recursos contra decisões judiciárias em falência
8046 resultados para recursos contra decisões judiciárias em falência
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Legislação
... coletivos, sentenças arbitrais ou decisões" judiciais, seja por organismos oficiais de fixaç\xC3" ... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... , os parlamentares e as autoridades judiciárias; b) tornar partícipes e treinar as ... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... e o administrador, nos casos de falência, concordata, liquidação, inventário, ...
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Do processo em geral
... 387, que cuida da remessa de recursos via fac-símile, fazendo a aplicação da Lei n ... dos trabalhos judiciais protege-os contra ataques à autoridade moral dos julgamentos ... às cartas rogatórias de autoridades judiciárias estrangeiras era da competência do Supremo ... 8) Disponibilização das decisões judiciais na Internet : De conformidade com o ... 86 do C.TST, restrito aos casos de falência. Tampouco a IN n. 03 do C.TST conferiu a dispensa ...
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Decisão monocrática Nº 60882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... em favor de Marlon Nascimento do Carmo, contra ato do Relator do HC nº ... e para garantia da autoridade de suas decisões (art. 102, I, l , CF), bem como contra atos que ... de acórdão proferido em julgamento de recursos" extraordinário ou especial repetitivos, quando n\xC3" ... , decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas e cuja modificação ... está cumulando diversas unidades judiciárias em caráter de substituição, realizando ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... ainda apurou que 74% dos usuários são contra alterações no sistema atual. Associação dos ... Luis Felipe Salomão já afirmava em decisões que o Superior Tribunal de Justiça – STJ ... da lei, quando haja insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e ... de ressarcimento das gratuidades judiciárias concedidas ou, no mínimo, o maior parcelamento ... na hipótese de insolvência ou falência do trustee; (f) os bens em trust não integram o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo pelo trabalhador ao empregador que o ... — conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões ... Em caso de falência do estabelecimento, a comunicação será feita ... e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATO DE CONSTRIÇÃO. ART. 6º, § 7º-B. DA LEI 11.101/2005. COOPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO JUÃZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.INVASÃO DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. A tramitação da execução fiscal e eventuais embargos, na forma...
... da norma para não precipitar a falência da agravante, comprometendo a ... superação da ... competência ... autoridades judiciárias, de per si, para processar a execução, o Juízo ... conforme precedentes em decisões singulares que invoca, pois, no ... presente ... de execução contra as empresas recuperandas ... Ressalta que o ... , no sentido da essencialidade dos recursos em ... suscitante ... deficitariamente ... -
Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... -o às novas realidades por meio de suas decisões ... No Direito Internacional, existem as ... a ameaça ou o uso da força contra" a integridade territorial ou a independência pol\xC3" ... sanitários ou por questões judiciárias ou policiais ... d) Bloqueio pacífico — É ... (210) ; mas, sem dúvida, significa a falência do sistema internacional ... O estudo da ... contingentes armados para dotar a ONU de recursos militares que impusessem barreiras a agressores ...
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Acórdão Nº 0020756-86.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. Situação em que é possível o redirecionamento da execução aos sócios de sociedade anônima de capital fechado, o que se determina. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento.
... Alega que não haverá recursos para pagamento dos créditos trabalhistas pela ... é que se conclua definitivamente que a falência não será capaz de pagar os trabalhistas, ... nesta Justiça Especializada, a execução contra a executada deve ter prosseguimento perante o ... 3. Atuando as autoridades judiciárias no âmbito de sua competência, não se configura ... Nessa linha as seguintes decisões desta Seção Especializada em Execução: ... -
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... ção familiar, concentrar esforços e recursos num pequeno número de rebentos. Contudo, mesmo ... indispensáveis à implementação de decisões judiciais; e as violações mais cruéis ... a sanção penal, visando à proteção contra a violência que atingisse os bens jurídicos ... ( praefectus urbs ), funções judiciárias (os duouiri perduellionis : juízes nos casos de ... : o colapso da economia escravagista; a falência dos pequenos agricultores, devido ao fluxo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 33. Objetava contra a exclusão da permissão contida no inciso final ... ário à adequada conceituação desses recursos e à jurídica apreciação da respectiva ... 165 Seção III — Da extensão das decisões (868 a 871) ... Em caso de falência do estabelecimento, a comunicação será feita ... e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo pelo trabalhador ao empregador que o ... — conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões ... Em caso de falência do estabelecimento, a comunicação será feita ... e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 642 — CLT — cumprimento das decisões — art. 872, parágrafo único — CLT — ... 841 — CLT — regressiva contra subempreiteiro — art. 455 — CLT — ... necessárias ao julgamento de ambos os recursos — OJ-SDI-1 Transitória n. 16 — TST — ... falência, concordata ou dissolução da empresa ... — ... de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho — e-Gestão): ...
