princípio da concentração processo civil
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O federalismo e seus princípios
... o caso, ao federalismo quando tido por princípio per se ... Por conseguinte, princípios do ... Estamos diante de um processo de incorporação de princípios, o qual tem, em ... , invariavelmente , excessiva concentração de poder na esfera da União ... Concernente ... nas mãos da burocracia (militar e civil) ... Se adentrarmos o domínio conceitual de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114084120214050000), 01-02-2022
PJE 0811408-41.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. LEGITIMIDADE/INTERESSE DE AGIR DA SUDENE PARA EXECUTAR CRÉDITOS DO FINOR. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução fiscal ajuizada pela SUDENE, não conheceu da exceção de pré-executividade proposta
... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE ... disso seria ir de encontro ao princípio da concentração, tão essencial para a ... -
Sentença nº 1000657-72.2022.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 1.022, Código de Processo Civil, que a abrangência dos embargos de declaração ... ção”, o que é inviável à luz do princípio da concentração da defesa (art. 336, Código de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... da inimputabilidade da rede como um princípio trata de maneira genérica toda e qualquer ... ão é sempre heterogênese, devir outro, processo de acolhimento da alteridade. Convém ... érios da Comunicação” que essa concentração de poder nas mãos dos grandes provedores ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... e não orienta seu foco para o processo competitivo e para a dinâmica estrutural do ... análoga ao final do século XIX e princípio do século XX, enfrentam um problema de ... Após a Guerra Civil norte-americana (1861-1865), tem início a ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... , também consagra tal direito em seu princípio de n. 01, definindo-o no princípio de n. 02, ... medida da pessoa humana: Estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. p ... Mídia, poder e contrapoder : da concentração monopólica à democratização da informação ... Sofremos processo de perda de credibilidade e temos que assumir ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 155 a 184 ... Capítulo 12 ... Brasil, a doutrina dominante adota o princípio do livre convencimento motivado , a teor do ... , temos uma regra contrária à do Processo Civil ( vide art. 374 do Novo Código de Processo ... , compreende-se a necessidade da concentração , que consiste em realizar-se todo o ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, ... ção equitativa, informado pelo princípio constitucional da proteção à dignidade da ... (lícitos ou ilícitos) são a concentração; a evolução e a harmonia, seriam a culpa ou o ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... no controle prévio de atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica ... 25 ... 19 “[ ... ] [O] processo de negociação da operação, como um todo, ... (ANS); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional de Petróleo, Gás ... ária, desde que sejam observados o princípio da razoabili-dade e o princípio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006161220204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONILDO SOBREIRA LIMA ADVOGADO: Rafael Leite Torrens e outro CURADOR: LIDIA SOBREIRA LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÕES POR MORTE. LEIS DE REGÊNCIA...
... de Terceiro Sargento e Agente de Polícia Civil do Extinto Território do Acre - à época ainda ... Hipovigil, hipotenaz, concentração diminuída, avolia, embotamento afetivo, ... por base a simples aplicação do princípio da especialidade. Ora, a Lei nº 3.765/60 dispõe ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096806220194058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0809680-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EIDER DE SOUZA LIMA ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... não especificam o grau de concentração dos agentes químicos a que o segurado estaria ... Em função do princípio" da eventualidade, pugnou pela \"elucidação dos \xC3" ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO DO INSS. AN\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0188.14.004315-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - CONFIGURAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - NÃO VERIFICADA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - DEVIDO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - SENTENÇA
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Acórdão nº 1.0188.14.004315-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - CONFIGURAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - NÃO VERIFICADA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - DEVIDO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - SENTENÇA
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Acordo realizado no ... processo e homologado. Pedido prejudicado ... II. Pedido ... 6. O princípio da solidariedade é constitucional e aplica-se ... periódica junto à Casa Civil sobre fluxos migratórios, que conta com a ... segundo lugar, o fenômeno da concentração espacial do PIB ... estadual, em que a Grande ...
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Acórdão nº 1.0704.11.009096-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - TESE DEFENSIVA APRESENTADA APÓS O PRAZO DE CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EM SEDE RECURSAL, EM OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM HIPÓTESES NÃO AUTORIZADAS...
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Acórdão nº 1.0704.11.009096-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - TESE DEFENSIVA APRESENTADA APÓS O PRAZO DE CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EM SEDE RECURSAL, EM OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM HIPÓTESES NÃO AUTORIZADAS...
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Acórdão nº 2006.01.99.031020-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Autuado em: 17/8/2006 17:23:21 ... Processo Originário: 20060080502-0/go ... APELAÇÃO ... 406 do Novo Código Civil c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário ... , de ordem processual, diz respeito ao princípio da concentração da defesa, pois as regras de ...
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Acórdão nº 2006.01.99.031020-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Autuado em: 17/8/2006 17:23:21 ... Processo Originário: 20060080502-0/go ... APELAÇÃO ... 406 do Novo Código Civil c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário ... , de ordem processual, diz respeito ao princípio da concentração da defesa, pois as regras de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 305-56.2014.5.09.0021)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / ... ( ... )" ... Pelo princípio da eventualidade ou da concentração, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... Norte, 2º andar, em São Paulo/SP, em princípio no dia 10.04.2020, às 11h30min, observada a ... ão acusatório “que haveria uma concentração do trabalho nas mãos de DIVANNIR, novamente ...
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Decisao Nº 8019136-31.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
... Quinta Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. ... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DECISÃO QUE LIMITA A FORMAÇÃO DO ... ção de forma totalmente contrária ao princípio da eficiência que inspira ao processo civil um nstrumento que viabilize a concentração de pedidos em uma mesma demanda quando existente ...
- Decisão Monocrática nº 136281 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2019
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Processo nº 0030370-84.2015.8.19.0210 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Processual. Civil. Ação de Obrigação C/c Danos Materiais. Contrato de Prestação de Serviços. Comodato. Equipamentos de Rastreamento de Veículos. Inadimplemento. Procedência Do Pedido. Manutenção Da Sentença. Nos Moldes Do Art. 373, I Do Cpc, Cabe Ao Autor Demonstrar O Fato Constitutivo de Seu Direito. Na Hipótese Dos Autos, As Provas Colacionadas Pelo Autor Demonstram de Forma Inconteste...
... PROCESSUAL. CIVIL. ... da matéria. Aplicação do princípio da concentração (CPC, art. ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e, de forma propositiva, revisitar o princípio" da legalidade, indicando nuances de sua confronta\xC3" ... , é “(i) evitar distorções no processo de interpretação; (ii) evitar importações ... administrativo visa evitar que a concentração de poderes políticos e econômicos, relacionados ... ão recíproca ( ou Estado ou sociedade civil). Agora, chegou-se ao momento que exige novos ...
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Acórdão nº 2006.01.99.015821-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Febrero de 2007
... Autuado em: 8/5/2006 16:24:43 ... Processo Originário: 20050076700-3/go ... APELAÇÃO ... 406 do novo Código Civil c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário ... , de ordem processual, diz respeito ao princípio da concentração da defesa, pois as regras de ...