Propriedade literária, científica ou artística
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pelo Estado a propriedade sobre as terras que histórica e ... obra ou invento de natureza científica, artística ou literária; p) os demais casos ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... , à igualdade, à segurança e à propriedade..". Aquilato que a conduta da parte acionada ... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... , à igualdade, à segurança e à propriedade..". Aquilato que a conduta da parte acionada ... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
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Direito constitucional à informação e proteção à propriedade intelectual no ciberespaço: (in) eficácia do regime jurídico do direito de autor no ciberespaço
O direito constitucional à informação é considerado um direito fundamental, sendo o meio virtual um grande aliado para sua disseminação, como também o meio mais isonômico de distribuição das informações, que são utilizadas desconsiderando as leis de proteção ao direito autoral. Este trabalho busca verificar a aplicação das normas de proteção ao direito do autor no ciberespaço e se elas são...
... faz a reprodução fiel de uma obra literária, artística ou científica, sem o devido ... -
DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... ão abrange, em qualquer caso, a propriedade acessória à propriedade imóvel, o gado e o ... ao uso de direitos autorais sobre obra literária, artística ou científica (inclusive filmes ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... propriedade fiduciária ... 3) A entrega do bem livre do ... poderá mais ter a crítica política, literária, desportiva, o que é um desfavor a sociedade, ... de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou invenções e às ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... CÂNDIDO DINAMARCO leciona com toda propriedade que 'o interesse processual está representado, ... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... , que se cadastrou no aplicativo de propriedade da parte acionada; sustentou que o autor realizou ... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... 8º ... Art. 3º É vedada a propriedade de emprêsas jornalísticas, sejam políticas ou ... ça a parte estritamente técnica ou artística da programação e do aparelhamento da emprêsa ... - a opinião desfavorável da crítica, literária, artística, científica ou desportiva, salvo ...
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Direitos da Personalidade
... os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de buscar e obter felicidade e segurança” ... ) e direitos patrimoniais (obra literária, artística e científica avaliada em dinheiro) ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ção da produção cultural, artística e jornalística, ... conforme percentuais ... propriedade deve pertencer a ... brasileiros natos ou ... decorrentes de toda a produção cientifica, literária ou artística de que ... seja autor ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... )? CÂNDIDO DINAMARCO leciona com toda propriedade que 'o interesse processual está representado, ... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0347666-33.2011.8.19.0001 (Criminal), 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO AUTORAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CD INTITULADO ¿CLÃ BRASIL FORRÓ PÉ DE SERRA - COLETÂNEA¿ E ¿CLÃ BRASIL FORRÓ PÉ DE SERRA - AO VIVO¿ CONTENDO COMPOSIÇÕES DE PROPRIEDADE DA AUTORA, SEM SUA AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA CONCISA. MOTIVAÇAO...
... COMPOSIÇÕES DE PROPRIEDADE DA AUTORA, SEM ... SUA AUTORIZAÇÃO ... A UTILIZAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA, ARTÍSTICA OU ... CIENTÍFICA DEPENDE DE ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... que o direito não está baseado na propriedade privada, mas nos direitos da personalidade: ... tornou frequente na lei da propriedade literária" e artística. Os casos decididos estabelecem tamb\xC3" ... Fiorillo, o DNA é a “imagem científica dos seres humanos” (84) e, por ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ROBERTO BARROSO MI 4733 / DF científica e o iluminismo empurrariam o sentimento ... à igualdade, à segurança e à propriedade”. (destaque acrescentado). O inciso XLI do ... a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (inciso ... atividades artística, científica, literária e de comunicação, a Constituição ...
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Acórdão nº 0029353-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Diciembre de 2013
... a condições e meios de produção artística, vez que os artistas brasileiros que pertençam ... a sua produção cultural, artística, literária" e científica”; 4) constitui objeto “a premia\xC3" ... da ação popular não discute a propriedade, em si, das ações afirmativas traduzidas em ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
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Parte geral
... pensamento e de expressão, autorias científica e artística); e c) sua integridade moral ... compulsoriamente uma pessoa de sua propriedade, em caso de interesse público. Nada obstante, ... a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica, sem prejuízo da ...
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Acórdão nº 1.0481.11.012138-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). OBRIGAÇÃO DE PAGAR. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Não se conhece da remessa necessária...
... , o meio de exercer o direito de propriedade, de fiscalizar o proveito econmico de sua criao" ... -
Acórdão nº 1.0481.11.012138-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). OBRIGAÇÃO DE PAGAR. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Não se conhece da remessa necessária...
... , o meio de exercer o direito de propriedade, de fiscalizar o proveito econmico de sua criao" ... -
Acórdão nº 50726904520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... , fruir e dispor da obra literária, artística ou científica", dependendo "de ... II - A propriedade exclusiva da obra artística a que se refere o ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , à igualdade, à segurança e à propriedade. A Carta Magna, ainda no Capítulo relativo aos ... ao desenvolvimento e à pesquisa científica (artigos 218 e 219, da Carta Magna) ... 10 ... por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha” ... de exploração econômica da obra literária, artística ou científica, ... 109. Lei ...
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Lei nº 4.480 de 14/11/1964. REGULA A TRIBUTAÇÃO, PELO IMPOSTO DE RENDA, DOS DIREITOS DE AUTOR, DA REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES E JORNALISTAS E DOS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS.
... Art. 3º Os rendimentos da propriedade literária, artística e científica, assim ...