questões e processos incidentes
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Os precedentes judiciais de Direito Administrativo no STJ em 2018
Opinião: Precedentes judiciais de Direito Administrativo no STJ
... A corte não só apreciou processos que versavam sobre litígios individuais como ... ção — se apresente, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral ... -
Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... questões pendentes serão decididas pelo juiz da ... institui normas procedimentais para os processos nos tribunais, gerando assimetria entre o ... á inúmeros habeas corpus, recursos e incidentes processuais nas ações criminais, que poderão ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0319773-18.2021.8.19.0001 (Cível), 29-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão a justificar a interposição dos Embargos de Declaração. 2. A decisão enfrentou as questões alegadas e necessárias ao julgamento, destacando que a ação em testilha versa sobre o "Plano de Equacionamento de Débito" da Petros, sendo certo que foram admitidos pela Seção Cível desta Corte os...
... 2. A decisão enfrentou as questões alegadas e ... necessárias ao julgamento, ... Corte os Incidentes de Resolução de Demandas ... Repetitivas (IRDR) ... sobrestamento de todos os processos em curso ... nas duas instâncias deste Tribunal ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a ... concepção e modo de aplicação nos processos que correm na Justiça do Trabalho ... Vale ... os surpreendiam com novos pedidos ou incidentes. A fim de reverter os quadros de entropia ...
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Acordao N° 1611282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenização. Juízo especializado da vara de execução de títulos extrajudiciais e conflitos arbitrais de brasília. Pretensão. Enquadramento na competência funcional do juízo especializado. Impossibilidade. Competência restrita e modulada. Definição. Critério funcional. Lei de organizaç
... terceiro, ações cautelares e outros processos incidentes, além dos incidentes processuais ... Arbitragem, as execuções fiscais e as questões falimentares de competência da Vara de ... -
Tributação e novas tecnologias
... Da mesma forma, deve-se diferenciar as questões relativas à aquisição do software com as ... contribuições sociais (PIS e COFINS) incidentes sobre o fornecimento de energia elétrica como um ... ção, são organizadas e validadas por processos matemáticos de solução de algoritmos, a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... processos" cujo objeto seja um pedido decorrente de uma rela\xC3" ... competência da mesma para apreciar as questões de tais trabalhadores. Ademais, a pacificação ... as contribuições previdenciárias incidentes sobre as sentenças declaratórias do vínculo de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... classificação, a inserção dos processos; d) executivos; e e) mandamentais ... O ... processo, sem pronunciamento sobre as questões de fundo, da demanda (CPC, art. 485, I), se o ... de urgência de natureza cautelar ou incidentes de exibição de documentos, ou a exarar ...
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Acórdão Nº 5068890-91.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
... Art. 4 Os processos referidos nos arts. 1 e 2 sero redistribudos no ... QUESTES E PROCESSOS INCIDENTES. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIO SUSCITADO PELO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070375-60.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2020
HABEAS CORPUS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO JUDICIAL QUE, A REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL E, APÓS A MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL, DETERMINOU A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ASSECURATÓRIAS SOBRE BENS E VALORES DO PACIENTE E DE SUAS EMPRESAS, E, AINDA, SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E INTERDIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS. QUESTIONAMENTO SOBRE A LEGALIDADE DA REFERIDA DECISÃO...
... direito, quanto às questões vertidas no mandamus impetrado ... na origem, no ... singular, pertinentes a questões e processos incidentes, no caso, ... relativas a medidas ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Os processos submetidos ao procedimento do JEC devem ser ... dos atos processuais, não permitindo incidentes que o atrasem; não se admite a reconvenção nem ... da decisão, onde serão analisadas as questões de fato e de direito, mencionando-se, ...
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Enunciados
... decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão ... ória a determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais e coletivos, em trâmite ... os tipos de procedimento, inclusive em incidentes" processuais e na instância recursal, impondo ao \xC3" ...
