promotor de justiça absolvido
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Acórdão Nº 0800829-73.2020.8.10.0104 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2022
... 8.10.0104 - PARAIBANO Apelante: Ministério Público Estadual Promotor: Carlos Allan da Costa Siqueira Apelado: Aquiles Mendes de Sousa Advogada: ... 1. Apelado havia sido absolvido em primeiro grau por falta de provas e por suposta violação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Federal, os réus condenados e o réu absolvido PAULO TARCISO OKAMOTTO, objetivando, este ... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens ... modo a evitar o desligamento indevido do promotor e do juiz natural (Exceção de Suspeição ...
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Decisão Monocrática Nº 0001358-76.2018.8.24.0017 do Quarta Câmara Criminal, 19-07-2019
... Promotor : Luan de Moraes Melo (Promotor de Justiça) ... ência e, bem ainda, observando que foi absolvido" em um dos processos onde se perquiria a sua acusa\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0000964-51.2010.8.24.0049 do Quinta Câmara Criminal, 20-05-2020
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Criminal n ... Promotor" : Edisson de Melo Menezes (Promotor de Justiça)\xC2" ... não for esse o entendimento, que seja absolvido o acusado, na forma do art. 386, incisos III, IV ...
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Decisão Monocrática Nº 0368895-18.2006.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 24-04-2019
... Promotor : Alceu Rocha (Promotor) ... Apelado : ... Justiça, em parecer de lavra do ilustre Procurador Abel ... o caderno processual, não obstante absolvido na instância originária, mas posteriormente ...
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Decisão Monocrática Nº 0007676-70.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 23-01-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Criminal n ... Promotor" : Daniel da Costa Rabello (Promotor de Justiça)\xC2" ... ões, requereu, em síntese, "a) seja absolvido o acusado, em razão da inexigibilidade de ...
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Acórdão nº0079732-27.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros, 29-02-2024
... n 0079732-27.2022.8.17.2001 APELANTE: PROMOTOR DE JUSTIA DE OROC, 18 PROMOTOR DE JUSTIA CRIMINAL ... o Conselho de Sentena, o recorrido foi absolvido (consoante Ata de Julgamento de ID 27289895, fl ...
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Decisão Monocrática Nº 0000949-88.2013.8.24.0013 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Criminal n ... Promotor : Guilherme Brito Laus Simas (Promotor de ... legais, considerando que o acusado fora absolvido de um dos crimes que lhe foi atribuído na ...
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Acórdão Nº 0058875-19.2014.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... : 0058875-19.2014.8.10.0001Apelante: Ministrio Pblico Estadual Promotor: Washington Luiz Maciel CantanhedeApelado: Josu de Jesus Sousa ... provido a fim de submeter o Apelado Josu de Jesus Sousa Moraes, absolvido a outro julgamento.ACRDODECISO: ACORDAM os Desembargadores da Primeira ...
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Processo nº 0029600-14.2010.8.19.0066 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Junio de 2018
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUINTA C\xC3" ... disso, o douto promotor ... -se que o corréu LUIS MATIAS foi absolvido" pelo ... Conselho de Sentença, sem insurg\xC3" ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... sustentação oral no Tribunal de Justiça (TJ); sustentação oral no Conselho ... O Promotor de Justiça não é parte legítima em inquérito ... de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... 5. “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça ... , não o réu que pratica o crime, mas o promotor público (LYRA, Roberto. Teoria e Prática da ... culpados, do que punido quem devera ser absolvido.” (Firmino Whitaker, Júri, 6ª ed., p. 89) ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Competência para processo e julgamento Justiça federal e estadual ... Justiça Estadual, salvo ... EXEMPLO PRÁTICO ... Como Promotor de Justiça, encontrei um inquérito que ... legítima defesa”; portanto, deve ser absolvido, porque o ônus da prova é do órgão acusador ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Prático: Rejeitada a denúncia o Promotor de Justiça ou o querelante (queixa subsidiária ... de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível”. Não se admite, ...
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Acórdão Nº 0019768-51.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-12-2022
... condições, afirma que a sentença deve ser reformada e o réu absolvido da imputação ... Em contrarrazões, o douto Promotor de Justiça com ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... JUSTIÇA BRASILEIRA. EXIGÊNCIA DE ... DETRAÇÃO PENAL ... ao promotor um estoque de pacotes VoIP para serem vendidos, ... absolvido, aqui, pelos mesmos fatos em que se fundou o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0104010-34.2016.8.19.0001 (Criminal), 17-07-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 187 DO CPM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Auditoria Militar do Estado do Rio de Janeiro condenou FELIPE CAMILO BATISTA, como incurso no art. 187 do Código Penal Militar, à pena de 06 (seis) meses de detenção, em Regime Aberto, sendo concedida a Suspensão Condicional da Pena, nos termos do artigo 84 do citado...
... ORIGEM: AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR ... RELATORA: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO ... o réu restou absolvido também pela prática do crime de deserção. Por ... Promotor" de Justiça ... penso que o Policial Militar, pra\xC3" ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... , incumbir originalmente ao Tribunal de Justiça do Estado o julgamento de crimes contra a fé ... EXEMPLO PRÁTICO ... Desembargador e Promotor de Justiça cometem crime ... Solução ... e outro da Justiça Federal, Tício foi absolvido pelo crime dessa última. Pergunta-se: a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003852-14.2018.8.19.0061 (Criminal), 22-02-2022
Apelação nº 0003852-14.2018.8.19.0061 Apelante: WALLACE RAMOS DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela D. Defesa do acusado Wallace Ramos da Silva, que enfrenta decisão condenatória proferida pelo r. Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 22/02/2022 18:48 ... -
Decisão Monocrática Nº 0001471-19.2012.8.24.0218 do Quarta Câmara Criminal, 11-09-2019
... Promotor : Flavio Fonseca Hoff (Promotor) ... Relator : ... ência do acusado, devendo o acusado ser absolvido do delito imputado-lhe ou, em assim não se ... parecer pela Douta Procuradoria-Geral de Justiça o Exmo. Sr. Dr. Leonardo Felipe Cavalcanti ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022887-92.2019.8.19.0038 (Cível), 24-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0022887-92.2019.8.19.0038 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Alessandro Garcia Pereira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público (fls. 127/131) contra...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 24/10/2022 18:39 ... -
Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – ... Eu, como ... promotor, principalmente no interior, não poucas vezes, ... absolvido ou em caso de condenação, que lhe seja imposta ... -
Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO em face da decisão do Tribunal de Justiça do maranhense, que indeferiu o processamento de ... Agravado, o Promotor de Justiça Carlos Serra Martins, foi absolvido ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... para a condenação, o Tribunal de Justiça lastreou-se principalmente na palavra da vítima, ... conteste a confissão, ainda assim, o Promotor de Justiça tem que provar os fatos delitivos ... O denunciado deverá ser absolvido, pois as demais provas foram contaminadas pelo ...
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2020.2 - XXXII Exame de ordem
... ter sido proposto perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, pois a decisão abrangerá apenas ... Promotor de Justiça com atribuição na área de Justiça ... que Paulo venha a ser denunciado e absolvido pela justiça de Portugal ... 63. Cláudio, ...