processo coletivo do trabalho
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Fundamentos do direito do trabalho
... Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... Analiticamente, Direito do Trabalho é o ramo do Direito ... Direito Coletivo do Trabalho — é o conjunto de regras e princípios que disciplina as ...
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Garantia ao Dirigente Sindical e Comunicação ao Empregador nos Termos da Atual Redação da Súmula N. 369, I
... 369 do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ocorrida em setembro de 2012, na ... empregador figura como um terceiro nesse processo, pois ele não integra a categoria dos ... ém de cada indivíduo que compõe o ente coletivo.A garantia alcança tanto o empregado eleito ...
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Relações de trabalho lato sensu
... ígio, curvar-se-ão aos princípios do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho ... 1. TRABALHADOR AUTÔNOMO ... “Embora prestando ... , conforme normas estabelecidas em contrato, convenção ou acordo coletivo do trabalho ... Exclusão do trabalhador portuário — a inscrição ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregador
... ços de outrem, em virtude de contrato de trabalho” ... Em que pese a crítica dos civilistas, a ... Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... Dos dois parágrafos supra, ... ” ou “Registro de Empregados em nome Coletivo de Empregadores”) a união de produtores ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... 543 da Consolidação das Leis do Trabalho ... O inciso I entende ser indispensável a ... ácia, pois, do contrário, ao final do processo, o trabalhador já estaria alijado da sua ... estipuladas em contrato, individual e coletivo. Com efeito, na proporção em que o emprego ...
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O sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista: o diálogo e a concertação interinstitucionais (governança e tripartismo local/setorial), na interpretação, na aplicação e na conformação da Lei n. 13.467/17 à Constituição da República
... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a justiça social consagra o princípio do não ... ções políticas em disputa no curso do processo legislativo da reforma se confrontaram, ... Luiz Barroso: “No âmbito do direito coletivo do trabalho não se verifica a mesma situação ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... 3. SITUAÇÕES TIPIFICADAS ... Consideram-se de ... sem natureza salarial, em valor definido em convenção ou acordo coletivo; o empregado fará jus, ainda, aos benefícios voluntariamente concedidos ...
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Alteração do contrato de trabalho
... Isto é muito comum no processo de reestruturação administrativa da empresa e na incorporação de ...
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Mediação e arbitragem no direito do trabalho. Poder normativo da justiça do trabalho
... extrajudicial de solução do conflito; para o dissídio coletivo, oferece a mediação e a arbitragem ... Uma das condições da ação de ... Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... O mediador terá prazo máximo de 30 dias para a ...
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História e evolução do direito do trabalho
... ão de lucros, a limitação da propriedade ao interesse social ou coletivo, condições de estabilidade no emprego; 5ª — Corporativa, com a ... propõe-se o fim da unicidade sindical, do imposto sindical e, no processo, disciplina do processo coletivo e simplificação do processo individual ...
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Formas de invalidade do contrato de emprego
... Em relação ao contrato de trabalho, compõem a essência três requisitos: agente ...
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A formação participada do mérito processual nas ações coletivas em matéria trabalhista e a defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores
O objetivo da pesquisa é investigar o modelo de processo coletivo do trabalho vigente no Brasil, de modo a analisar se na atual sistemática os trabalhadores tem garantido o direito de participação na formação dialógica do mérito processual. Verificou-se que o processo coletivo brasileiro tem seus fundamentos no Sistema Representativo, que confere legitimidade processual ativa ao Ministério...
... da pesquisa é investigar o modelo de processo coletivo do trabalho vigente no Brasilǡ de modo ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de anotação ao órgão competente para o fim de se instaurar o processo de anotação.? ... ?Art. 31. Aos portadores de Carteiras Profissionais ... potável em condições higiênicas, sendo proibido o uso de copo coletivo" ... Parágrafo único. Onde houver rêde de abastecimento de água, dever\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação ... institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo ...
- Relação de trabalho e relação de emprego
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Alteração do contrato de trabalho
... Isto é muito comum no processo de reestruturação administrativa da empresa e na incorporação de ...
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Reforma trabalhista e a natureza tributária da contribuição sindical
... 1. INTRODUÇÃO ... O presente trabalho, além da questão central de estudo sobre a ... , por sua natureza tributária, ofende o processo legislativo constitucionalmente estabelecido, que ...
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Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho
... que superam as noções tradicionais de interesse individual ou coletivo” (54) ... Enquadra-se na categoria de direito fundamental de ... Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... E tudo isso se faz através do trabalho humano, ora como ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... NAV Brasil, em atendimento ao interesse coletivo, terá por objeto implementar, administrar, ... será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... ão máxima de 2 (dois) anos, por meio de processo seletivo simplificado ... § 1º A contratação ...
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A Contribuição Sindical Obrigat ória como Conduta Violadora da Liberdade Sindical Individual Negativa
... sindical o entusiasmo do enfrentamento coletivo. Bem antes disso, no começo do século xx, já ... de conquista de melhores condições de trabalho. A justificativa para tanto provinha de uma ... @2. A constituição de 1988 e o processo de contemporização entre um passado sindical de ...
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Bibliografia
ALBUQUERQUE, Rafael F. Os conflitos de trabalho e sua solução na República Dominicana. In: A ... Dissídio coletivo. São Paulo: LTr, 1993 ... ARAÚJO, João Carlos ... Algumas questões polêmicas do processo coletivo do trabalho em face da Constituição de ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... , sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pblica, com o objetivo de ... I a especificao do programa de trabalho; ... II as metas, os objetivos, os prazos e ... 7 O processo de seleo para admisso de pessoal efetivo da ...
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Precedentes normativos do TST
... empregado-estudante com 1 (um) mês de trabalho. (Ex-PN 02) ... 003 — ADICIONAL DE ... COLETIVO (POSITIVO) ... O Banco do Brasil não é parte ...
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A Fase Recursal
... Em matéria de dissídio coletivo, o princípio é o mesmo, verificando-se a ... Com efeito, o Ministério Público do Trabalho, atuando como fiscal da lei , tem legitimidade ... , de organização judiciária e de processo; ... b) preceitos de direito privado — ...
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As Condições da Ação Coletiva
No Processo Civil, são condições do exercício do direito ... 267, VI) ... O Processo do Trabalho, por não possuir código próprio, senão as ... laboral , tanto individual quanto coletivo (CLT, arts. 763 e 769) ... Assim, também o ...