regulamento cetip
-
Acórdãos nº 2263171-15.2020.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2021
... recentemente, em setembro/20, sendo certo que o regulamento do Bacenjud 2.0, em seus artigos 13 e 22 aponta que os bloqueios ... (ou suas antigas denominações BM&FBOVESPA, CBLC, BM&F, Cetip), CVM, Selic e ANBIMA.”. Ademais, o art. 3º, inc. IV, ...
-
Acórdão, Processo nº 5022232-32.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... as demais exigncias fiscais, por entender que a desmutualizao da CETIP teria envolvido a devoluo de patrimnio de entidade isenta, conforme art ... de equivalncia patrimonial, porquanto o Decreto n 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda) autoriza a utilizao de tal mtodo apenas na hiptese de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-015, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, após homologação judicial do acordo e encerramento do feito ... § ... no parágrafo anterior, além de outros estabelecidos em regulamento, os seguintes serviços: ... I - limpeza, conservação e zeladoria; ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... em nome da parte executada e sob a custódia da BM&F BOVESPA e da CETIP. O requerimento foi indeferido pelo Juízo de primeira instância e, ... CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-014, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, após homologação judicial do acordo e encerramento do feito ... § ... (quinze) dias para apresentar defesa, observado o disposto em regulamento ... § 2º Por ocasião da notificação de débito ou, quando for o ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-013, DE 26 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, após homologação judicial do acordo e encerramento do feito ... § ... (quinze) dias para apresentar defesa, observado o disposto em regulamento ... § 2º Por ocasião da notificação de débito ou, quando for o ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Regulamento ... Art. 87. Até a implantação do sistema de regis-tro ... títulos privados autorizados pelo Banco Central do Brasil, como a CETIP S/A – Balcão Organizado de Ativos e Derivativos ... Parágrafo ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-010, DE 28 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, após homologação judicial do acordo e encerramento do feito ... § ... , uma Ouvidoria-Geral, cujas atribuições serão definidas em regulamento.? (NR) ... ?Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral ...
-
Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... A partir das regras estabelecidas em seu regulamento, a B3 estabeleceu um segmento destinado à negociação de ações de ... sob sua supervisão, a B3, resultado da fusão da BM&F Bovespa e da Cetip ocorrida em 2017, desempenha, por sua vez, uma autorregulação de base ...
-
Processo Nº RJ2014/12081 da Comissão de Valores Mobiliários, 18-06-2019
Prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários. Descumprimento do dever de diligência. Descumprimento do dever de informar. Infração ao item II, letra “c”, da Instrução CVM nº 08/79. Infração ao disposto no art. 65-A, inciso I, da Instrução CVM nº 409/04. Infração ao art. 4º da Instrução CVM nº 387/03. Advertência. inabilitação temporária. multas. absolvições.
... Regulamento e da legislação em vigor ... Diante disso, a SFI solicitou ... Além disso, todas as CCBs emitidas ... eram registradas na Cetip ... Prosseguiu relatando que: ... ( ... ) independentemente do cliente, era ... -
Acórdão, Processo nº 0011303-54.2002.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... mantido na Central de Custdia e de Liquidao Financeira de Ttulos - CETIP, os ttulos de cdigo ATSP970315 eram inegociveis e seriam corrigidos ... majorao da remunerao do pessoal em atividade, como constava do Regulamento do Pessoal do BANESPA ... 9. No faria sentido que a Unio assumisse o ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em nome da parte executada e sob a custódia da BM&F BOVESPA e da CETIP. O requerimento foi indeferido pelo Juízo de primeira instância e, ... CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS ...
-
Aspectos jurídicos da securitização
... o resgate de suas cotas em conformidade com o disposto no regulamento interno; já os fechados são aqueles cujas cotas somente são resgatadas ... Estudos especiais. Produto de captação. Rio de Janeiro: Andima, Cetip, 2006, p. 18 ... TRIBUTAÇÃO DAS SECURITIZADORAS DE TÍTULOS ... E ...
