pro rata significa
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Livro II - Do processo de execução
... Prossegue: "Afastamento das questões de mérito não significa porém, que inexista mérito no processo executivo. Há o mérito ... afastam o dos Municípios, mas entre aqueles haverá divisão pro rata ; e o crédito dos Municípios só é divisível pro rata ... Assim o CTN: ...
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Da execução
... Código sobre os documentos obrigatórios dessa petição não significa dizer que a parte está impedida de requerer o traslado de outras peças ... rata die , mesmo que não explicitados na sentença ... Na data da vigência ...
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Estruturação financeira
... pressupor vitória em uma de cada quatro licitações, o que significa que os gastos com as três propostas perdedoras terão que ser cobertos ... parte for vendida, a outra também deverá ser, em proporção pro rata ... Isso ocorre porque: ... • Assim se evita a “Armadilha de ...
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Da Execução Forçada
... II — Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró-rata; ... III — Municípios, conjuntamente e pró-rata ... Antes ... Isso significa que todo acordo firmado pelo trabalhador e pelo empregador, ainda que ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Código sobre os documentos obrigatórios dessa petição não significa dizer que a parte está impedida de requerer o traslado de outras peças ... ês e contados da data do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, mesmo que não explicitados na sentença ... Por força do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 461-40.2018.5.12.0047)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... hotel/área de alimentação para cada mês de serviço ou pro rata (art. 13) ... Ademais, a recorrente não impugnou de forma ... preparatórios terem ocorrido no Brasil não significa, por si só, que o local da contração ... ocorreu em solo ... -
Acórdãos nº 0030648-20.2011.8.26.0602 de 19ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2014
DECLARATÓRIA - Revisão contratual - Financiamento bancário - Aquisição de veículo automotor - Parcelas e encargos previamente fixados - Não exigência de sujeição da instituição financeira aos limites do art. 1º do Dec. 22.626/33 - Aplicação da Súmula 596 do STF - Encargos de mercado - Capitalização de juros - Admissibilidade - Expressa previsão contratual - Contrato firmado na vigência da Medida...
... significa impossibilidade de revisão pelo juiz, ou de libertação por ato ... a taxa indicada no item 6 do contrato, calculada pro rata die , o que significa a cobrança de juros ... -
Acórdãos nº 0025582-79.2012.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2014
DECLARATÓRIA - Revisão contratual - Financiamento bancário - Julgamento antecipado - Cerceamento de defesa que não ocorre- Aquisição de veículo automotor - Parcelas e encargos previamente fixados - Não exigência de sujeição da instituição financeira aos limites do art. 1º do Dec. 22.626/33 - Aplicação da Súmula 596 do STF - Encargos de mercado - Capitalização de juros - Admissibilidade - Expressa
... significa impossibilidade de revisão pelo juiz, ou de libertação por ato ... a taxa indicada no item 6 do contrato, calculada pro rata ... -
Acórdão nº 1999.38.00.020442-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Mayo de 2009
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTERIORMENTE À CF/1988. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. LIMITE TEMPORAL DE APLICAÇÃO. SÚMULAS NºS 20 E 21 TRF/1ª REGIÃO. APLICAÇÃO DO REAJUSTE INTEGRAL NO PRÓPRIO MÊS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.
... ão, a Súmula nº 260 quis dizer que se deve desconsiderar o pro rata do mês de início do benefício. Afirma que jamais houve determinação ... ção do índice integral, 'independente do mês de concessão', significa desconsiderar-se o 'pro-rata' do mês de início do benefício" ... e que: ... -
Sentença com número 5355391-09.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 25-09-2022
"(...) que no dia 21/maio/2021 por volta das 20:00 horas seu filho Eduardo (13 anos) estava no portão de casa conversando com o amigo Junior (morador da rua de trás), enquanto que o declarante assistia televisão na sala; que, de repente sua esposa veio da cozinha para a sala dizendo ao declarante: ?calma?, e nisso seu filho Eduardo e o amigo Junior também adentraram a sala sendo seguidos por dois
... Contudo, isso não ... significa que o reconhecimento efetuado de maneira informal, caso daquele feito por ... 5º da Portaria supra) ... Condeno os réus ao pagamento, pro rata, das custas processuais ... Após o trânsito em julgado: ... a) ... -
nº 89.01.23580-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Noviembre de 1997
I. A Gestão de Negócios redunda na intervenção não autorizada de uma pessoa na direção dos negócios de uma outra. Portanto, não tem aptidão para ampliar responsabilidades expressamente pactuadas em contrato de seguro.II. A posse da quitação, pelo devedor, gera presunção iuris tantum de pagamento, não prevalecendo, quando os próprios réus admitem que não pagaram a dívida e que a...
