princípio da celeridade processual definição
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Da Resposta
... de faculdades, previstas na lei processual, que pode tomar o reclamado para resistir de ... partes e pelo Juiz do Trabalho, maior celeridade nos autos de audiência, redução das hipótese ... 769 da CLT). São eles: a) princípio da eventualidade da defesa (art. 336 do CPC); e ... Conforme a definição de Fredie Didier Júnior 43 , "reconvenção é ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume ... de Urgência; Tutela de Evidência; Princípio da Celeridade Processual ... ABSTRACT: The ... é levada em consideração para a definição da razoabilidade do iter processual em seus mais ...
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Acordao N° 1644606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Direito processual civil. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento. Ação declaratória. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Celg. Estado de goiás. Ato realizado pelo ente público em processo administrativo. Foro de eleição. Art. 52, parágrafo único, do cpc. Interpretação conforme a constituição. Competência absoluta da vara de fazenda pública do estado de goiás. Código de...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE ... AÇÃO DECLARATÓRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... DIALETICIDADE. REJEITADA. CELG. ESTADO DE ... 2. Considerando os princípios da celeridade, da efetividade, da razoável duração do ... Goiás, consoante definição contida no Código de Organização Judiciária ... -
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... no âmbito do funcionamento do sistema processual de solução dos conflitos intersubjetivos de ... ões judiciais definitivas (que, por definição, têm o escopo jurídico de dar efetividade ao ... ário de absorver e resolver, com celeridade e justiça, todos os dissídios submetidos à sua ... Ocorre que, em razão do princípio protetivo que informa o direito individual do ...
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Acordao N° 1638428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Direito processual civil. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento. Ação declaratória. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Celg. Estado de goiás. Ato realizado pelo ente público em processo administrativo. Foro de eleição. Art. 52, parágrafo único, do cpc. Interpretação conforme a constituição. Competência absoluta da vara de fazenda pública do estado de goiás. Código de...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE ... AÇÃO DECLARATÓRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... DIALETICIDADE. REJEITADA. CELG. ESTADO DE ... 2. Considerando os princípios da celeridade, da efetividade, da razoável duração do ... Goiás, consoante definição contida no Código de Organização Judiciária ... -
Acordao N° 1631103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Celg. Estado de goiás. Ato realizado pelo ente público em processo administrativo. Foro de eleição. Art. 52, parágrafo único, do cpc. Interpretação conforme a constituição. Competência absoluta da vara de fazenda pública do estado de goiás. Código de organização judiciária do...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO A ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. CELG. ESTADO DE ... 2. Considerando os princípios da celeridade, da efetividade, da razoável duração do ... Goiás, consoante definição contida no Código de Organização Judiciária ... -
Dos recursos
... do CPC, da CLT, ou da legislação processual avulsa, entendemos necessário adotar o seguinte ... plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de jurisdição. É bem verdade que ... , para a frustração desse anseio de celeridade na constituição da res iudicata material ... judiciais e, de certa forma, para a definição de algumas questões controvertidas; discordamos, ...
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Acordao N° 1612150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Celg. Estado de goiás. Ato realizado pelo ente público em processo administrativo. Foro de eleição. Art. 52, parágrafo único, do cpc. Interpretação conforme a constituição. Competência absoluta da vara de fazenda pública do estado de goiás. Código de organização judiciária do...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO A ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. CELG. ESTADO DE ... 2. Considerando os princípios da celeridade, da efetividade, da razoável duração do ... Goiás, consoante definição contida no Código de Organização Judiciária ... -
Exercícios prácticos
... ções públicas, o CNJ, em prol da celeridade processual, afastou a necessidade de nova ... B) Não, por força do princípio da inafastabilidade de jurisdição (0,35), ... ão do seu direito líquido e certo à definição das disciplinas do currículo e do respectivo ...
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Acordao N° 1600810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Celg. Estado de goiás. Ato realizado pelo ente público em processo administrativo. Foro de eleição. Art. 52, parágrafo único, do cpc. Interpretação conforme a constituição. Competência absoluta da vara de fazenda pública do estado de goiás. Código de organização judiciária do...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO A ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. CELG. ESTADO DE ... 2. Considerando os princípios da celeridade, da efetividade, da razoável duração do ... Goiás, consoante definição contida no Código de Organização Judiciária ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente ... ), tanto que é ele mesmo um princípio constitucional de duplo sentido: ... Holmes, caricatura de uma possível definição do direito, enquanto oriundo das decisões dos ... , informalidade, economia processual e celeridade") ... No seu compasso, o Enunciado 33 do FONAJE: ...
