regiões metropolitanas brasileira
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A titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: estudo de caso dos municípios integrantes da região metropolitana de belo horizonte à luz do julgamento da ADI n. 1.842/RJ pelo STF
...2. As regiões metropolitanas e a prestação de serviços de ... a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira...
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Saneamento básico e governança interfederativa das metrópoles
... É notória a necessidade brasileira em ampliar a prestação de serviços públicos ... talvez resida na instituição das regiões metropolitanas e o exercício da competência ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações in- troduzidas pela Lei no 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participa- ção da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para
... de 2016, cerca de 16,7% da população brasileira não tinha acesso à água tratada e 48,1% da ... nos serviços de saneamento básico em regiões metropolitanas. . Em 2013, em Medida Cautelar na ... -
Organização do estado brasileiro
... Cuidaremos, em seguida, da Federação brasileira, evidenciando, inclusive, as características que ... com um breve estudo sobre as chamadas regiões, que também foram incluídas no Título III, da ... lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... para a criação da Agência Espacial Brasileira;. XLIII - Decreto de 17 de janeiro de 1992, que ... para incremento de investimentos em regiões metropolitanas, e dá outras providências;. ...
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Governo leva só r$ 4,9 bi com leilão de 4g
... será desligado nas capitais do país e regiões metropolitanas onde moram cerca de 60% da brasileira. - Todos os exercícios de limpeza que foram ...
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Continuidade e Mudança no Emprego Doméstico no Brasil, 1996-2013
... coniguram a base da pirâmide social brasileira, onde também se encontra o trabalho doméstico ... na participação feminina em todas as regiões. Tabela 1: Proporção de mulheres ocupadas por ... de atividade, segundo Regiões Metropolitanas e Distrito Federal, 1996/2011 (%). . Fonte: ...
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Regiões metropolitanas: uma modalidade de gestão desconcentrada e cooperativa
..." cwvqtkvƒtkqu" g" egpvtcnk¦cfqtgu0" C" participação popular e a igualdade entre os cidadãos ainda não é uma realidade na sociedade brasileira. Para Gouvêa (2005, p.57), . ]000_" c" gzkuv‒pekc" fg" p‡xgku" cfgswcfqu" de competição e de autonomia entre as ...
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Um panorama da regionalização do saneamento básico: desafios para a governança nas estruturas de prestação regionalizada
[Propósito] O Novo Marco do Legal do Saneamento Básico – NMLSB - insculpido na Lei n. 14.026/2020 trouxe novos contornos à prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico com a atribuição de competências relevantes aos Estados da Federação para disporem sobre o tema em seus territórios. Dessa forma, a pesquisa em questão se propôs a apontar as mudanças concretas trazidas pelo NMLSB em...
...) e em Direito Público pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Graduada em Direito pelo ... um vazio institucional quanto às regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ... -
Um Perfil Contemporâneo do Emprego Doméstico no Brasil
... e Desemprego (PED) referentes a seis regiões metropolitanas e ao. . Distrito Federal 1 , o ...A estrutura ocupacional brasileira evidencia uma presença majoritária de homens em ...
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Regiões metropolitanas como instrumento de garantia do direito à cidade nos territórios marginalizados dos aglomerados urbanos / Metropolitan regions as the instrument of guarantee of the right to the city in the marginalized territories of urban...
Com o desenvolvimento das grandes cidades ao longo do século XX, assistimos a um adensamento populacional sem precedentes nestas regiões trazendo como consequência um transbordamento, em termos econômicos e de população, para municípios vizinhos, que passaram a orbitar estas grandes cidades com elevado grau de dependência econômica e com o compartilhamento dos problemas urbanos das grandes...
...Face à realidade político-institucional brasileira", serão elas o conjunto que, com tais características, esteja implantado sobre uma porção territorial dentro da qual se distinguem várias jurisdi\xC3"... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
...ção e Direitos, a Associação Brasileira" de Magistrados da Infância e da Juventude, o Col\xC3"... aumento dos níveis de desigualdade nas regiões metropolitanas, cujo crescimento corria em ... -
Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as sociedades sucessoras da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, em cada Estado ou ... ferroviário de passageiros e cargas nas regiões metropolitanas. Art. 5º Compete à ANTT, ...
