Pro soluto
- Tenda reforça posicionamento da faixa 1 do MCMV e quer voltar a crescer devagar
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Dos modelos de escrituras
... notas promissórias foram emitidas por ______________ a favor de ______________ , conferidas e achadas conforme, entregues em caráter pro soluto , não incidindo sobre as mesmas, juros ou correção de qualquer natureza, motivo por que lhe é dada plena quitação, transferindo-lhe desta forma ...
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Civil
... Remanesce, contudo, a responsabilidade da faturizadora pela existência do crédito, ao tempo em que lhe cedeu (pro soluto). Divergência jurisprudencial afastada. 4. A obrigação assumida pelo avalista, responsabilizandose solidariamente pela obrigação contida no ...
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Acórdão nº 106-15897 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti Data da Sessão: 18/10/2006 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-15897 Texto da Decisão: Por unanimidade de
- Acórdão nº 2401-005.163 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 2401-005.164 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2018
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Acórdão Nº 0142098-02.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-12-2022
... operação de "factoring" se trata de uma: ... "Operação de crédito consistente na aquisição, pró-soluto, do faturamento de uma ... empresa, por outra empresa. Essa forma de aquisição de ativos financeiros não se ... confunde com operação bancária, ...
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Enfoques Especiais
... Em se cuidando de título de crédito (arts. 356 a 359, CC), estipular-se-á se o recebimento é pro soluto" ou pro solvendo ... Se o objeto for bem móvel ou imóvel, o devedor responde pela evicção. E, \"nula a dação em pagamento, sem efeito ficar\xC3" ...
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Acórdão Nº 0059234-91.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-08-2022
... de títulos com natureza , sendo que os créditos eram disponibilizados após a assinatura de ... pro soluto ... notas promissórias, em que já eram incluídos os encargos remuneratórios; após, a Agravada ... condicionou a liberação de novos créditos ...
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Acórdão Nº 0313682-98.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. TESE DE QUE A DOCUMENTAÇÃO RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA RELAÇÃO COMERCIAL HAVIDA ENTRE AS PARTES FORA DEVIDAMENTE ACOSTADA AOS AUTOS, VEZ QUE, EM VERDADE, A EXEQUENTE É UMA SECURITIZADORA E NÃO UMA EMPRESA DE FACTORING. INSUBSISTÊNCIA. ATIVIDADES QUE EM...
... 286-298 do CC, pro soluto ou pro solvendo. Ora, consoante a fundamentação supracitada, depreende-se que as atividades respectivas em muito se assemelham, vez ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08130114120174058100), 31-08-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, inc. I, da Lei 8.137/90. 1. Conforme a denúncia, o ora apelante, administrador das empresas Nova Fenícia Empreendimentos Turísticos Ltda. e Ricordi Empreendimentos Turísticos Ltda., ambas sediadas em Itapipoca, omitiu,...
... promissórias para o pagamento do valor restante da transação; Que houve um erro nas escrituras, uma vez que foi colocada uma cláusula pro soluto, quando, na verdade, a cláusula deveria ter sido pro solvendo, porém, o acusado não tinha conhecimento acerca desses tipos de cláusulas, e ... -
Acórdão Nº 0300464-72.2019.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... apreciado diversas teses invocadas no feito, tais como: "ausência de má-fé ou conluio por parte da endossatária"; "origem do título pro soluto"; "abstração da causa originária"; "inoponibilidade de exceções"; e "inexistência de renúncia ao crédito e de excesso de execução". No ...
- Acórdão Nº 5006522-88.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
- Acórdão nº 1302-002.295 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
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Acórdãos nº 0002259-18.2012.8.26.0205 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... assume o risco da inadimplência desses títulos, razão pela qual, são estes adquiridos em condição pro soluto e não pro solvendo ( Rogério Alessandre de Oliveira Castro, obra cit., p. 142 e Marcelo Negri Soares, Contrato de ...
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Acordao N° 1430018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Cível. Empresarial. Ação de cobrança. Documentos. Juntada extemporânea. Contraditório. Possibilidade. Duplicata. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Inadimplemento. Direito de regresso. Inaplicável. 1. O superior tribunal de justiça possui precedentes que relativizam a previsão do artigo 434 do código de processo civil, por compreender que é lícito às partes juntarem documentos aos autos em
... Remanesce, contudo, a responsabilidade da ... faturizadora pela existência do crédito, ao tempo em que lhe cedeu (pro soluto) ... Divergência jurisprudencial afastada. ( ... ) ... (REsp 1711412/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado ... em ... - Acórdão Nº 5005419-97.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Do pagamento
... Entende-se que o cheque é entregue pro-solvendo (para resolver) e não pro-soluto (para quitar, isto é, extinguir a dívida na hora), porque pressupõe a existência de fundos. De maneira que, embora seja meio de pagamento, ...
- Acórdão Nº 0500823-37.2012.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
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Decisão da Presidência nº 848362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
... de energia elétrica, não ocorreu em substituição, e sim em representação do empréstimo compulsório, isto é, pro solvendo, e não pro soluto ... Não houve dação em pagamento, não houve quitação do empréstimo compulsório; logo, elas não perderam o vínculo original de natureza ...
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Decisões Monocráticas nº 848362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
... de energia elétrica, não ocorreu em substituição, e sim em representação do empréstimo compulsório, isto é, pro solvendo, e não pro soluto ... Não houve dação em pagamento, não houve quitação do empréstimo compulsório; logo, elas não perderam o vínculo original de natureza ...
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Acórdão Nº 0121478-37.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA COMO GARANTIA DE REGRESSO. CESSÃO DE CRÉDITOS EM OPERAÇÃO DE FACTORING. IMPOSSIBILIDADE. INEXIGIBILIDADE DAS GARANTIAS DE SOLVABILIDADE E RECOMPRA. RISCO DA FATURIZADORA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL EM FACE DA FATURIZADA E INTERVENIENTES
... Corroborando: ... DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. CONTRATO DE FACTORING. CESSÃO ... DE CRÉDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296 DO CÓDIGO CIVIL ... GARANTIA DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO CEDIDO. DIREITO DE ... REGRESSO DA FACTORING RECONHECIDO ... 1. Em regra, ... -
Acórdão Nº 0300599-98.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO/REVISIONAL DE CONTRATO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL ("FACTORING"). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015, QUE AFASTA A CLÁUSULA DE RECOMPRA DE TÍTULOS PELA FATURIZADA NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA DO EMITENTE, CONDENANDO A EMPRESA DE FACTORING DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇ
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Acórdão nº 2006/0205581-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Na primeira escritura, há descrição da forma de pagamento, que se consubstanciou em três promissórias emitidas em caráter 'pro soluto'; assim, se estas não estão com o credor, é porque a dívida já fora saldada. Quanto aos alegados empréstimos a juros de poupança, dado o alto ...
- Acórdão Nº 0019575-95.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022