programa de estabilidade social
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Ordem social
... Geisel sancionou, em 1975, o texto prévio da elaboração do Programa" Nacional de Imunizações (PNI), que, dentre outras coisas, definiu vacina\xC3" ... sejam preenchidos, pelo menos, os seguintes requisitos: i) estabilidade" da relação, nos moldes exigidos para a configuração de uma união est\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... num mecanismo voltado à garantia de estabilidade procedimental, sem retrocessos e rumo ao fim ... ça, além de ter um fundamento lógico e social", de exigência de estabilidade das relações jur\xC3" ... á à disposição dos interessados programa de atualização financeira ... § 4º Na ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... que visem à melhoria de sua condição social: ... Art. 170. A ordem econômica, fundada na ... das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho ... OJ 253 SDI-1 TST - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. LEI N. 5.764/71 ...
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Medida Provisória nº 727 de 12/05/2016. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ógico e industrial, em harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do País; ... II- garantir a expansão com qualidade da ... IV- assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... PROGRAMÁTICA ... PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ... Programa de ... Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira ... Atividades ... : 25303 - Instituto Nacional do Seguro Social ... Quadro dos Créditos Orçamentários ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos ... , pelo Estado, de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar às Caixas ... processual, a legitimidade e estabilidade de seus dirigentes, sua legitimidade para o ...
- Acórdão, Processo nº 0003313-83.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , da Constituição assegura, como direito social do trabalhador urbano ou rural: “salário ... ção do seu valor, o real compromisso do programa governamental com a justa remuneração do ... da necessidade de se garantir a estabilidade econômica do empregado, como se pode extrair da ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... , devendo competir à Previdência Social o pagamento de todo o período, assim como ocorre ... na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma ... ) e a alimentação fornecida pelo Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT -, que, ...
- Portaria FAZENDA/ME Nº 5.545, DE 11 DE MAIO DE 2021
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Acórdão nº 0014151-05.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Abril de 2014
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SERVIDORA TEMPORÁRIA. ESTADO DA BAHIA. DIREITO SOCIAL. ART.7º, XVIII DA CARTA MAGNA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PROTEÇÃO À FAMÍLIA E À MATERNIDADE. ART.1º, III E ART. 203, I. LEI DO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ E LEI ESTADUAL N.º 12.214/2011. AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO POR MAIS 60 DIAS....
... MATERNIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... SERVIDORA TEMPORÁRIA. ESTADO DA BAHIA ... DIREITO SOCIAL. ART.7º, XVIII DA CARTA ... MAGNA. DIGNIDADE DA ... ART.1º, III E ART. 203, I. LEI DO PROGRAMA ... EMPRESA CIDADÃ E LEI ESTADUAL N.º ... -
18 anos de progresso: a construção do programa bolsa família com base em programas precursores
O Programa Bolsa Família, considerado referência internacional entre os modelos de condicional cash transfer, surge durante o primeiro governo do Partido dos Trabalhadores como resultado da unificação de diversos programas de transferência de renda anteriores que buscavam, sobretudo, romper com o ciclo da pobreza. O presente artigo tem o objetivo de descrever, por meio de um panorama histórico, o
... we have identified that the program contributed, coupled with other social policies, to the reduction of poverty and in fortifying the federal pact ... início da década, impulsionado pelo controle da inflação, estabilidade econômica e atenção focada na expansão das políticas sociais, retirou ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... ão da MP nº 2.135-24 de 2001, criou o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento da ... o mofo, comprometer a segurança e a estabilidade da obra, é prejudicial à saúde dos moradores e ... – norma de ordem pública e interesse social (art. 1º da Lei 8.078/90), alçada na ordem ...
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Políticas públicas judiciárias
... ” e que permita “atar o laço social e oferecer aos indivíduos as marcas necessárias ... Estas consistem em programa de ação político-institucional coordenado por ... locais, relação presos/vagas em estabilidade ou redução e articulação de ações sociais ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... DENOTEM A ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. DE ... FORMA SUBSIDIÁRIA, ... Conduta social é ... o comportamento da agente no seio ... FERNANDES ... FALA DO PROGRAMA CIDADE ALERTA DO RIO, ... QUE VAI PASSAR A CHAPA ... -
Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... CLT LTr trabalho InfantIl/ProGrama de aPrendIzaGem ... 8. Os Membros, após ... à aprendiz gestante o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, “b”, do ...
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O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... 1 Pós-doutorado pelo Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos ... gestão de riscos; governança ambiental e social; segurança de barragens de mineração ... a Tüv Süd, que havia atestado a estabilidade da Barragem B-I que colapsou em Brumadinho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do ... as despesas do partido, despesa com programa de televisão, despesas ... Os encontros dos ... estabilidade democrática em razão de um sistema eleitoral ...
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Governança pública
... e mais justo do ponto de vista social, mais estável financeiramente e com um projeto ... e sustentáveis, o que assegurava estabilidade ao sistema político e social (TROIANO; RISCADO, ... ção transparente, uma estratégia e um programa para colocar em prática esse relacionamento, ...
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Contrato de trabalho
... Social do empregado invalida o contrato de trabalho ... Porém, em razão do princípio da estabilidade financeira, o TST em sua Súmula 379, I, ... que o empregado participe de curso ou programa" de qualificação profissional: ... (a) A suspens\xC3" ...
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Ministério do Trabalho
... d ) o contrato social - o agente da inspeção do trabalho deve ... do empregador, quando houver estabilidade do empregado decorrente de: ... a) gravidez da ... I e II do caput , o Programa de Tratamento de Regis-tro de Ponto deverá ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... mais disponível das provas da existência social, assim como a mais possante e a única eficiente ... a receber, até o final da sua estabilidade, somente o que havia sido registrado em sua CTPS ... , informações científicas contidas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... úde, reflete nossa profunda desigualdade social ... Conforme estimado por especialistas, ... 29 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de sociologia jurídica. São Paulo: Atlas, ... , bem como da sua solidez e estabilidade, as medidas já adotadas pelo Banco Central e ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0085869-91.2021.8.19.0000 (Cível), 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E.C.A. ¿ EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À PRÁTICA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA, LIMINARMENTE DETERMINADA EM 02.10.2021, PARA A COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, EM CARÁTER CAUTELAR, DE QUEM CUMPRE M.S.E. DE INTERNAÇÃO NO C.A.I. BAIXADA, PORQUE VINCULADO AO...
... JOVEM SEJA INCLUÍDO EM PROGRAMA DE MEIO ABERTO (LI- ... BERDADE ASSISTIDA) NA ... ESTABILIDADE E PROTEÇÃO DOS DEMAIS INTER- ... NOS E ... SOCIAL E GARANTIA À INTEGRIDADE FÍSICA, O (A) ... -
Siglas e Abreviaturas Usadas
... INSS Instituto Nacional do Seguro Social ... IR Imposto sobre a Renda de Proventos ... PASEP Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ... PEF Programa de Estabilidade Fiscal ... PIB Produto Interno Bruto ...