regiões metropolitanas brasileira
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Prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos no novo marco legal do saneamento básico
...ídos compulsoriamente pelos Estados (regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ... Revista Brasileira de ...
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Direito à Cidade e Desenvolvimento Humano no Contexto da Política Urbana Brasileira
Falar em direito à cidade significa enfatizar a primazia dos direitos que levam ao desenvolvimento humano. Significa defender o direito à saúde, à moradia, à educação, ao trabalho e à profissionalização, ao esporte e ao lazer, à cultura, à assistência social, à segurança pessoal e coletiva, à mobilidade no meio urbano, enfim o direito a tudo aquilo que uma vida humana necessita para se...
... para execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas; nos instrumentos para o ... -
Operação urbana consorciada interfederativa: estudo sobre a região metropolitana do Rio de Janeiro
Trata-se de pesquisa exploratória sobre o art. 34-A do Estatuto da Cidade, com o objetivo de delinear sua aplicação no contexto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Considerando a inexistência de casos de Operações Urbanas Consorciadas Interfederativas no Brasil e a falta de tratamento doutrinário sobre o assunto, a pesquisa é fundada em revisão bibliográfica sobre o tema do direito...
...34-A. Nas regiões metropo litanas ou nas aglomerações urbanas ... jurídica de futuras operações metropolitanas c omo essas, já que a ausência de ... polos administrativos da federação brasileira (DALLARI, 1976, p. 86-87). Portanto, o estudo ... -
Indústria contraria expectativas com produção retraída
... recentes mais animadores da economia brasileira vieram, curiosamente, de parte do setor ...
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O Estatuto da Metrópole e novas esperanças para o futuro da política de planificação e planejamento no Brasil: o plano de desenvolvimento urbano integrado / The Metropolis' Statute and new hopes for the brazilian policies and planning future: the...
O presente Artigo jurídico, metodologicamente amparado por deduções qualitativas a partir de pesquisas bibliográficas e de legislações, sobretudo brasileiras, tem por objetivo central avaliar possíveis e futuros novos rumos para a planificação e planejamento urbanos no Brasil. E isto em razão da criação, pelo Poder Legislativo, do Estatuto da Metrópole, o qual inseriu no ordenamento jurídico...
..., com a promulgação da Constituição brasileira vigente, conhecido Plano Diretor, de competência ...ís marcado pela existência de grandes regiões metropolitanas, formadas por igualmente grandes ... -
Panorama e questões em saneamento básico e regiões metropolitanas
...Brasileira de Ciências do Esporte , Campinas, v. 25, n. 1, pp. 41-54, set. 2003. Disponível em http://oldarchive.rbceonline. ...
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O advento e criação de planos urbanísticos e a (des)igualdade urbanística no Brasil: realidades, desdobramentos e consequências jurídico-sociais após décadas e anos da chegada da Constituição e de demais icônicas legislações urbanísticas / The advent and creation of urbanistic plans and urbanistic (in)equality in Brazil: realities, developments and legal and social consequences after decades and years of the arrival of the Constitution and other iconic urban legislation
O presente artigo jurídico, pautado na análise de uma relação entre o princípio da igualdade e do Direito Urbanístico, examina, primeiramente, a própria igualdade enquanto alicerce do ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, proceder à convergência com questões de cunho urbanístico. Mais precisamente, buscar-se-á a ligação da igualdade e de sua antítese, a desigualdade, com as figuras do
... final do grau de avanço de específicas regiões metropolitanas nacionais no que diz respeito à ...ão, por exemplo, na Constituição brasileira de 1988, assim como em incontáveis outros ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... A 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS OU DE REGIÕES INTEGRADAS DE ...20ZF. PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA BRASILEIRA. PROJETO APOIADO (UNIDADE). 100. . 20ZG. ...
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Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
...) apontou que 84,72% da população brasileira vive em áreas urbanas, e, segundo Carvalho ...regiões" metropolitanas. . As novas formas de organizaç\xC3"... -
Análise exploratória sobre as causas da redução da informalidade no Brasil na década de 2000
O objetivo deste trabalho é analisar os possíveis fatores da redução da informalidade no Brasil na década de 2000. Os possíveis fatores estão agrupados em quatro categorias: regulação estatal e as suas mudanças, escolaridade dos trabalhadores, crescimento econômico e mudanças estruturais. Os resultados indicam uma possível explicação da queda da informalidade no nível de escolaridade, nas mudanças
... novo no passado recente da economia brasileira: a redução da informalidade. . Enquanto os ... informalidade brasileira foi maior nas regiões não metropolitanas (NRMs) do que nas regiões ... -
Passagens aéreas têm deflação pelo segundo mês, revela IBGE
... acumulado em 12 meses em seis das onze regiões pesquisadas pelo IBGE. Os maiores saltos de ...Também têm taxas abaixo da média brasileira (17,01%) as regiões metropolitanas de Belém ...