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Poder Judiciário
... de se aferir a legitimidade das decisões judiciais, tendo em vista sobretudo a correta ... da política eco- nômica de luta contra a inação e de estabilização monetária, ... ção da organização e da divisão judiciárias; 31 II – eleger seus órgãos diretivos, ... ; e) estrutura de funcionamento da vara (recursos human os, tecno- logia, instalações físicas, ... da União , exceto as causas de falência, acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça ...
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Legislação eleitoral anexa
... contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente, ... os impugnados, e os respectivos recursos, devem estar julgados em todas as instâncias, e publicadas as decisões a eles relativas. (Incluído pela Lei nº 12.034, ... § 3º Além das polícias judiciárias, os órgãos da receita federal, estadual e ... e os previstos na lei que regula a falência; ... 3 contra o meio ambiente e a saúde ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... decisões que ela comporta e escolhe uma delas. Assim, a ... do Trabalho de tutelar o assalariado contra a maior força econômica de seu empregador, mas ... 87 do extinto Tribunal Federal de Recursos, e que foi repetida na Súmula n. 222 do Superior ... ções sob os regimes de concordata, falência, intervenção e liquidação extrajudicial" ... de provimento efetivo das carreiras judiciárias, admitidos por concurso público, observada a ...
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Acórdão Nº 0021373-20.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...
... , ainda que em vias de ser convolada em falência, não impede o prosseguimento do feito executivo, ... a recuperação judicial, inclusive contra os sócios, consoante decido no julgamento do ... 3. Atuando as autoridades judiciárias no âmbito de sua competência, não se configura ... jurídica, cito as seguintes decisões desta Seção Especializada: ... INCIDENTE DE ... admitido pelos sócios a ausência de recursos para quitação das dívidas trabalhistas ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... , modernamente, que ela não é exercida “contra” o réu, mas contra o Estado e em face do réu ... a produção de provas, interpor recursos, oferecer embargos à execução. Ele não pode, ... ção se constitui com a decretação da falência e a nomeação do administrador pelo juiz. Ao ... IV — cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou ... I — das taxas judiciárias e dos selos; ... II — dos emolumentos e ...
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Acórdão Nº 53 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... aquisitivo inerente ao salário mínimo contra os riscos ... decorrentes de sua exposição às ... reiteradas decisões judiciais têm conferido aplicação à norma ... Região, as autoridades judiciárias em referência, embora regularmente ... Documento ... mínimos no âmbito dos processos de falência (ADI 3.934/DF, ... Relator Ministro Ricardo ... geraria incentivos à interposição de recursos protelatórios ... Ante o exposto, conheço ...
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Criatividade judicial do direito
... , representava a garantia do cidadão contra possíveis arbitrariedades dos demais Poderes 31 ... públicas adequar seus juízos e decisões a um programa coerente de ação 109 ... Segue ... os mecanismos de julgamento coletivo de recursos pelos tribunais superiores. Em especial, veja-se ... judiciárias , de modo a que estas tendam ao consenso, desde ... judicial são produtos de uma dupla falência, a do Estado de bem-estar social, e do declínio ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... processar e julgar ações e eventuais recursos no judiciário que tratam dos benefícios da ... assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à ... 85 do CPC. Taxas judiciárias dispensadas, face da isenção que goza a Fazenda ... 34535884), contra despacho do MM Juízo da 1ª Vara Dos Feitos de ... 1.015 do CPC/2015 estabelece quais a decisões interlocutórias que caberão o agravo de ...
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Da competência interna (Arts. 42 ao 69)
... competência justrabalhista, se impetrado contra ato de autoridade administrativa (por exemplo, ... I — de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... ão e gera tantos problemas por causa de decisões conflitantes sobre o mesmo tema. Contudo, ... atuais de distribuição de ações e recursos, tema a ser discutido quando tratarmos do sistema ... — nas comarcas ou seções judiciárias" com vara única, portanto, sem setor de distribui\xC3" ...
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Ministério do Trabalho
... os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, de ... , exploração e explotação dos recursos oriundos do leito das águas interiores e seu ... apreendidos, que serão fornecidos contra recibo ... § 1º O Auto de Apreensão e Guarda ... e) fechamento da empresa em virtude de falência, encerramento das atividades da empresa e morte ... ções do sistema PJe-JT nas Unidades Judiciárias; ... X - propor a criação de grupos de trabalho ...