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Acórdão Nº 5011374-05.2022.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 10-08-2023
... , alega que evitaria sobrecarga de processos de execução de pena pecuniária nas comarcas ... QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES. CONFLITO NEGATIVO DE ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... á das seguintes provas: Cargos Provas Questões Peso Analista Judiciário - Área: Administrativa ... ões, declarações, informações em processos, bem como outras atividades de mesma natureza e ... ocorrências que fogem à rotina e de incidentes ocorridos com veículos, a execução de ...
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Acórdão Nº 5060306-35.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 17-11-2022
... QUESTES E PROCESSOS INCIDENTES. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIO ...
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Acórdão Nº 5013155-39.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
... QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES. CONFLITO NEGATIVO DE ...
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Acórdão Nº 5061510-17.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 24-11-2022
... QUESTES E PROCESSOS INCIDENTES. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIO ...
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Acórdão Nº 5023661-74.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 18-05-2023
... QUESTES E PROCESSOS INCIDENTES. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIO ...
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Acórdão Nº 5034647-92.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOAÇABA E DA 1ª VARA FEDERAL DE JOAÇABA. ÓRGÃOS JURISDICIONAIS VINCULADOS A TRIBUNAIS DIFERENTES. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAR O INCIDENTE. PREVISÃO DO ARTIGO 105, INCISO I, ALÍNEA D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO. REMESSA AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... diferente, bem como os respectivos incidentes;[ ... ].Como se v, portanto, cabe a esta Cmara de ... QUESTES E PROCESSOS INCIDENTES. EXECUO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE ... -
Acórdão Nº 5025432-24.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 27-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAÇADOR E DA 1ª VARA FEDERAL DE CAÇADOR. ÓRGÃOS JURISDICIONAIS VINCULADOS A TRIBUNAIS DIFERENTES. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAR O INCIDENTE. PREVISÃO DO ARTIGO 105, INCISO I, ALÍNEA D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO. REMESSA AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... diferente, bem como os respectivos incidentes; [ ... ]. Como se v, portanto, cabe a esta Cmara de ... PROCESSO CRIMINAL. QUESTES E PROCESSOS INCIDENTES. EXECUO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE ... -
Decreto nº 4.887 de 20/11/2003. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS DE QUE TRATA O ARTIGO 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
... , registros e matrículas eventualmente incidentes sobre as terras consideradas suscetíveis de ... das comunidades dos quilombos nas questões surgidas em decorrência da titulação das suas ... transição para a transferência dos processos" administrativos e judiciais anteriores à publica\xC3" ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... questões específicas sobre valoração aduaneira ... Que os processos comerciais e econômicos em um mundo globalizado ... tributos aduaneiros e demais tributos incidentes sobre o comércio exterior, resultantes das ...
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Acórdão Nº 5004137-91.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. CONTROVÉRSIA ENTRE OS JUÍZOS DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARAGUA DO SUL E MAFRA. JUÍZO DE JARAGUÁ DO SUL QUE SUSCITOU O CONFLITO EM RAZÃO DO JUÍZO SUSCITADDO TER EXPEDIDO A GUIA DE RECOLHIMENTO SEM O MANDADO DE PRISÃO, NOS TERMOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 474/2022 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE AFRONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO AO ARTIGO 675 DO CPP....
... houver divergência sobre a junção de processos, em consonância ao artigo 114 do Código de ... 07-02-2023).PROCESSO CRIMINAL. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES. CONFLITO NEGATIVO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0302400-03.2018.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 20-01-2020
... processos judiciais, não raro, ocorre em razão do ... 1) Questões e Processos Incidentes n ...
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STJ modula suspensão de ações sobre juros compensatórios em desapropriação
STJ modula suspensão de ações sobre juros em desapropriação
... de Justiça restringiu a suspensão de processos que discutem a taxa de juros compensatórios nos ... decidiu que os juros compensatórios incidentes devem ser de 6% — e não mais de 12%, como era ... questões e tutelas interpostas a título geral de ...