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'Economia criativa' como categoria nativa: a atuação dos economistas e as condições de legitimação de um novo recurso de poder
Nas últimas duas décadas os temas economia criativa, indústrias criativas e cidades criativas serviram como lastro técnico e operacional para a formulação e execução de uma série de políticas de desenvolvimento econômico. Os principais artífices dessa profusão, legitimação e acúmulo de poder foram os economistas, os administradores e os teóricos das escolas de negócios em estreito interesse com...
... do setor de serviços à economia brasileira entre o primeiro trimestre de 2000 e o primeiro ... dinâmicas econômicas às cidades, às regiões e aos países por meio da implementação de ... IPEA 2014a Dossiê Regiões metropolitanas brasileiras . Dados, indicadores, leis e ... -
RESOLUÇÃO Nº 102, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
... ferroviário de passageiros nas regiões metropolitanas atendidas pela Companhia ... atendidas pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e pela Empresa de Trens ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio. do projeto ...regiões atingidas pelo fluxo migratório venezuelano e ...instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e. microrregiões ... -
Culture and labor: integration of Black people in Rio de Janeiro/ Cultura e trabalho: a integracao do negro no Rio de Janeiro.
... sociais referentes a populacao negra brasileira (1), os quais explicitam a permanencia de formas ...16), "as areas metropolitanas brasileiras sao, na atualidade, uma das ...
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Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização do Sistema Único de Saúde
Estudaram-se as bases jurídico-institucionais presentes no ordenamento constitucional e na legislação sanitária que propiciam a regionalização das ações e serviços de saúde no federalismo brasileiro. A análise fundou-se no reconhecimento de que, pela natureza federativa do Sistema Único de Saúde (SUS), a regionalização é condicionada pelo modelo de federalismo existente no Brasil e por sua...
... A Federação brasileira surgiu da dissolução do Governo Imperial, na ...Direito urbano: regiões metropolitanas, solo criado, zoneamento e ... -
Direito Urbanístico: O Modelo da Cidade-Média como Técnica Urbanística de Integração e de Sustentabilidade entre os Espaços Urbano e Rural na Efetivação da Função Social da Cidade / Urban Law: The Model City Urban Middle as Technique Integration and...
Direito Urbanístico após o advento da Constituição Federal de 1988 ganhou importância no estudo do Direito esse intensificou com a publicação da Lei n. 10.257/2001- Estatuto da Cidade.Tomando como parâmetro os modelos de cidades-média como aquela técnica urbanística a ser adotada por parcela representativa dos Municípios brasileiros em seu plano diretor posto , se cria um novo perfil de...
...ômico e social; II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ...ípio da solidariedade (Constituição brasileira de 1988, art. 3º, I). Para que essa idéia seja ... -
Regiões metropolitanas - uma visão do artigo 25, § 3.º, da Constituição Federal - Metropolitan regions - a view of the article 25, item 3, of the Federal Constitution
A expansão das cidades está baseada no crescimento quantitativo do potencial tecnológico dos seus habitantes e também no fluxo migratório estimulado pelo desenvolvimento econômico e a conseqüente geração de empregos. Tudo é motivado pelas necessidades do homem de morar, circular e trabalhar. E o modo como as cidades crescem - de maneira dispersa ou concentradamente - está na dependência do modo...
... . Não caberia aludir a que esse enfoque da questão reduz a colocação do conceito apenas no âmbito da realidade metropolitana brasileira, em que surgem as unidades políticas municipais ao lado da estadual, dotadas de específicas competências que não raro se superpõem, em face de ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...RADIODIFUSÃO NA REALIDADE BRASILEIRA. JUSTIFICAÇÃO. PROCEDIMENTAL. RECEPÇÃO DO ...regiões rurais. 18. A difusão dos aparelhos ...metropolitanas onde há aferição. 3 a cada 5 ouvintes escutam ... -
Vendas de imóveis crescem 9,4% em 2017
..., divulgados ontem pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que mapeou o desempenho do setor em 23 localidades " regiões metropolitanas de capitais e grandes cidades do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 778-77.2015.5.03.0052)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 6, X/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao...
... regiões metropolitanas. O grupo de cidades componentes ... regional brasileira as regiões geográficas intermediárias e ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
...UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. . . ... com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações in- troduzidas pela Lei no 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participa- ção da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para
... de 2016, cerca de 16,7% da população brasileira não tinha acesso à água tratada e 48,1% da ... nos serviços de saneamento básico em regiões metropolitanas. . Em 2013, em Medida Cautelar na ... -
Organização do estado brasileiro
... Cuidaremos, em seguida, da Federação brasileira, evidenciando, inclusive, as características que ... com um breve estudo sobre as chamadas regiões, que também foram incluídas no Título III, da ... lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... para a criação da Agência Espacial Brasileira;. XLIII - Decreto de 17 de janeiro de 1992, que ... para incremento de investimentos em regiões metropolitanas, e dá outras providências;. ...