-
Teoria geral dos contratos
... ção individual das condições contratuais substitui-se pelo regulamento coletivo, que também se impõe coativamente para as relações jurídicas ... que sujeita o devedor à taxa de juros divulgada pela ANBID/CETIP ... Súm. 181 ... É admissível ação declaratória, visando a ...
-
Acórdão Nº 1301-005.771 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2021
... CETIP. Dessa forma, a contribuinte foi intimado a apresentar cada contrato, ... "Acontece que, de acordo com o Regulamento do Imposto Sobre a Renda (RIR/99), em ... seu artigo 299, as despesas ...
-
Acórdãos nº 0285881-78.2011.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... divulgada pela Câmara de Custódia e Liquidação CETIP. Nos termos do seu regulamento, os recursos serão ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 174400-05.2005.5.02.0012) 08-02-2017
... de Títulos - CETIP, expressamente contido na cláusula 33, parágrafo 2°, ... devidamente ... Banespa, consoante estabelecido em seu Regulamento de Pessoal, é ... responsável pelo pagamento de complementações e ...
-
Investment funds and underpricing of shares.
... B3 (2017). Regulamento do novo mercado. Brasil, Bolsa, Balcao, Available from: ... N2 53,450,330 Subtotal 2,697,997,060 2009 Sul America N2 932,766,250 Cetip NM 261,788,030 Subtotal 1,194,554,280 2010 EcoRodovias NM 78,087,380 Julio ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 196600-18.2005.5.02.0008) 29-11-2018
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS. EMPREGADOS APOSENTADOS DO BANESPA. OPÇÃO PELO "REGULAMENTO". RENÚNCIA À CORREÇÃO PELO IGP-DI PREVISTO NO "NOVO PLANO DE PREVIDÊNCIA BANESPREV". CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO EMBARGADO COM AS SÚMULAS 51, II, E 288, II, DO TST. Nada a reformar na decisão agravada fundamentada no art. 894, § 2º, da CLT, pois proferido o acórdão embargado em plena consonância com a Súmula 51, II,
... EMPREGADOS APOSENTADOS DO BANESPA. OPÇÃO PELO "REGULAMENTO". RENÚNCIA À CORREÇÃO PELO IGP-DI PREVISTO NO "NOVO PLANO DE ... da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos-CETIP" e tendo por características emissão em 15 03 1997, valor do ativo em R$ ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1170-17.2014.5.02.0040)
... ), demonstra que em 02/12/2009 a recorrente fez opção pelo Regulamento de Pessoal do Banco do Brasil e pelo respectivo Plano de Cargos e ... 6", efetuando registro de operações corridas na mesa Celic e Cetip e a partir de então, foi transferida para o departamento de logística ...
-
Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... individuais dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
-
Decisão Monocrática Nº 5005114-20.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
... do sistema" (grifou-se).De acordo com o artigo 1 do Regulamento Bacen Jud 2.0, de 12-12-2018, ora vigente, o sistema em apreo constitui ... ) ao Bacen Jud para averiguar a remessa de valores ao exterior; b) ao CETIP para penhora de eventuais valores mobilirios; c) SUSEP para constrio de ...
-
Compliance consumerista: um estudo da qualidade dos programas de integridade das companhias listadas no novo mercado brasileiro
... Cetip) em 2017, a B3 é uma pessoa jurídica de direito privado, mais ... Regulamento do Novo Mercado, sobretudo na Seção X: Documentos da Companhia ...
-
Acórdão Nº 0310768-56.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... o Certificado de Depósito Interbancário (CDI) é divulgado pela CETIP, não pode ser utilizado como encargo remuneratório.A respeito do tema, ... AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO BNDES. ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA DE AÇÃO E DE ILEGITIMIDADE ...
-
Acórdão Nº 1002-002.856 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/06/2023
... disposto nos artigos 904 a 918 do Decreto nº 3.000/99 (Regulamento do Imposto de ... Renda) e no artigo 6º da lei 7.689/88, procedemos a ... Títulos Patrimoniais da CETIP de propriedades do mesmo ocorridos no ano-calendário ... 1. DESCRIÇÃO ...