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Direito Processual do Trabalho
... @@1.1. Ação ... I) DEFINIÇÃO: Para Moacyr Amaral Santos ( Primeiras Linhas , ... Em princípio, trata da relação jurídica, mas, ... 36 com seus princípios (celeridade, simplicidade, oralidade etc.) ... II) ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume ... análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes ... ório efetivo e da função do princípio da cooperação enquanto comunidade de trabalho ... ³GHFLVmR MXVWD´ ± pressuposta de definição plurissignificativa 11 ± como colabora para o ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... ça do § 2º desse mesmo dispositivo processual, o juiz poderá determinar a substituição da ... , por toda a parte, é respeitado o princípio de que a sobredita indenização conta com o aval ... Alguns autores também incluem na definição que a epidemiologia permite ainda a avaliação ... á sério agravo à economia e celeridade processuais e isto sem falar na impossibilidade ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... órias, impactando diretamente na definição do recurso que pode ser utilizada pelo ... ência de legitimidade ou de interesse processual; VII – acolher a alegação de existência de ... que se possa defender a aplicação do princípio da fungibilidade, já que inexiste dúvida ... ÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DA CELERIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTE. ‘Na justiça do ...
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Da execução
... Objetivou-se, com isso, dar maior celeridade processual na efetividade da coisa julgada ... do Trabalho importa em ofensa ao princípio do devido processo legal, nos termos do art. 5º, ... A conta conjunta é por definição uma conta solidária. Gera apenas solidariedade ...
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Direito Processual Penal
... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação são garantias exclusivamente ... (C) A elaboração tradicional do princípio do contraditório garantia a paridade de armas ... na instrução aponta para uma nova definição jurídica do fato, diversa daquela contida na ...
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Decisão Monocrática com número 5241203-87.2022.8.09.0093 da 6ª Câmara Cível, 15-08-2022
... SÚMULA 44 DO TJGO ... FERRAMENTA PROCESSUAL. CELERIDADE E EFETIVIDADE ... 1. Os sistemas ... também positivou no artigo 6º o princípio da ... cooperação, logo, todas as partes devem ... definição do Conselho Nacional de Justiça, é uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180265-62.2018.8.19.0001 (Criminal), 01-11-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0180265-62.2018.8.19.0001 Recorrentes: Jefferson Andrade dos Santos e Estado do Rio de Janeiro Recorridos: os mesmos VOTO Trata-se de recursos inominados interpostos em face da sentença de fl.167 e seg., que julgou procedente, em parte, a...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... do processo, e a efetividade processual", a moderna doutrina, à luz das recentes alteraç\xC3" ... e o CPC de 2015, consagraram o chamado princípio da fungibilidade das tutelas de urgência ... Conforme a definição de Nelson Nery Junior 8 : ... “Tutela ... os princípios da efetividade e celeridade processual, bem como evita decisões conflitantes ...
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Decisão Monocrática N° 07188693720198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2021
No ID 28837429, a TERRACAP requer mais uma vez o adiamento do julgamento da ação, até a definição no STF do Tema 992, tendo em vista que pendente de julgamento do segundo embargos de declaração opostos contra o acórdão paradigma. Contudo, não se denota, por ora, prejuízo processual no julgamento da pretensão inicial, porquanto subsistem outros manejos processuais subsequentes capazes de mudar...
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Eficiência e direito penal
... Princípio da eficiência. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira ... atividades , que se pode extrair da definição acima, demonstra o viés econômico intrínseco, ... , a exemplo dos Direitos Penal e Processual Penal. O Estado Democrático de Direito se ... seguintes: (i) objetividade ; (ii) celeridade ; (iii) racionalização ; (iv) qualidade ; (v) ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... ém alegando a ausência de interesse processual no tocante às férias proporcionais e abono ... diplomas normativos sirvam para a definição e alcance da legislação tributária (art. 109 e ... a expedição de precatórios), dada a celeridade que marca esse remédio constitucional ... obrigado a recolher tributos, em princípio considerados indevidos, e a posteriormente buscar ...
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Planejamento sucessório
... ém do Direito Privado, como o Direito Processual, o Direito Administrativo e até o Direito ... autonomia do autor da herança; a celeridade da sucessão; a prevenção de litígios futuros; ... ípios constitucionais, como também o princípio da solidariedade e o da proteção familiar ... Código Civil de 2002 67 não tem uma definição de testamento, “no que está tecnicamente ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... 1.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ... A análise ... Boécio é, pois, o precursor da definição filosófica de pessoa (humana), embora seu ... do Estado e dos pensadores do direito processual ... Cappelletti e Garth demonstraram-se, ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação .” ... Vale destacar ...