promoções na rede

• CLT - Acadêmica e Profissional

• CLT Comentada artigo por artigo

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO. CORSAN. RESOLUÇÃO 14/01. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. A concessão de promoções por antiguidade, estabelecida na Resolução 14/01, está vinculada unicamente ao critério objetivo do tempo de serviço. Demonstrado o preenchimento desta condição e não tendo a ré se desincumbido do seu ônus quanto à prova da alegada indisponibilidade...

CORSAN. TABELA 30. ACRÉSCIMO SALARIAL. INDEVIDO. Não configura violação ao princípio da isonomia a criação de novas classes salariais, considerando que tal prática ocasionou aumento salarial para alguns trabalhadores e, em contrapartida, beneficiou a todos os trabalhadores, ao conferir perspectiva de maior progressão funcional.

CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE POR ANTIGUIDADE. As normas internas instituídas pela própria demandada são impositivas no sentido de que haverá promoções anuais conforme o percentual fixado pela Diretoria. A omissão da empregadora em conceder promoções por antiguidade a seus empregados, às quais estava obrigada por força de resolução, configura alteração contratual lesiva, a teor do artigo 468 da CLT.

• Manual de Direito Administrativo

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA CORSAN. PROMOÇÕES. ANTIGUIDADE. Hipótese em que as promoções por antiguidade dependem de critério objetivo atrelado apenas ao decurso do tempo de prestação de serviço na mesma classe do cargo. Sendo assim, demonstrado que foram descumpridas as regras estabelecidas para a concessão das promoções por antiguidade, observado o interstício mínimo em cada classe,...

EMENTA PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CORSAN. APLICAÇÃO DA TESE PREVALECENTE Nº 3. A não concessão das promoções previstas na Regulamentação instituída no âmbito da reclamada, não constitui violação ao art. 468 da CLT, porquanto é de natureza subjetiva do empregador, não podendo ser substituída por decisão judicial. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido.

• Revista de Direito da Cidade

O presente trabalho tem como objetivo investigar se, a fim de se preservar os bens ambientais culturais, é possível estabelecer o controle social na rede mundial de computadores (internet). É preciso avaliar se a rede, como ambiente livre, deve ou não sofrer alguma restrição ou controle, mesmo que para proteger minorias políticas. O controle social está previsto para a tutela do meio ambiente...

PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. A omissão da empregadora em conceder promoções por antiguidade e merecimento a seus empregados, às quais estava obrigada por força de resolução, configura alteração contratual lesiva, a teor do artigo 468 da CLT. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Adota-se em relação ao pedido de promoções por merecimento a Tese Prevalecente nº 3 deste Regional, porquanto estas envolvem...

• Propriedade Horizontal e Vertical

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Análise dos requisitos objetivos a justificar a absolvição de promoções relativas a 10/2010, 10/2012, 10/2014 e 10/2016, relativos ao afastamento por doença e à ausência de pedido. Manutenção das promoções referentes a 01/2006, quando fixado em zero o índice de promoções, e 10/2008, considerado o tempo de contrato e a ausência de...

PROMOÇÕES DE CLASSE. Admitido o autor em 07/06/2010, posteriormente à edição da Resolução n° 16/2009, e procedidas as promoções por antiguidade de acordo com referido regramento, não há falar em alteração lesiva do contrato de trabalho ou, ainda, em aplicação da Súmula n° 51 do TST, não fazendo jus o autor, em decorrência, às promoções postuladas. Apelo negado.

EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. A fixação de índice "zero" para a concessão de promoções viola os artigos 9º, e 468 da CLT, bem como o item I da Súmula nº 51 do TST, autorizando a condenação em diferenças salariais resultantes das promoções por antiguidade não concedidas.

• Responsabilidade civil e comunicação

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOMINGOS TRABALHADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA CONCEDIDA EM DESACORDO COM A LEI 605/49. PAGAMENTO EM DOBRO. Faz jus a empregada ao pagamento em dobro do domingo trabalhado quando a concessão da correspondente folga compensatória se dá após sete dias ininterruptos de trabalho. A adoção de tal prática viola o art. 9º da Lei 605/49. Adoção da Súmula 146 do TST e da

• Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)

• Curso de direito do trabalho

CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Instituído processo de promoção, com o estabelecimento do percentual de empregados promovíveis e atendimento ao regulamento da empresa a respeito da matéria, e não tendo concorrido em razão de causa obstativa considerada não aplicável, o reclamante somente tem direito à promoção se sua classificação está abrangida pelas vagas oferecidas.

• Locação Urbana

• O Globo

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME DE PRECATÓRIOS. A questão relacionada à forma de execução da condenação é matéria a ser definida na fase de liquidação de sentença, momento processual oportuno para a discussão sobre a aplicabilidade do art. 100 da Constituição Federal e respectivo pagamento por precatório. Apelo provido, em parte. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DEVIDAS. Hipótese em que as promoções por antiguidade dependem de critério objetivo atrelado apenas ao decurso do tempo de prestação de serviço na mesma classe do cargo. Demonstrado que foram descumpridas as regras estabelecidas para a concessão das promoções por antiguidade, observado o interstício mínimo em cada classe,...