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Acórdãos nº 4011176-41.2013.8.26.0554 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
CARÊNCIA DE AÇÃO Hipótese em que o banco suscita em contrarrazões, carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido e por falta de interesse de agir Inexistência de vedação legal à pretensão do autor Interesse de agir Matéria discutida que versa sobre revisão de cláusulas contratuais em que são partes autor e requerida Preliminares rejeitadas. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Crédito direto...
... Isso significa dizer que o BACEN, ao estipular a taxa de comissão de ... ão de Permanência identificada no item 6 e calculada pro rata die .” Neste tópico, observa-se que o contrato ... -
A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... lei, e não simplesmente “com base em lei”, o que significa dizer que o tributo há de nascer diretamente da lei , editada pela ... ônio líquido da pessoa jurídica e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) sofrem antecipação na ...
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Itabuna - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... Por sua vez, custas pro rata (no caso, 50% para cada parte) significa que as taxas totais de um ...
- Acórdão nº 9101-004.396 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0289500-68.1989.5.06.0008 (02895-1989-008-06-00-7)), 06-06-2012
EMENTA: PRECATÓRIO. PAGAMENTO PARCIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. O pagamento parcial do precatório demonstra que a Fazenda Pública deixou de cumprir com a regra constitucional estabelecida no § 5º, do art. 100, ensejando a atualização do saldo remanescente, com incidência de correção monetária e juros moratórios. Ademais, a sentença exequenda nada mencionou acerca do limite de aplicação dos...
... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de .” ... O que significa dizer que o acréscimo de juros deve ser feito de forma simples e não ... - Legislação
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Do processo de execução
... do oficial de justiça, contudo, se isto não ocorrer, não significa que sua inicial está incompleta, daí porque o juiz deverá despachá-la ... ão; Estados, Distrito Federal, e Municípios, conjuntamente e pró-rata ... Por fim, o artigo 1.345 do Código Civil determina que o adquirente ...
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Decreto-Lei nº 1.506 de 23/12/1976. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... utilização no serviço, observada a respectiva capitalização pro rata tempore; ... b) os materiais em almoxarifado, indispensáveis ao ... CG = DNV + RCP - ECP ... onde CG significa capital de giro; DNV, o valor médio dos saldos mensais das contas do ...
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Execução trabalhista
... Heterointegração não significa o abandono da autonomia do processo do trabalho, mas, tão somente, a ... ; Estado e Distrito Federal e suas autarquias, conjuntamente e pro rata ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... Isso significa que o Juiz não pode ampliar este prazo. Porém, aplica-se durante a sua ... rata; III - Municípios, conjuntamente e pró rata (CTN, art. 187, e LEF, art ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Isso significa que o Código de 2002 disciplina as relações intercivis e ... % (cinco décimos por cento) sobre o valor atualizado do contrato, pro rata die (aproxima-se da média do valor do aluguel do imóvel); IV – demais ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... rata temporis , sobre o Valor Nominal Atualizado das Debên- tures, por Dias ... sobre o valor do resgate (sendo que o valor do res- gate significa o saldo do Valor Nominal Atualizado da Debêntures, acrescido dos Juros ...
- Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... rata temporis , sobre o Valor Nominal Atualizado das Debên- tures, por Dias ... sobre o valor do resgate (sendo que o valor do res- gate significa o saldo do Valor Nominal Atualizado da Debêntures, acrescido dos Juros ...