principios fundamentais da contabilidade
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IV - realizar a contabilidade analítica e a contabilidade sintética; ... V - ... promover e defender os direitos fundamentais da pessoa humana, zelando pela aplicação das ... XVI - dispor sobre os princípios que regerão a complementação de estudos para o ...
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Receita de contrato com cliente (IFRS 15 / CPC 47): aspectos contábeis do segmento de medicina diagnóstica no Brasil
Con la publicación de la IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers, las compañías reconocieran los ingresos de contrato con el cliente sobre una base común de principios y directrices orientadas a determinar cuándo reconocer ingresos y el valor que debe reconocerse. Este estudio verifica la adherencia de empresas del segmento de medicina diagnóstica en Brasil a la IFRS 15. Se evidenció que...
... Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo ... com cliente numa base comum de princípios e orientações voltadas a determinar quando ... 2.2. Princípios fundamentais de contabilidade versus características ... -
Decisão Monocrática nº 12272 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Febrero de 2017
... fundamentais da contabilidade, expressos pela Lei n 6.404/76, ...
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A Normatividade dos Princípios
... ça normativa da Constituição significa que os direitos fundamentais, os valores e princípios que consubstanciam o seu texto não são ... de seus gastos, despesas e lucro sem a necessidade de uma contabilidade mais sofisticada ou de realização de balanços. Após a Revolução ...
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Decisão Monocrática nº 11213 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2017
... Fundamentais da Contabilidade na escriturao contbil contraria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... efetuada ao Conselho Federal de Contabilidade, se as Unimed's devem seguir o plano de Contas ... ção, observam-se, ainda, os princípios fundamentais de contabilidade, cabendo às ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido ... contabilidade" analítica irá proceder a inscrição do respons\xC3" ... dos direitos e garantias fundamentais, que essas ... prerrogativas constitucionais são ... -
Decisão Monocrática nº 7780 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Noviembre de 2016
... fundamentais da Contabilidade e das Normas Brasileiras de ...
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Acórdão nº 2005/0097309-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Contabilidade n. 10.19.2.1, emitida pelo Conselho Federal de ... no ordenamento jurídico os Princípios Fundamentais da Contabilidade, dentre eles o ...
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Sentença Nº 0839711-64.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 12-08-2016
... assim, em desacordo com os princpios fundamentais da contabilidade; (ii) imputar multa no valor de ...
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Decisão Monocrática nº 7090 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Marzo de 2016
... desobedeceu s Normas Brasileiras de Contabilidade ... Notas fiscais ... os princpios fundamentais da Contabilidade ou de t-los empregado de forma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25207-48.2016.5.24.0001) 31-10-2018
... DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA ... ção, a Reclamada " assumiu que a contabilidade não teria lançado ou emitido a guia para o ...
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Custos na Administração Pública: revisão focada na publicação de artigos científicos a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal
O objetivo principal deste trabalho é dimensionar e revisar de forma descritiva a produção científica sobre custos no setor público, no período de 2000 a 2010, nos anais eletrônicos dos eventos brasileiros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), da Associação Brasileira de Custos (ABC) e do Congresso de Controladoria e Contabilidade da Universidade de São...
... ) e do Congresso de Controladoria e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP). Essa ... Os princípios de Contabilidade foram interpretados sob a ... 355), “a edição dos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor ... -
Organização da Administração Pública
... compras e alienações, observados os princípios" da administração pública; IV – a constituiç\xC3" ... ção de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... deve ser elaborada de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aprovados pelo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... norma que o mesmo ati - na para “os princípios da simplificação do sistema tributário es - ... - de a concreção dos direitos fundamentais" como o direito à vida, à segurança pública, \xC3" ... ário, elementos classificados na contabilidade como receitas, mas não representam efetivos ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... é uma das colunas-mestras do edifício da teoria dos direitos fundamentais.” 97 O autor aduz que a distinção existente entre princípios e ... ao sistêmico ou teleológico, devendo ir para finanças, contabilidade e economia. (9) Não se aponta a teoria da interpretação econômica do ...
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Decisão da Presidência nº 952736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
... rege o concurso, na disciplina de Contabilidade Geral ... Tais conceitos (empresas coligadas e ... Princípios Contábeis Fundamentais. 2 ... Patrimônio: ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... Capítulo III Princípios" Fundamentais ... 3º/6º ... Cap\xC3" ... c Do Encarregado do Setor de Contabilidade ... 33 ... d Do Encarregado do ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... de violação de direitos fundamentais ... Antes, porém, de uma elucidação das ... invoca a centralidade norma-tiva dos princípios e a força dos preceitos constitucionais, o que ... as empresas terceirizadas de contabilidade, por exemplo, contratadas pelo empregador. No ...
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Processo Nº 2787/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 25 de Agosto de 2008
... , Dando Atendimento, Ainda, Aos Principios Fundamentais Da Contabilidade Alertou, Outrossim, ...
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Do financiamento da seguridade social
... , devendo, também, registrar na sua contabilidade, de forma discriminada, os valores aplicados em ... critérios por ele definidos, aos princípios fundamentais de contabilidade e às normas ...
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Processo Nº 2894/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Febrero de 2011
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO-I
... Lei nº 6.404/76 e os Princípios" ... Fundamentais da Contabilidade, bem\xC2" ... -
Processo Nº 1492/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Marzo de 2012
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO E FISCALIZACAO-II
... dos Princípios ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... fundamentais que circundam a análise propugnada em seu cerne ... 8. LIMA, Ruy Cirne. Princípios de direito administrativo ... Revista por Paulo ... ões propostos por profissionais de contabilidade, sendo que as normas do comitê devem ser ...