Regime dos presos políticos
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Venezuela: presos políticos libertados por Maduro nos últimos três meses se sentem no limbo mesmo em casa
... No houve clareza nos tribunais. Atravs dos meios pblicos, fomos inteirados sobre um regime de apresentao, a cada 15 dias, o qual cuidaremos agora que o ano comea ... Um dirigente estudantil que preferiu no se identificar e que tomou ...
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O Direito à Justa Memória para a Preservação da Dignidade Humana: Um Novo Direito Fundamental
A preservação da memória e o repúdio ao esquecimento dos fatos ocorridos durante a Ditadura Militar, representante do regime autoritário que assolou a América Latina de 1954 até 1990, é uma necessidade premente para salvaguardar a humanidade. A restauração da memória para a história humana, individual e coletiva, é importante para garantir que os erros do passado não sejam esquecidos e,...
... a Ditadura Militar, representante do regime autoritário que assolou a América Latina de ... à inúmeras famílias de desaparecidos políticos ... PALAVRAS CHAVE: memória – história – ... ção das narrativas de familiares de presos ... -
Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, ... prisão para averiguação, tão comum no regime militar 11 ... Por fim, temos as prisões em ... do bem-estar e nas dificuldades dos políticos desses Estados para resolver os problemas sociais ... -
A memória em disputa no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental Nº 153
... a anistia como esquecimento defendida pelo regime militar e, de outro, a anistia como liberdade ... agentes públicos contra opositores políticos ao regime militar ... Na ocasião, um dos ... e punição dos responsáveis pelos presos, mortos e desaparecidos políticos ... Assim, ...
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Liberdade
... Já o Pacto de Direitos Civis e Políticos, de 1966, afirma em seu artigo 12 que “ 1. Toda ... regime de autorização prévia. 10.2 O exercício desta ... O fato é que os adolescentes foram presos e julgados por violação de uma lei local de ...
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Análise econômica da colaboração premiada
... políticos”. 483 ... O jornalista financeiro italiano ... condicional, além do próprio tempo dos presos". 510 Quando se trata de crime de corrupção, por\xC3" ... , obter uma pena reduzida ou um melhor regime de cumprimento de pena supera os custos privados ...
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A Emancipação da Humanidade
... 377 Os estudos econômicos e políticos sobre o hemisfério ocidental, quando se ... chegaram à Sierra Maestra, derrubaram o regime" de Fulgêncio Batista e implantaram o socialismo \xE2" ... íbrios econômicos e que continuam presos a vícios políticos herdados de um passado ...
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Direito Administrativo
... 1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO E PRINCÍPIOS DE DIREITO ... todos os agentes públicos (os agentes políticos, os funcionários públicos, empregados ... , XLIX, ao imperar que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral” ...
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Sentença com número 5238802-31.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 24-05-2023
... relativa, e pela fixação do regime semiaberto com a aplicação da detração da ... autores do roubo tinham sido presos no Riacho Fundo - DF, ... isso no mesmo dia do ... da suspensão de seus direitos políticos ...
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Ação Sindical e Fins
... VI — Fins sociais. VII — Fins políticos. 1. O pluralismo político. VIII — Fins ... ) resistência contra práticas danosas do regime capitalista praticadas pelo Estado ou pelo ... Ramos e Olívio Dutra, foram afastados e presos. Em Porto Alegre a polícia bateu seu recorde com ...
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Sentença com número 5224314-96.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 21-09-2023
... à Delegacia de Polícia, onde foram presos em flagrante ... CONCLUSÃO e REQUERIMENTOS: ... regime aberto como forma de regime inicial de ... suspensão de seus direitos políticos ...
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Acórdãos nº 0045815-12.2010.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... alegado, é fato notório que os presos políticos, à época, eram submetidos a ... no caso em apreço, sob a égide de regime de exceção, afasta a observância da ...
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A ditadura uruguaia e o direito à memória e à verdade
O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...
... em que os perseguidos e prisioneiros políticos da época ditatorial, assumem o poder, o que ... e assassinato de opositores ao regime opressivo 4 ... Entretanto, suas causas ... 6 Também foram presos os dirigentes tupamaros Raúl Sendic, Eleuterio ... -
Cúpula sul-americana de lula é ofuscada por críticas de líderes à sua defesa de maduro
... do brasileiro, na vspera, em defesa do regime autoritrio do venezuelano Nicols Maduro. Lula ... "." No existe democracia onde existem presos polticos, onde existe dispora de mais de sete ...
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Direito Constitucional
... Conquanto submetido a regime constitucional diferenciado, o Distrito Federal ... ência de diversos fatores sociais, políticos, institucionais etc., seus limites vão além dos ... restrições de direitos fundamentais dos presos; ... (B) Segundo o STF, as pessoas ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... com outros quatro imigrantes russos, foram presos e condenados por violarem o Ato de Sedição de ... que não reine o caos e a anarquia, esse regime de autogoverno não dá ao cidadão autonomia ... passou sua vida lutando por direitos políticos, inclusive fazendo parte da luta sufragista ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... sabe-se que usarão seus poderes políticos de influência para se livrarem de uma ... a) os acusados presos; ... b) dentre os acusados presos, aqueles que ... á computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade ...
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Repressão em alta
... Democracia já! Opositores do regime cubano protestam em Madri contra visita do ... González Raga, um dos presos políticos do chamado Grupo dos 75 - detidos na ...
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Decisão monocrática Nº 49243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... deste e. STF, que garantiu o direito, aos presos de todo o país, a, no mínimo, 2 hs diárias de ... , MESMO EM FAVOR DAQUELES SUJEITOS AO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (LEP, ART. 52, IV) – ... Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção contra a Tortura e outros ...
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Sentença com número 5399530-80.2020.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 08-11-2023
... restritivas de direito e a fixação do regime aberto. Também, roga pelo direito de recorrer em ... dentre eles os que estavam com os presos Marco Aurélio e Marcônio, os quais eram ... da suspensão de seus direitos políticos, nos termos do art. 15, III, ... da ...
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... ólica consideradas “subversivas” pelo regime (como a defesa de índios e de camponeses contra ... Barros e Carlos Lacerda), impediu que políticos civis chegassem ao poder (o vice de Costa e ... muito o trabalho dos advogados de presos políticos. Sobral Pinto dirigiu carta a Costa e ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... seqüelas jurídicas de seus sistemas políticos precedentes, em particular a arbitrariedade do ... , reduzindo os seus mandatos, modificando o regime das incompatibilidades, introduzindo o voto ... presos sem ordem de Tribunal competente ou em caso de ...
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Sentença com número 5222352-47.2020.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 25-04-2023
... da confissão, pela imposição do regime inicial ... semiaberto e pelo direito de recorrer ... ÇÃO, que os sentenciados permaneceram presos ... provisoriamente por 229 (duzentos e vinte e ... da suspensão de seus direitos políticos, nos termos do art. 15, III, ... da ...
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Três jovens pobres, quatro gramas de maconha... o assombroso caso de Irene
Opinião: 3 pobres, 4g de maconha... o assombroso caso da jovem Irene
... condenados a quase nove anos de prisão em regime inicial fechado, pela juíza da comarca de ... em flagrante, responderem ao processo presos" e terminarem condenados a quase nove anos de pris\xC3" ... a perseguição de adversários políticos, de intelectuais críticos, de comunicadores ... -
Direitos Humanos
... (D) objetivos políticos efetivamente protegidos. (E) vulgarização e ... que claramente tenha se rebelado contra o regime de governo de seu país ... (C) por razões ... Presos, criadas em 1955. Apelidado de “Regras de ...