princípios básicos economia
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O pós-positivismo como método hermenêutico constitucional para uma tributação ambiental
O presente artigo destaca, dentro da contextualização das novas necessidades da sociedade pós-moderna, a imprescindibilidade do recurso ao pós-positivismo como método hermenêutico constitucional. A partir da perspectiva dada pela teoria pós-positivista aos princípios e valores inseridos na Constituição Federal brasileira de 1988, que os coloca como vigas mestras de todo o ordenamento jurídico,...
... dada pela teoria pós-positivista aos princípios e valores inseridos na Constituição Federal ... funcionamento desse relacionamento entre economia e tributação, do qual podem ser citados, a ... têm em comum a busca dos princípios básicos preceituados na Constituição Federal, e possuem ... -
As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... permita o seu crescimento, seguindo princípios de ação ... Governança e regulações da ... , que são facilitadores fundamentais da economia digital. A instalação de tecnologias de banda ... não têm acesso aos instrumentos básicos para o florescimento de idéias e a ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... economia capitalista, tais como: ... as atividades não ... ído o acesso a direitos trabalhistas básicos, estando sujeitos a exploração, expropriação ... , a partir da qual se constroem os princípios, regras e institutos essenciais desse ramo ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Principios de Derecho Tributario ... Madrid: Editorial de ... como porta aberta à inviabilização da economia e à tributação confiscatória. De um modo ... , pois “a imprecisão desses elementos básicos, e o entrelaçamento com que eles se apresentam ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... da proteção aos direitos humanos (Princípios de ... Conduta Judicial de Bangalore, Convenção ... e tolerância, reformas para recuperar a economia e ... a integridade da Administração Pública, ... fidelidade a princípios civilizatórios básicos, também sustenta o ... protagonismo salutar do ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária, o contribuinte poderá ... preços, nem a manutenção de estoques "básicos" ou "normais" a preços constantes ou nominais ... da Fazenda, com base nos objetivos e princípios da correção monetária, baixará as ...
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Corrupção
... “das leis em sua relação com os princípios que formam o espírito geral, os costumes e as ... sem oportunidades muito democráticas na economia, agentes públicos usam de sua posição para ... básicos da revolução da tecnologia da informação ...
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The soviet family legislation and the feminist utopias/ Legislacao familiar sovietica e utopias feministas.
... organizacao familiar e da criacao de uma economia domestica comunal. Por isso a importancia de se ... Os principios basicos da politica de bem-estar social foram ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... de dados, inaugura um novo modelo de economia: a “nova forma econômica flexível, ... pautar no cumprimento dos seguintes princípios: finalidade, esquecimento, qualidade dos dados, ... e designa uma série de direitos básicos, tal qual a liberdade de escolha (inciso II), a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Os magistrados se submetem a princípios e deveres universalmente consagrados – como ... da duração razoável do processo e da economia processual. 6. No presente caso, ainda que não ... ü Os princípios básicos da gestão fiscal devem ganhar maior contorno no ...
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O papel desempenhado pelas instituições na análise econômica do direito: considerações para a busca de eficiência na intervenção do estado na economia
Este artigo apresenta considerações a respeito da Análise Econômica do Direito, com enfoque principalmente no papel das instituições. Inicialmente, aborda o movimento conhecido como Institucionalismo e, em seguida, o Neoinstitucionalismo. Neste último são apreciados os estudos de Douglass North e Oliver Williamson. O objetivo é contribuir para a interpretação da intervenção do Estado na economia.
... econômico encontra no Direito a estipulação de normas e princípios de determinado ordenamento jurídico que, dentro dos respectivos ... Institucional, e: “Podemos sintetizar os princípios básicos dos institucionalistas norteamericanos sobre o funcionamento dos ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: ... a) universidade da cobertura e ... , individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem o auxílio eventual de ... FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS" \xC2" ...
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Como funciona o IVA hoje?
... relações de consumo desencadeadas na economia digital. 13 Portanto, aqui serão estudados os ... ía grande importância ao estudo dos princípios gerais do direito, tendo lecionado direito e ... , portanto, à descrição dos requisitos básicos de um imposto sobre valor agregado, de acordo com ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Estado como regulador e normatizador da economia. Conforme apontado por Ricardo Lobo Torres 12 , o ... 179, XV 27 , a positivar os princípios da igualdade e capacidade contributiva ... Fonte: Dados básicos ...
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Direito digital
... próprio Direito, abrangendo todos os princípios" fundamentais e institutos que estão vigentes e s\xC3" ... seja na comunicação, na educação, na economia, ou em qualquer outra atividade humana. Não é ... Cuidados básicos podem evitar um ataque de ransomware , como por ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... princípios constitucionais que regem o exercício do direito ... ções humanas, e tem como objetivos básicos ... proteger a diversidade biológica, ... investimentos/economia gerados pelos Poderes Públicos envolvidos ...
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Princípios de direito do trabalho
... ática do dumping social, que consiste na redução de direitos básicos dos trabalhadores a uma condição que tangencia o trabalho degradante, ... modo, o progresso da tecnologia empregada em todos os setores da economia pode inovar condições de traba-lho inusitadas, não regidas pela norma ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... continental, os fatos não têm a força de gerar novos princípios", em detrimento da legislação ... Na maioria da doutrina, reputa-se a ocorr\xC3" ... socialmente disponíveis orientados para satisfação dos fatores básicos” (“Projeto Regional para a Superação da Pobreza na América Latina ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... da tecnologia para a sociedade e para a economia, servindo de instrumento para corroborar, ... Em uma decisão que mitiga os princípios do direito do trabalho, o Tribunal Espanhol ... competência para ratificar os direitos básicos, como, por exemplo, a saúde e a educação, ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... das obrigações pautada conforme os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação federativa ... ção Fiscal perante o Ministério da Economia, de modo que estaria configurada a ausência de ... decorre do conflito entre dois traços básicos das federações contemporâneas ... Por um ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... os impactos das mudanças sociais e da economia, é um local fértil para eclosão dos mais ... Tal extinção estaria negando os princípios constitucionais da duração razoável do ... , § 4 o , da CF) e constituem postulados básicos que irradiam efeitos em todos os ramos do ...
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Introdução ao direito do trabalho
... estaria prejudicando o andamento da economia, daí estar o mundo hoje vivendo passos largos na ... 1.4. PRINCÍPIOS ... Princípio é o ponto de partida, sintetiza ... que a complementa estão os elementos básicos das garantias dos direitos trabalhistas ...
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Direito Constitucional
... , dentro dos limites autorizados pelos princípios constitucionais que disciplinam a Federação ... de 1988 fixou como princípios básicos, cuja lesão pelo Estado-membro poderá dar ... diverso, provoca evidentes reflexos na economia do Estado Beta ... A: incorreta. Ao ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da ... dezembro de ʹͲͲͶǡ observados os princípios gerais de contratação dela constantesǢ ... técnicosǡ planejamentos e projetos básicos ou executivosǢ bȌ pareceresǡ perícias e ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são ... 13, e 8.383/91, art. 62) ... Princípios, Métodos e Critérios ... Art. 214. A ... III - manutenção de estoques básicos ou normais a preços constantes ou nominais ...