processo disciplinar modelo
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Estado-jurisdição, em cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir como ... Civil seja dividido em "Livros", os três primeiros voltados a disciplinar um "tipo" de "processo" (conhecimento, execução e cautelar, ...
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Atividade Processual Administrativa
@1. Instalação da Comissão de Processo ... A comissão de processo administrativo ... MODELO DE TERMO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE ... do presente processo administrativo disciplinar. E, para constar, lavrou-se este termo, que vai ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0173971-91.2018.8.19.0001 (Cível), 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. DETRAN. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. COMISSÃO PROCESSANTE COMPOSTA POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PREVALÊNCIA DO ART. 311, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO N.º 2.479/1979. PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. RELATÓRIO DE CARÁTER OPINATIVO. ARTS. 336 E 337 DO DECRETO N.º 2.479/
... ção de processo administrativo disciplinar em des- ... favor da parte autora ... 2. Verifica-se que processo ... de de reprodução do modelo estabelecido no art ... 149 da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o ... -
DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... b) a indicação de marca ou modelo; ... c) a exigência de amostra; ... d) a ... ção de qualidade do produto ou do processo de fabricação; e ... e) a exigência de carta ... O instrumento convocatório deverá disciplinar os parâmetros objetivos para a alocação das ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... celeridade processual, o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do procedimento ... ária majoritária, três: o diretivo, o regulamentar e o disciplinar 111 ” e recaem sobre a força de trabalho do empregado, mediante a ...
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Acórdão Nº 1462480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... disciplinar acerca do ... regime jurídico de seus ... Angela Salton Rotunno, que o modelo ... adotado pelo Município de Esteio/RS guarda ... modelo, pelo processo legislativo federal ... Ocorre que, não ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... não importam em violação do devido processo legal ... 10. A previsão do art. 5º, § 1º, ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... Veja-se que ao disciplinar a competência do Juiz Natural o ... Código de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... , bem como (ii) o encaminhamento do processo ao Advogado-Geral da União e ao ... De igual maneira, ao disciplinar o conteúdo do ensino religioso, será ...
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Acórdão Nº 5003678-10.2019.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-11-2022
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ENERGIA ELÉTRICA - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - FALHAS REITERADAS - COMINAÇÕES PARCIALMENTE REFERENDADAS. 1. No modelo de agências reguladoras, setores econômicos se submetem a normatização e regulamentação peculiares. Há deslegalização e uma reserva da Administração, tocando àquelas autarquias disciplinar esse campo, de sorte que não será do Judiciário a missão de...
... VOTO 1.No foi deferida liminar neste processo, que seria uma deciso em cognio sumria. O Juiz de ... Esse modelo se assenta especialmente no poder normativo que ... , tocando quelas autarquias disciplinar esse campo, de sorte que no ser do Judicirio a ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... de determinada regra processual para disciplinar hipóteses não descritas expressamente na lei ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114493120164058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811449-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: EMANUEL ROBSON DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: Rosaura Maria De Marchi e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto...
... ão da instrução realizada no bojo do Processo Administrativo Disciplinar 00350.000800/2014-64. Especificamente, o MPF aponta o Memorando Interno ... depoimento na investigação preliminar que o carro da marca Ford, modelo Focus, 'É utilizado exclusivamente pelo inquirido ... ' ao passo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022730520214050000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0802273-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RHUCE PEDROSA CARVALHO e outros ADVOGADO: Joao Carlos De Mensurado Ferreira e outro AGRAVADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL e outros ADVOGADO: Aline Angelim Morais Dias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
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Terceirização
... e comportamentos supérfluos durante o processo produtivo. Eis a “ciência” apresentada como ... não lograva conseguir completamente: disciplinar os corpos, no tempo e no espaço. Para tanto, era ... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... de 1998, bem como as normas relativas ao processo eleitoral ... § 1º Aos Municípios é ... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ... como primeira instância a Comissão Disciplinar", integrada por três membros de sua livre nomeaç\xC3" ...
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Infrações Disciplinares
... , relatados e discutidos estes autos do Processo Disciplinar n. 03R0009922009 (573/2006), acordam ... ção de sociedade de advogados fora do modelo estabelecido pelo EOAB. Portanto, não são ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – ... de dano e de risco ao resultado útil do processo, caso se aguarde sua apreciação colegiada, já ... (a) disciplinar o registro das armas de fogo de uso restrito pelo ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... extinção do processo sem julgamento do mérito e, no mérito, pediu a ... substituição tributária; (c) disciplinar o regime de compensação do ... imposto; (d) ...
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Da improbidade e suas congêneres
... o empregado, aplicar uma medida disciplinar mais branda, como a advertência (oral ou ... eleitoral e com finalidade de fraudar o processo eleitoral, configura infração eleitoral cuja ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... Fiscal é vedado intervir no estudo, processo decisório, controle ou liquidação de qualquer ... II - aprovar o modelo de gestão da CEF e suas atualizações; ... III ... XIII - disciplinar a concessão de férias do Presidente, dos ...
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Teoria Geral do Direito
... “sanção”, de “delito”, de “processo”, de ... “plenitude jurídica”, de ... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... jurídicas que têm por objetivo disciplinar o contrato de trabalho entre particulares, ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... duos também podem acarretar um processo de ameaça às espécies e até mesmo extinção; ... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ... quantitativo”, responsável por disciplinar uma grande gama de matérias e um considerável ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 116, Vol. 50): ... “EMENTA PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO - AÇÃO ... da Lei 4.717/1965, para disciplinar a ação popular, inicialmente com ... exclusiva ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Direito constitucional e constituição
... ção: ao direito público cabia disciplinar apenas as relações jurídicas em que o Estado ... No modelo de Estado liberal, as constituições tinham por ... portanto, pode ser atribuída a um longo processo histórico e doutrinário, que culminou no ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Fa\xC3" ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... , percebe-se uma aproximação da APAC com o modelo tradicional de execução penal, principalmente em virtude da utilização do poder disciplinar. Deste modo, pode-se destacar uma aparente contradição, pois o método desenvolve uma série de atividades que buscam realçar a autonomia dos ...