primeira infancia idade
- Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
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Acórdão nº 0026041-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Marzo de 2018
... FILHO MENOR COM 01 (UM) ANO E DOIS MESES DE IDADE ... HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DOS INCISOS III E V DO ART. 318 ... DO CPP ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 397 ... em redes sociais direcionados a menores de idade que, mesmo sem a criação de conteúdo de ... 26 Vislumbra-se, atualmente, a primeira geração de crianças e adolescentes que ao ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MÃE DE CRIANÇAS MENORESDE 12 ANOS. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR PRISÃODOMICILIAR. POSSIBILIDADE.1. O afastamento da prisão domiciliar para mulher gestante ou mãe defilho menor de 12 anos exige fundamentação idônea e casuística,independentemente de comprovação de...
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Ministro Sergio Moro demonstra desconhecer regras de publicidade infantil
Opinião: Moro demonstra desconhecer regras de publicidade infantil
... ou ignorância do consumidor em razão da idade. Além disso, o Estatuto da Primeira Infância ... -
Contor nos da licitude da publicidade infantil
... e produtos alimentícios para a primeira infância; 4.1 Divulgação e práticas ... a fase dos 0 (zero) aos 3 (três) anos de idade ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS ...
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Acórdão nº 1.0686.19.002289-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - INFÂNCIA E JUVENTUDE - DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIANÇA ATÉ CINCO ANOS DE IDADE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA - PODER JUDICIÁRIO: INTERVENÇÃO: LEGITIMIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL: CONCRETIZAÇÃO - SEPARAÇÃO DE PODERES: TRANSGRESSÃO: INOCORRÊNCIA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE - MULTA DIÁRIA: FIXAÇÃO E LIMITAÇÃO. 1.
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Acórdão nº 1.0686.19.002289-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - INFÂNCIA E JUVENTUDE - DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIANÇA ATÉ CINCO ANOS DE IDADE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA - PODER JUDICIÁRIO: INTERVENÇÃO: LEGITIMIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL: CONCRETIZAÇÃO - SEPARAÇÃO DE PODERES: TRANSGRESSÃO: INOCORRÊNCIA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE - MULTA DIÁRIA: FIXAÇÃO E LIMITAÇÃO. 1.
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... na mídia tradicional desde a tenra idade. Ademais, atualmente, a internet trouxe novas ... 9 ... A primeira Constituição brasileira a tratar sobre o ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Os fundamentalistas da Primeira Emenda gostam de invocar os pais fundadores para ... , apresentando-se como um nome, um sexo, uma idade que podem ser diferentes daqueles efetivamente ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. OPERAÇÃO NARCÓTICO. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal,...
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A Educação Integral em Tempo Integral
... Durante a década de 1990 e a primeira década do novo milênio, podemos apontar também ... idade (chamada primeira infância). O município conta ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA.SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE MÃE DE DOIS FILHOSMENORES DE 12 ANOS. ARTS. 318-A E 318-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.HC COLETIVO N. 143.641/SP DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HABEASCORPUS CONCEDIDO.1. É cabível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar,sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas...
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Ajudar nas tarefas domésticas melhora o desempenho acadêmico de crianças, revela estudo
... as crianças em tarefas apropriadas à idade pode aumentar os sentimentos de autonomia e está ... habilidades começam a se desenvolver na primeira infância e continuam até o final da ...
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Acórdão, Processo nº 5027117-21.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-04-2022
... (RMS 24.197/PR, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 04/05/2010, DJe 24/08/2010)" ... , onde consta que a parte autora, menor de idade, padece de “( ... ) Encefalopatia epiléptica ...
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Acórdão nº 1.0518.18.004044-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCESSO CIVIL - INFÂNCIA E JUVENTUDE - DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIANÇA ATÉ CINCO ANOS DE IDADE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA - PODER JUDICIÁRIO: INTERVENÇÃO: LEGITIMIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL: CONCRETIZAÇÃO - SEPARAÇÃO DE PODERES: TRANSGRESSÃO: INOCORRÊNCIA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE - MULTA DIÁRIA: FIXAÇÃO E LIMITAÇÃO
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Acórdão nº 1.0518.18.004044-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCESSO CIVIL - INFÂNCIA E JUVENTUDE - DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIANÇA ATÉ CINCO ANOS DE IDADE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA - PODER JUDICIÁRIO: INTERVENÇÃO: LEGITIMIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL: CONCRETIZAÇÃO - SEPARAÇÃO DE PODERES: TRANSGRESSÃO: INOCORRÊNCIA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE - MULTA DIÁRIA: FIXAÇÃO E LIMITAÇÃO
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Acórdão, Processo nº 0005019-61.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... por invalidez com: (i) 55 anos de idade ou mais, desde que passados ao menos 15 anos da ... pelo não desenvolvimento da visão na primeira infância. Entretanto apesar da baixa visual ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... 11 A filha, com pouco mais de dois anos de idade, já possui canal no YouTube e perfil no ... ças e os adolescentes atuais são a primeira geração cujos dados estão armazenados desde o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0140879-88.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0140879-88.2019.8.19.0001 RECORRENTE: FELIPE MARCELO DUARTE DA CRUZ PAULA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PARA CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. SENTENÇA DE...
... Primeira Turma Recursal Fazendária ... Processo : ... -
Audiência concentrada pode ser feita por videoconferência, decide CNJ
Audiência concentrada pode ser feita por videoconferência
... primeira infância, com até seis anos de idade, são 7,8 ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , quando se trata de educando maior de idade, nenhuma responsabilidade cabe ao educador ou ... A questão a primeira vista, parece denotar de um simplismo devido à ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... p. 169 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 27 ... EBOOK ... , proporcionando à criança não só sua primeira instrução sobre as regras sociais ... dos riscos, do que é adequado para sua idade e desenvolvimento; d) Consentir significa ...
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Acórdão Nº 5057600-79.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 18-10-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, § 1º E §2°, II, DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE MÃE DE CRIANÇA QUE POSSUI 1 ANO DE IDADE. LACTANTE. IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS MATERNOS PRESUMIDA. PARTICIPAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTAS. SUPOSTOS ATOS VIOLENTOSQUE, A PRINCÍPIO, NÃO FORAM PRATICADOS PELA PACIENTE....
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Acórdão nº 0025051-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018
... POSSUI FILHOS MENORES COM 02 ... (DOIS) E 07 (SETE) ANOS DE IDADE ... HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DOS INCISOS ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ...