proteção de animais domésticos
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Expediente - SUBSTITUTIVOS
... criação de programa de microchipagem de animais domésticos ... RÔMULO FERNANDES ... Indica ao ... Artigo 2º - Esta lei dispõe sobre a proteção, saúde e o bem- ... -estar e a proibição da ...
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Advocacia extrajudicial
... , dos veículos, máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou ... 18.3 Regras de proteção ao arrendatário ... De cunho eminentemente ... , para horta e criação de animais domésticos de pequeno porte ... 5 a – O prazo do ...
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Aprovada a lei municipal mais avançada do Brasil sobre direitos dos animais
Opinião: Nova lei sobre direito dos animais é modelo a ser seguido
... José dos Pinhais (PR), que "institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais", aprovada à unanimidade pela Câmara ... bovinos, muares e demais utilizados para trabalhos e serviços domésticos ou comerciais na realização de transporte de pessoas ou cargas" ... Os ... -
Caracterização de insalubridade
... ) com a utilização de equipamento de proteção individual ... Nesse dispositivo, a ... Empalhamento de animais à base de compostos de arsênico ... industriais e efluentes não domésticos (Resolução 430 do CONAMA, de 13 de maio de ...
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Acórdão Nº 0302715-42.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS FISCAIS DE JARDINAGEM. CONDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL TOMADORA DO SERVIÇO. EXTINÇÃO DA AÇÃO, CONTUDO, EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. IRRESIGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ALMEJANDO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS JUSTAMENTE PELO ACOLHIMENTO DA AVENTADA PREFACIAL. PRETENSÃO ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. READEQUAÇÃO
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Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
... inglês de 1911 4 O Decreto na prática 4.1 O Decreto na proteção animal 4.2 O Decreto na proteção de direitos humanos 5 Vigência do ... ou tecido de economia, exceto a castração, só para animais domésticos, ou operações outras praticadas em beneficio exclusivo do animal e as ...
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Direito Ambiental
... ) o dever de garantir e participar da proteção do meio ambiente ... O princípio cria deveres ... ícito ambiental já que a propriedade de animais domésticos é livre no Brasil ... (B) Ao ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... : ( ... ) XII - previdência social, proteção e defesa da saúde; ( ... ) Esse Projeto de Lei ... DA DELEGACIA VIRTUAL DE PROTE- ÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICÁVEIS E SILVES- TRES NO ...
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Especismo na TV: Um olhar abolicionista sobre o programa 'pelo mundo
Este artigo apresenta os resultados de um estudo acerca da existência ou não de valores especistas, entre outros, transmitidos via conteúdos latentes, pela televisão. Para responder a tal questão, foram analisadas quatro matérias do programa "Pelo Mundo", da emissora Globo News. A fundamentação teórica versou sobre a natureza da mídia e sobre o conceito de especismo e utilizou-se da análise de...
... tange à relação entre nós e os outros animais, uma vez que, nas matérias analisadas, diversos ... em situações como a de animais domésticos abandonados, ou ainda daqueles em risco de ... órnia, Estados Unidos, um centro de proteção à vida animal vegano sugere que os perus ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... a sentir o imperativo de se defender dos animais" ferozes e de outros homens, iniciou-se na fabrica\xC3" ... Os direitos humanos de proteção ao trabalhador são, portanto, fundamentalmente ... na regulação civil dos empregados domésticos e seus empregadores (32) ... O caminho ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e, como tal, passível de tutela e proteção do Estado. O art. 1.647 é norma que busca ... ácaras de recreio são considerados domésticos e não rurais. Apenas quando na área rural se ... animais ou com material infecto-contagiante, em: [ ... ] ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... proteção do meio ambiente propiciou o surgimento de um ... -lo dos elementos reais da natureza (rios, animais, árvores, solo, ar, ou seja, os microbens) ... , ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesti-cados, nativos ou exóticos: Pena - ...
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Abolicionismo e direito animal ? desconstruindo paradigmas: uma abordagem sob o prisma dos movimentos em prol dos Direitos animais e da ética do cuidado
O presente estudo tem por escopo traçar um breve panorama acerca do tema abolicionismo e direito animal, mediante a compreensão e delineamento da ideologia/paradigma especista; o estudo, ainda que breve, dos principais movimentos em prol dos interesses e direitos animais, tais como Libertação Animal (Peter Singer) e Abolicionismo Animal (Tom Regan); a discussão em torno das categorias sujeito de...
