propaganda políticas
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Decisão da Presidência nº 4497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... , durante as eleições gerais de 2014, estaria realizando propaganda eleitoral irregular utilizando meios ardilosos para se promover ao obter ... êmio do Aluno para expedir correspondências com propaganda políticas endereçadas às residências destes (fls. 7/10) ... Uma vez que Thiago ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... úde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de ... , licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade ou propaganda e de transmissão dos espetáculos desportivos; ... e) as ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 1259-1260. (5) GAZOLLA, Rachel. Reflexões ético-políticas sobre as raízes da noção de liberdade na filosofia grega antiga ... da relação de emprego, não é lícito ao empregador fazer propaganda política de candidatos ou “convidar” os seus trabalhadores para ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... segmentos de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, captação antecipada de poupança popular e loterias, inclusive ... III – apoiar a formulação, monitorar e avaliar políticas públicas, planos e programas de investimentos em infraestrutura; ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação ... I - assessorar o Ministro de Estado na formulação das políticas a serem adotadas pelo Ministério, em especial aquelas que requeiram a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... § 1º Não será tolerada a propaganda de guerra, de processos de subversão da ordem política e social ou de ... 3º É vedada a propriedade de emprêsas jornalísticas, sejam políticas ou simplesmente noticiosas, a estrangeiros e a sociedade por ações ao ...
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Propaganda eleitoral
... congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... V - o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte; ... VI - o Conselho do Programa de Parcerias de ... a) da distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação ...
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Acordão nº 680 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Diciembre de 2004
PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DESVIO DE FINALIDADE. ATAQUES À HONRA E À IMAGEM. CRÍTICA A EX-GOVERNADOR. INCREPAÇÃO INJURIOSA. USO DE IMAGENS OU CENAS INCORRETAS E RECURSOS PARA FALSEAR OS FATOS OU SUA COMPREENSÃO NÃO CARACTERIZADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. Admissível em sede de propaganda partidária a divulgação de críticas, ainda que severas, a administrações anteriores, como forma de demonstrar a posição
... Advogado: Dr. Ricardo Ayres de Carvalho e outros ... PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DESVIO DE FINALIDADE ... ATAQUES À HONRA E À IMAGEM ... ção de mera increpação injuriosa, distanciada de ações políticas concretas, constitui desvio das finalidades impostas por lei à propaganda ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... I - usar símbolos nacionais para fins de propaganda; ... II - ministrar instrução militar ou para militar, é adotar ... de só receberem ou aplicarem recursos financeiros em campanhas políticas, determinados dirigentes dos Partidos e Comitês legalmente constituídos ...
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Decisão monocrática Nº 0601673-04.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... e se proíba a retransmissão, por quaisquer meios de propaganda eleitoral, da inserção constante do áudio anexo, com expedição de ... governativas junto da opinião pública e de reformulação das políticas públicas ... O princípio democrático tem como corolário a formação da ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de ...
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O dócil sonho da casa própria
... se justifica devido o discurso ser encampado por todas as políticas públicas de habitação, ao ponto de se confundir com a própria ... um mercado consumidor inesgotável para a construção civil, propaganda essa já organicamente incorporada ao âmago dos indivíduos e à cultura ...
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REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... 113-133, nov. 2016./fev. 2017 ... Magalhães R ... Políticas publicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e ... égias de gerenciamento voltadas à diminuição de custos e de propaganda, surgiu nas últimas décadas um número relativamente pequeno de ... -
DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... , o ideal do ser humano livre, no gozo das liberdades civis e políticas e liberto do temor e da miséria, não pode ser realizado e menos que se ... propaganda em favor da guerra ... 2. Será proibida por lei qualquer apologia do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... , publicidade, televendas, infomerciais, jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em horário ... para o alcance de objetivos sociais relevantes suportados por políticas públicas que a justifiquem ... CAPÍTULO IX ... DAS SANÇÕES E ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... • Quanto à propaganda indevida, para configuração do abuso, é irrelevante o fato de ter ou ... Entretanto, a realidade das práticas políticas reclama o reconhecimento da propaganda institucional como modalidade de ...
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O ministério público eleitoral
... [ ... ]” “Eleições 2004. Representação. Propaganda Eleitoral Irregular. Preliminar de nulidade da sentença por falta de ... ção dos seus programas, ideologias, mensagens e posições políticas. Ademais, essa propaganda, que se dirigia não só aos filiados, mas ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... mais deferentes e formalistas , sobre as escolhas políticas" exercidas pelas maiorias no seio do Parlamento, inst\xC3" ... o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita, seja porque persistiria o financiamento ...
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Acordão nº 16135 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Septiembre de 2006
Direito de Resposta. no Horário Reservado À Propaganda de Candidato Majoritário, Foram Feitas Críticas Políticas. Alegação de Que os Fatos Questionados São Notórios Improcede. Representação Precariamente Instruída, a Justificar a Acusação de Falsidade nas Informações Prestadas na Veiculação Impugnada. Sentença Mantida. Recurso Improvido.
... DIREITO DE RESPOSTA. NO HORÁRIO RESERVADO À PROPAGANDA DE CANDIDATO MAJORITÁRIO, FORAM FEITAS CRÍTICAS POLÍTICAS ... -
Propaganda Política
... políticas ou comerciais ... 8.2 Evolução legislativa da propaganda política ... O primeiro Código Eleitoral foi editado em 1932. Trata-se do Decreto ...
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Acordão nº 31745 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Junio de 2009
Recurso Cível - Investigação Judicial Eleitoral - Sentença Que Reconhece o Uso Indevido de Meio de Comunicação Social e o Abuso do Poder Econômico - Agravo Regimental Interposto contra Decisão Que Determinou o Desentranhamento de Documentos Não Conhecido - Matéria Preliminar - Alegação de Afronta Aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa Afastada - Mérito - Publicações Reiteradas de...
... E PROFISSIONAIS COM OS CANDIDATOS RECORRENTES - OCORR?NCIA DE PROPAGANDA NEGATIVA DE FORMA OSTENSIVA EM DESFA~OR DE CANDIDATO DA COLIGA??O ... -
Decisão monocrática Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... Pois bem. Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de ... Apenas introduziu um aperfeiçoamento nas regras relativas à propaganda, ao financiamento das campanhas e à prestação de contas, todas com ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... políticas" sobre drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para a\xC3" ... , administrar e executar as atividades de publicidade e propaganda do Ministério, incluídas as autorizações de trabalho, veiculações na ...
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Propaganda eleitoral
... , mas, sim, ato de campanha de grande magnitude, franqueado ao público em geral e que contou com shows de artistas, presença de figuras políticas apoiadoras e discursos inflamados, no qual, ainda, houve desbordamento do mero apoio político e foi veiculado pedido explícito de votos, ...