procuração poderes inventário
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Acordao N° 1434553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Análise conjunta. Inventário sob o rito de arrolamento. Herança. Termo de renúncia. Artigo 1. 806 do código civil. Assinatura de termo judicial. Secretaria da vara. Cabimento. Atendimento presencial nas serventias judiciais. Restabelecimento. Decisão reformada. 1. O pedido veiculado pelos agravantes encontra amparo na...
... INTERNO. ANÁLISE CONJUNTA. INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO ... HERANÇA. TERMO DE ... com poderes específicos, não sendo suficiente a ... ART. 1806 DO CÓDIGO ... CIVIL. PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA. ASSINATURA NO TERMO LAVRADO ... -
Direito tributário e processual tributário
... árias, não configurando delegação de poderes no cometimento desse encargo, pelo legislador ... diretamente os serviços ou outorgar procuração a outras pessoas (terceiros) que então atuavam ... de transmissão "causa mortis" no inventário por morte presumida. Data: 13/12/1963 ... O ...
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Acórdão nº 0079158-43.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO, DANO SOFRIDO E NEXO CAUSAL. INEXISTENCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
... ção que apesar de ter assinado a procuração em nome do autor, não o fez para a finalidade ... ção em branco, porém lhe concedeu poderes apenas para propor ação de inventário. Aduz ... -
Enunciados
... ídicos processuais atípicos que afetem poderes e deveres do juiz, tais como os que: a) limitem ... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos”) ... (Grupo: Ordem dos Processos no ... , de qualquer forma, do processo de inventário e partilha. ( Grupo: Procedimentos Especiais ) ...
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Acórdãos nº 2150443-07.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... da decisão: Caio Cesar Melluso INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. RESERVA DE ... ter dado apenas uma procuração pública ao agravado com poderes ...
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Magistratura TJAL 2019
... ício, em nome próprio, de quaisquer dos poderes inerentes à propriedade ... (B) justa é ... (E) pode ser celebrado mediante procuração, por instrumento público ou particular ... na data da abertura do processo de inventário ou arrolamento judiciais, sempre que não for ...
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Queimadas - Vara cível
... Somente os procuradores constituídos com poderes específicos para transigir poderão representar ... INTIMAÇÃO 0000014-41.1997.8.05.0206 Inventário Jurisdição: Queimadas Requerente: José ... Procuração ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... Salvador/BA ... poderes para representar a Coautora Jucileide, pois, ... conferida procuração onde confere poderes ao Dr. Lucas Andrade Krejci, ... desbaste, com a demonstração de inventario florestal e fotos às fls. 811/821 ... Às fls ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... ção do curador nomeado, fixados seus poderes e obrigações, conforme as circunstâncias e ... atos discriminados pelo mandante na procuração, não podendo ser estendido a outros, ainda que ... inventário, a fim de receber o que lhe é devido, ou, ao ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite ... Art ...
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Acórdão Nº 0000042-31.2019.8.16.0206 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-05-2022
... PROCURAÇÃO" CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO ... IMOBILI\xC3" ... poderes, esta deve ser outorgada especificamente ... para ... Inventário da Genitora das Recorrentes”, ... genérica com ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... CITAÇÃO 8000248-79.2017.8.05.0077 Inventário Jurisdição: Esplanada Inventariante: Kananda ... ção processual, juntando aos autos procuração outorgada pelos herdeiros para o ilustre patrono ... vez que a procuração acostada confere poderes apenas para atuação no inventário ... Sob pena ...
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Direito Processual Civil
... poderes instrutórios ao juiz (CPC, art. 370) e isso não ... ça, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de ... éu, não basta que o advogado tenha procuração com clausula ad judicia ... (B) Juntada ...
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Direito Processual Civil
... inventário e a partilha dos bens deixados por João Paulo ... prestar caução para postular sem procuração em caso de urgência (CPC, art. 104, § 1º) – ... , pois para desistir há necessidade de poderes especiais (CPC, art. 105) ... Gabarito ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... O divórcio e inventário extrajudiciais foram introduzidos pela Lei n° ... procuração , outorgada por instrumento público ou ... O Provimento do TJDFT obriga a outorga de poderes especiais (art. 2 o , §1 o ). A minuta do CNJ, ...
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Acórdão Nº 0042722-09.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SIMULAÇÃO - MÚTUO - PACTO COMISSÓRIO - FRAUDE À LEI - REQUISITOS - PRESENÇA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDANa simulação por ocultação da verdade na declaração, esconde-se a exata natureza do ato, que não se apresenta no mundo jurídico com a devida seriedade. Assim, fica caracterizada a nulidade em avenças de compra e venda de imóveis, quando,...
... procurao pblica em 1.2.2007, com amplos poderes em favor da pessoa de LIA RAUZIS ROSA, a qual ... -
Do inventário
... de inventário e partilha, “para representar o espólio, com poderes de inventariante”, ainda que sem necessidade de seguir a ordem da ... do CPC), que comprova a morte do autor da herança, e com a procuração outorgada ao advogado que assinar a petição 22 ... Com a abertura do ...
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Direito Processual Civil
... (2) Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição, o advogado se ... Seu inventário foi aberto e foi nomeado o inventariante. Só ... ) Julgue os seguintes itens, acerca dos poderes do juiz. I. Como regra geral, o juiz pode ...
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Casamento
... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... Se o nubente está representado por procuração, sua residência presume-se ser a que consta no ... Em qualquer caso, há que haver poderes especiais, não se admitindo procurações de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... no contrato social ou nos estatutos e com poderes para tal), isto é, o sócio em questão ... liquidação extrajudicial e, mesmo, inventário e arrolamento [ ... ] ... [ ... ] A previsão de ... do agravo de instrumento cópia da procuração outorgada a seu procurador, motivo pelo qual o ...
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Escritura pública
... @6. Adjudicação e partilha em inventário extrajudicial ... A Lei no 11.441/2007 ... que o mandante transfere ao mandatário poderes que o transformam em verdadeiro titular dos ... ementa colaciona-se a seguir: “Procuração em causa própria. Quando constante de ...