... pessoas considerarem determinadas espécies animais, sobretudo domésticos, como membros da família, enquanto estas mesmas pessoas não demonstram a ... não-humanos, conseqüentemente, só poderiam ser objeto de proteção quanto tal fosse interessante para os contratantes, sendo as obrigações ... -
Acórdãos nº 1011352-40.2018.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Junio de 2019
... animais em canil particular Preliminares de ... , na qual os animais domésticos estão inseridos, é de proteção ...
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Exercício de algumas profissões
... A Constituição cuida da proteção do direito de imagem no art. 5º, X e XXVIII, a ... a aplicação de suas regras aos domésticos. A situação, agora, foi formalmente superada, ... de cães, para passear com esses animais como recomendam os médicos veterinários. E isto ...
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Direito à manifestações culturais ou reificação dos animais não humanos?
Este artigo tem por objetivo uma defesa de políticas de reconhecimento da dignidade do animal não humano contrapostas a práticas de reificação destes seres, especialmente quando sustentadas como manifestações culturais. Tendo por referencial a teoria das capacidades de Martha Nussbaum, que considera os animais como seres sencientes, bem como, adentrando nas características de reificação...
... 2 Manifestações culturais na produção do direito. 3 Proteção do animal não-humano no plano legislativo. 3.1 Âmbito internacional. 3.2 ... os animais são seres sencientes, sem distinguir os animais domésticos e dos demais, efetuando modificações de alto teor de relevância no ... -
A guarda responsável dos animais de estimação na dissolução da união estável
A família é base da sociedade não importando como e por quem é constituída, sendo essa a interpretação da Constituição Federal de 1988 de maneira a garantir proteção as entidades familiares e seus membros. A união estável em sua essência constitui das maneiras mais simples de formar família, pois não carece de qualquer interferência estatal para sua constituição e desfazimento, excepcionando...
... ção da Constituição Federal de 1988 de maneira a garantir proteção as entidades familiares e seus membros. A união estável em sua essência ... afetividade a relação paterno-filial entre humanos e animais domésticos, estar-se-ia simplesmente conforme o mandamento constitucional que não ... -
Ministério Público do Estado de São Paulo v Dalva Lina da Silva
... pelo menos trinta e sete animais domésticos, conduta que causou a sua ... , algumas entidades de proteção passaram a desconfiar da rapidez ...
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Sacrifício de animais e a primeira emenda: O caso da Igreja Lukumi
O autor trata da controvérsia entre a liberdade religiosa e o sacrifício de animais nos Estados Unidos, enfrentando algumas perguntas não respondidas, tais como saber se o abate ritualístico de animais constitui uma forma de expressão religiosa protegida pela Primeira Emenda. Ao identificar as inconsistências do julgamento da Suprema Corte americana no caso Lukumi Babalu Aye vs. Câmara Municipal...
... se constituía em uma das expressões da proteção religiosa que algumas vezes foram submetidas à ... não se pode ser um açougueiro de animais domésticos, embora Lei Federal de Abate Humanitário estabeleça ... -
Acórdão Nº 0001469-94.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... ção, acerca da relevância da proteção ao meio ... ambiente e animais. Erro de ... que era crime maltratar animais domésticos ... Inexistência de qualquer forma de coação ...
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Acórdão Nº 0005894-70.2018.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... (Associação de Proteção Ambiental e Animais Domésticos), veja-se ...
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Animais não humanos como sujeitos de direito: Considerações processuais
Este artigo procurou desenvolver-se no contexto das discussões acerca do Direito Animal objetivando demonstrar os animais não-humanos como Sujeitos de Direito e as implicações desta paradigmática visão no âmbito processual. Embora muitos fatores ainda contribuam para a preservação e identificação do animal não humano como aquele desprovido de direitos, tal posição vem cedendo lugar e em acirrados
... podem servir-‐‑se dos meios processuais a proteção e tutela dos seus interesses. ... * Graduada em ... todo tipo de crueldade contra os animais domésticos, especialmente em touradas e rinhas de galo” ... -
Expediente - EMENDAS AO PROJETO DO PPA 2024-2027
... Acrescente-se ao Programa 2618 - PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E USO ... CÃES E GATOS a Ação “Vacinação de animais" domésticos contra a raiva” e o ... Indicador \xE2\x80" ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... ou projetos e conceder benefícios de proteção social básica ou ... especial, dirigidos à ... e monitoramento para a reintrodução de animais ... silvestres na natureza; ... XII - ... dades em defesa dos animais domésticos; ... IV - De campanhas de conscientização e ...