposto aos conflitos dentro...
... com.br/politica/4796553/ministro-marco-aurelio-afasta-renan-da-presidencia-do-senado. Acesso em: 20 nov. 2018. 26 CARVALHO, Daniel; ÁLVARES, ... deturpação de conceitos que, redigidos em escorreita língua portuguesa, não deixam margens a dúvidas: somente em casos de urgência e ... -
Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... 4.2. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. 4.3. A ... , desde o século XIV, a legislação portuguesa já revelava a preocupação do Estado com a ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... foram a do México (1917), a da República de Weimar (1919) e a Espanhola (1930). A partir ... A lei portuguesa" dá o rótulo de trabalho a domicílio inclusive \xC3" ...
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Acórdão Nº 690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ATOS DO PODER PÚBLICO. RESTRIÇÃO À DIVULGAÇÃO DE DADOS RELACIONADOS À COVID-19. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DIVULGAÇÃO DIÁRIA DOS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS RELATIVOS À PANDEMIA. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. A Constituição Federal de 1988
... OUTRO(A/S) ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : MINISTRO DE ... Fundamentais na Constituição Portuguesa de ... 1976, p. 207, item n. 05, 1987, Almedina, ...