reconvenção na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
...; (iii) a concessão do benefício da justiça gratuita. . . Foram anexadas contrarrazões ... confidenciou que em uma viagem a trabalho" para a guarnição de João Pessoa com o Cmt do 1\xC2"... indeferiu o pedido feito em sede de reconvenção, por parte do particular demandado, e o pedido de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003327-54.2012.8.19.0057 (Criminal), 24-02-2021
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE RISCO. CÓRREGO DA TAQUARA PRETENSÃO DE DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DA RECONVENÇAO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO. 1- Trata-se de ação demolitória, em que o município autor pleiteia a demolição de construção irregular, situada em faixa de domínio de córrego. Sustenta a...
... privado de direito à vida e ao trabalho em. local seguro. 6- Portanto, não há qualquer ...Precedentes deste e. Tribunal de. Justiça. 7- Da reconvenção: Ainda que se possa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-43.2016.5.06.0313), 20-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO."Para os fins do art. 487, III, c, do NCPC, ocorre renúncia quando, de forma expressa, o autor abre mão da pretensão de direito material que manifestou quando da dedução da causa em juízo; ou quando o réu abre mão do direito que invocou na reconvenção. Demitindo de si a titularidade do direito que motivou a eclosão da lide, a...
... juízo; ou quando o réu abre mão do direito que invocou na reconvenção. Demitindo de si a titularidade do direito que motivou a eclosão da lide, ..., Acidente de Tráfego, etc.), além de nomeações, junto a Justiça, para exercer tal mister. . 2. Favor juntar algum documento confirmando ... -
Acórdãos nº 0002197-89.2014.8.26.0404 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
RECURSO – AGRAVO RETIDO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EMPREITADA – REFORMA EM IMÓVEL COMERCIAL – AÇÃO DE COBRANÇA – RECONVENÇÃO. Agravo retido do requerente reconvindo no qual pleiteia não conhecimento do pleito formulado em sede de reconvenção. Ausência de reiteração nas razões apelação. Não conhecimento. Recurso de agravo retido não conhecido RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... AÇÃO DE COBRANÇA RECONVENÇÃO. Agravo retido do requerente reconvindo ... Processo Civil ) decorrente do trabalho adicional carreado aos patronos de ... -
Processo nº 0505032-33.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Cobrança. Contrato Firmado Entre Autor e Réu para O Fornecimento de Material Pétreo (rochas) para a Construção Do Porto Do Açu. Pedidos de Indenizações por Danos Materiais, Bem como de Encargos de Mora Pelo Atraso No Pagamento Das Faturas. Reconvenção. Réu Reconvinte que Pretende a Repetição de Indébito. Sentença de Parcial Procedência Do Pedido Principal e...
...TRIBUNAL DE JUSTIÇA . DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL . . . . ...PAGAMENTO DAS FATURAS. RECONVENÇÃO. RÉU RECONVINTE QUE PRETENDE . ...Vara de Trabalho... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal, que assim ficou assinalado. . 55 Art. ...á da petição inicial ou da reconvenção e será: V - na ação indenizatória, inclusive ...
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Acórdão Nº 0306667-23.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DOS HAVERES. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL E REJEITA A RECONVENÇÃO. INCONFORMISMO DOS RÉUS. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 28-9-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. VERBERAÇÕES DE QUE (A) A SENTENÇA A QUO INCORREU EM GRAVE ERRO QUANDO CONSIDEROU QUE O CONTRATO SOCIAL DEU QUITAÇÃO AO PAGAMENTO DO...
...) Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção proposta e também RESOLVO O MÉRITO, na forma ... faz prova a cópia da Carteira de Trabalho. Após algum tempo na empresa, aproximadamente 04 ...Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por ... -
Dos recursos na execução trabalhista
...ível em face das decisões do Juiz do Trabalho proferidas em execução de sentença. Trata-se ... disso, a sentença também é um ato de justiça, no qual o Juiz, além de valorar os fatos e ...?nal ou que rejeitar, liminarmente a reconvenção. Terá fundamento no art. 269 do CPC, a decisão ...
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Processo nº 0003736-96.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Ordinária Visando a Restituição de Sinal Decorrente de Contrato para Aquisição de Imóveis. Negócio Não Concretizado. Controvérsia sobre Quem Teria Dado Causa Ao Desfazimento Do Negócio. Contrato Firmado Pelas Partes que Expressamente Previa a Apresentação Pelos Vendedores Das Certidões Negativas de Praxe Quando Da Escritura Definitiva. Apontamentos Em Certidões de...
... do TJRJ. Improcedência da reconvenção. . ... mínimo legal em face do trabalho . ... Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por . ... -
Acórdão Nº 0010959-44.2009.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO. CONTRATOS DE LOCAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E PROCEDENTE O PLEITO RECONVENCIONAL. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.APELO DA REQUERENTE.RECORRENTE QUE ADUZ A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE RECHAÇADA. MAGISTRADO QUE POSSUI A DISCRICIONARIEDADE DE DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA O SEU CONVENCIMENTO....
... apresentaram contestação e reconvenção (processo judicial 2, pp. 66-75) aduzindo, ...-se precedente do Superior Tribunal de Justiça: O STJ possui entendimento de que o magistrado ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... -
Acórdão Nº 0304782-73.2016.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIAS DE AMBOS OS LITIGANTES. RECURSO DA AUTORA RECONVINDA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. CONTRARRAZÕES. SUSCITADA A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NO APELO. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS...