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A redundância da precarização social do trabalho juvenil: um estudo da região metropolitana de Salvador no período de 2001 a 2011
O estudo objetiva analisar as principais transformações e especificidades dos processos de transição e inserção da força de trabalho juvenil no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Salvador/Ba (RMS). A partir dos anos 1990, houve mudanças significativas no padrão brasileiro de transição escola-trabalho, provocadas pela expansão do sistema educacional e pela reestruturação produtiva, que
... jovens reapareceram na cena pública brasileira como problema social, objeto de problematização ... o aumento da ocupação nas áreas metropolitanas provocou uma redução significativa das taxas ... e central: i) atinge tanto as regiões mais desenvolvidas do país, a exemplo de São ... -
Fique de olho
..., a prévia da inflação oficial brasileira. 20/11 - feriado:. Bolsa de Valores de São Paulo ... a taxa de desemprego das seis principais regiões metropolitanas. 21/11 - china:. HSBC divulga o ...
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A reforma do marco legal do saneamento básico e o incentivo à prestação regionalizada dos serviços
... entre municípios e Estados nas regiões metropolitanas. . O presente artigo apresenta as ... a profundidade da crise fiscal brasileira: quase dois mil municípios não são capazes de ...
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Da dinâmica Modificativa das Cidades até as Regiões Metropolitanas e a sua Juridicidade
O artigo em questão buscará tratar da evolução das cidades brasileiras nos últimos tempos e como elas se transformaram nos espaços gigantescos que abrigam milhões de seres humanos. O trabalho pretende discorrer sobre a evolução que atingiu esses espaços, modificando a vida tanto do ente estatal relacionado às cidades, que são os Municípios, bem como dos cidadãos inseridos em seu meio. O trabalho...
...Em 1940, a urbanização brasileira chegava a 31,24% (IBGE, 20--) e em 2010, a urbanização já ultrapassava o patamar de 84,36% (IBGE, 20--), mostrando o crescimento de mais de 53% ao ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...protegidas as regiões urbanas e rurais situadas ao longo do percurso ...e nas. regiões. metropolitanas e. aglomerações urbanas, em todo o território ...economia brasileira em geral é afetada indiretamente pelo. problema. ... -
(In) competências em matéria de saneamento básico
... comum no caso de instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ... de Saneamento) e a ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços ...
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Cidades Sustentáveis / Sustainable Cities
A partir da segunda metade do século XIX começou-se a perceber em nível planetário a degradação ambiental e suas catastróficas consequências, originando estudos e as primeiras reações no sentido de se conseguirem fórmulas e métodos de diminuição dos danos ao ambiente. Esses estudos lançaram subsídios para a concepção de que o desenvolvimento deve estar ligado à ideia de preservação ambiental....
...ídios para a elaboração da Agenda 21 brasileira, 32 foram propostas as seguintes premissas para o ...ímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com ...ório e a importância das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no contexto da rede ... -
Regiões Metropolitanas
... as nossas principais metrópoles, mas também avaliar a forma como esses espaços são geridos, considerando a organização federativa brasileira e os desafios que ele impõe aos gestores públicos das diversas esferas de governo. A Constituição Federal de 1988, no seu art. 25, §3º, ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
...ção de médicos, e a promoção, nas regiões prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS), ... de saúde por parte da população brasileira. (..). A escassez de médicos em diversas ... de capitais e regiões metropolitanas; e d) Distritos Sanitários Especiais Indígenas ...
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Saneamento básico
...Parte da doutrina brasileira, numa leitura acrítica da doutrina francesa, dá .... 6. REGIÕES METROPOLITANAS . É intuitivo: os grandes ...
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O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
... aos Municípios-sede das primeiras regiões metropolitanas brasileiras. Além deste ... . Ainda que a política urbana brasileira, garantida pela CR/88, sustente-se nesta ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
...ões legais, a partir da Constituição brasileira, acerca do desenvolvimento de políticas ... se verem obrigados a residir nas piores regiões, onde residem os autores das infrações ...(Orgs.) Homicídios nas regiões metropolitanas . Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013. . ...