... 10.000,00 e a benesse da gratuidade da justiça e demais cominações de praxe. A tutela de ... O réu ofereceu, ainda, reconvenção objetivando, em suma, a condenação da ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... -
Acórdão nº 1.0517.14.002188-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECISÃO TOMADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE - CONTRACHEQUE - DESCONTOS - ÔNUS DA PROVA - DÚVIDA SOBRE A DECLARADA HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO A FAVOR DA PARTE - RECURSO DESPROVIDO. Não havendo fundadas razões para revogar a justiça gratuita concedida durante o processo de conhecimento, impõe-se, em respeito ao princípio da...
... legal, que estabelece "devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, ... pretende, lado outro, alijar a apreciação de eventual exitoso trabalho desempenhado pelo procurador na via recursal, que importaria franca ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001054-07.2016.5.07.0006), 2017-07-20
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . 6ª Vara ... de conciliação, a reclamada apresentou contestação e reconvenção acompanhadas de documentos e foi concedido o prazo de 15 dias para a ...
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Acórdão Nº 5000201-79.2020.8.24.0027 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RÉU QUE, AO EFETUAR MANOBRA DE CRUZAMENTO INVADE A MÃO DE DIREÇÃO E INTERCEPTA A TRAJETÓRIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO.INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO...
...ão principal e de improcedência da reconvenção por ele proposta.O embargante sustenta a ... a respectiva remuneração pelo trabalho desenvolvido ao estipular que:Ao advogado nomeado ...-se que a jurisprudência desta Corte de Justiça vem se firmando no sentido de que os honorários ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000287-93.2013.5.07.0031), 2013-06-26
PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. VARA DO TRABALHO DE PACAJUS. PROCESSO Nº ..., com ampliação objetiva da lide, a apresentação de reconvenção ou. de ação autônomo, pois o art. 899 do CPC diz respeito aos valores ...
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Acordao N° 1225642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Processual civil e civil. Apelação cível. Conversão de separação em divórcio litigioso. Reconvenção. Dissolução de união estável e partilha de bens. Liquidação de sentença. Honorários. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo autor contra a sentença que, na ação de conversão de separação em divórcio litigioso, julgou procedente o pedido principal para decretar o divórcio das partes, bem como...
...RECONVENÇÃO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E. PARTILHA DE BENS. LIQUIDAÇÃO DE ...como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 3. Se o ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... famosa Oração aos Moços (1921): “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça ...É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... III – na reconvenção. . § 2º Verificando-se no trâmite do processo ...
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Legislação
. CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração . DECRETO N. 10.088, DE ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo .... § 3º Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de ...
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Acordao N° 1396477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Guarda unilateral proposta pela genitora. Reconvenção. Guarda compartilhada. Adequação. Honorários advocatícios. Condenação. Critério da equidade. Em homenagem ao disposto no artigo 227, da constituição federal, e no artigo 1. 634, do código civil, compete a ambos os pais o exercício do poder familiar. Ausente prova nos autos de que...
...GUARDA. UNILATERAL PROPOSTA PELA GENITORA. RECONVENÇÃO. GUARDA. COMPARTILHADA. ADEQUAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...ído à causa, redunda em valor irrisório, que não remunera o trabalho. do advogado, na forma do disposto no § 2º, do artigo 85, do Código de ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao esso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho é o da execução. Mesmo a CLT ... (contestação, exceção e reconvenção), ouvem-se as partes e testemunhas e profere-se a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; . V — a ... 16) ausência de apreciação da reconvenção, oportuna e regularmente formulada (CPC, art. ...
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Acordao N° 1652238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Processual civil. Art. 1. 022, do cpc. Ação monitória. Pedido reconvencional. Honorários advocatícios. Previsão expressa tanto na ação principal como na reconvenção. Omissão caracterizada. Correção do vício. 1. De acordo com o art. 1. 022, do cpc, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão,...
...PREVISÃO EXPRESSA TANTO NA AÇÃO PRINCIPAL COMO NA. RECONVENÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. CORREÇÃO DO VÍCIO. 1. De acordo com o art. ... majorar os honorários fixados anteriormente, levando em conta o trabalho adicional realizado em. grau recursal. 3. Observada a sucumbência ... -
Acórdão nº 1.0696.10.003234-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - REVOGAÇÃO DE DOAÇÕES - RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ITCD - INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA SUPREMA CORTE ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DEVIDA - ENCARGOS. I - Na esteira do entendimento firmado pelo c. Tribunal da Cidadania, tem-se que o fato gerador do ITCD corresponde ao momento da efetiva transmissã
... majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o ... legal, que estabelece "devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, ... -
Acórdão nº 50048575620198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. INADIMPLEMENTO. ART. 475, CCB. ÔNUS DA PROVA. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INTEMPESTIVIDADE: O recurso foi manejado dentro do prazo de que dispunha a parte para o ato processual. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INOVAÇÃO: Não há falar em...
..., movida por GILMAR BORBA DA SILVA, e improcedente a reconvenção ajuizada por aquele contra este. O dispositivo da sentença está assim ... majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal. O dispositivo está assim redigido:. ...