Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão
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A nova lei das estatais: aspectos gerais licitatórios e contratação direta
... 1. Exigência de licitação" e casos de dispensa e de inexigibilidade. Conclus\xC3" ... das Estatais, como tem sido denominada, institui um novo regime jurídico a ser ... 13.303/16 curiosamente manteve o pregão como modalidade preferencial a ser ... ANA ... previamente identificadas, cabendo a regulamento a definição de suas regras específicas”. § ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo ... nº 5.540/2005, que regulamentou o pregão eletrônico, ao pregoeiro cabe coordenar o ... Relembra-se, entrementes, que a modalidade só deve ser adotada para bens comuns, o que ... do Poder Executivo federal, denominada Estratégia Geral de Tecnologia da Informação ... O Regulamento federal do pregão presencial, aprovado pelo ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 01-04-2021
... adoção, no âmbito do Estado, do pregão como modalidade de licitação ... para a ... Regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 01-04-2021
... adoção, no âmbito do Estado, do pregão como modalidade de licitação ... para a ... Regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
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Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 21-04-2022
... Modalidade: ... Presencial e aulas síncronas, lecionadas ... Cria a Comissão Especial de Licitação - CEL, e designa servidores ... públicos como ... Pregão como modalidade de licitação para aquisição ... de 2008, que contém o regulamento da modalidade de licitação ... denominada ...
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Capítulo V
... sem a devida autorização, coibindo a denominada "biopirataria" ... Pareceu-nos correto o veto em ... di-versa da estabelecida em lei ou regulamento. ( Incluído pela Lei nº 12.305, de 2010 ) ... capital importância a inserção da modalidade culposa para o crime de poluição, forma não ... Cf. BITTENCOURT. Curso básico de licitação : com todas as regras da Lei nº 8.666/93 e as rmas do pregão ... (TACrim-SP - Terceira Câmara - Embargos ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 12-04-2023
... Instituto, Comissão Especial de Licitação ... - CEL, designa servidores públicos como ... Pregão como modalidade de licitação para aquisição ... de 2008, que contém o regulamento da modalidade de licitação ... denominada ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 26-11-2021
... inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação deno- ... minada pregão, para ... Regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
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Direito Administrativo
... contrato, antecedido, em regra, de licitação. Atualmente a imprensa veiculou notícias sobre o ... é de natureza secundária , pois o regulamento não pode, como regra, inovar originariamente ... de polícia administrativa, em sua modalidade repressiva). Alternativa C incorreta (a multa ... ção do Estado na propriedade privada denominada (A) limitação administrativa, cabendo ... 8.666/1993, bem como da Lei 10.520/2002 (Pregão) e Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de ...
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Capítulo IV: Da preparação do procedimento licitatório
... cuidado é fundamental para que a sua licitação seja realizada com segurança e sempre buscando o ... e) Determinação da modalidade de licitação ou a existência de pressuposto ... instituiu a modalidade licitatória denominada pregão, aquela legislação tornou-se o ... despesas não autorizadas em lei ou regulamento” constitui ato de improbidade administrativa ...
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Processos Coletivos
... prazo de 90 (noventa) dias, editará regulamento dispondo sobre o funcionamento do Cadastro ... importação, qualquer que seja a sua modalidade, quando: a) houver sido praticada com violação ... do Brasil S.A., em Brasília, DF, denominada “Ministério da Justiça — CFDD — Fundo” ... -se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após trinta minutos do ... de qualquer tipo; d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente; e) criar, ...
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Caderno de questões
... à organização administrativa e à licitação administrativa, julgue o item a seguir. Por ser ... E. constituem uma modalidade contratual de delegação de serviços públicos ... B. Concorrência. C. Pregão. D. Tomada de Preços ... A vigência da Lei n.º 14.133/2021 (denominada Nova Lei de Licitações e Contratos) ... Este regulamento não pode inovar no ordenamento jurídico, mas ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... belece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos ... de cursos de graduação na modalidade a distância para as ... Instituições ... licitação: Lei Federal nº 8.666/93: Capítulo I e II – ... denominada pregão, para aquisição de bens e serviços ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 1861596-66.2007.5.00.0000)
... licitação, fundamentada no art. 25, inciso X, da Lei nº ... aprova o Regulamento para a modalidade de licitação ... a pregão, no Anexo I, art. 8º, II, exige na fase ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... c) - Expressão (coesão e modalidade): consideram-se, neste ... item, os aspectos ... Regimento do Caunesp ... Regulamento da Pós-Graduação do CAUNESP ... RESOLUÇÃO ... Licitação e con- ... tratos administrativos (Lei Federal ... és da Bolsa Eletrônica de Compras e Pregão Eletrônico; ... - Cadastrar, atualizar e ... denominada pregão, para aquisição de bens e serviços ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... c) - Expressão (coesão e modalidade): consideram-se, neste ... item, os aspectos ... Regimento do Caunesp ... Regulamento da Pós-Graduação do CAUNESP ... RESOLUÇÃO ... Licitação e con- ... tratos administrativos (Lei Federal ... és da Bolsa Eletrônica de Compras e Pregão Eletrônico; ... - Cadastrar, atualizar e ... denominada pregão, para aquisição de bens e serviços ...
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As empresas estatais e a modalidade pregão: impasse ou solução?
Victor Amorim: As empresas estatais e a modalidade pregão
... será adotada a "modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei nº ... sentido, vide item 2 do artigo 32 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobras: "A ... -
Coordenadores e autores
... X, de acordo com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale ... -dade administrativa por Felipe, pois a modalidade culposa é admitida para a conduta a ele ... Feito o pregão, logo após a abertura da audiência, a parte ... de Estado Alfa em fraude em uma licitação cujo resultado beneficiou, indevidamente, a ... , a sociedade deverá passar a ser denominada Daniel Sociedade Individual de Advocacia ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... para distinguir um do outro contrato (modalidade de remuneração, fim do contrato, atividade ... 20) Regulamento Interno de Empresa: Depois de dado à ... de participar de procedimentos de licitação pública que tenham por escopo os mesmos ... 12.376, de 30.12.10, passou a ser denominada Lei de Introdução às Normas de Direito ... orais; (b) propostas fechadas e (c) pregão ... Já na recuperação extrajudicial, ...
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O dever de licitar dos serviços sociais autônomos e sua insubmissão à lei n. 8.666/1993
... -chave : Serviços sociais autônomos; licitação; regulamentos próprios; Tribunal de Contas da ... : 1 - receber a presente minuta de Regulamento de Licitações e Contratos das entidades ... ritual procedimental (inclusive quanto ao pregão presencial e pregão eletrônico) são apenas ... , nem mesmo de forma superficial, da denominada impugnação de edital. Poder-se-ia entender que ... tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: ... I - a de menor preço - quando o ...
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Licitação e contratos administrativos
... inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para ... não só da lei mas, também, do regulamento, do caderno de obrigações e até do próprio ...
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Magistratura TJMS 2020
... o respectivo valor será definido em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo estadual, em ... licitação, desde que obedecidos os requisitos e limites ... modalidade convite ... (C) quando a tomada de preço for ... preço” para licitações na modalidade pregão é possível, porém limitada à fase de ... renda, por meio do qual uma pessoa (denominada arrendatário) cede a outra (arrendador), por ...
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Estatais e equilibrismo entre legislações para utilização do pregão eletrônico
Renila Bragagnoli: Estatais e equilibrismo entre legislações
... 303/16 foi a adoção preferencial da modalidade pregão eletrônico e sobre essa ... regra geral que, para as estatais, a licitação será guiada pelos aspectos gerais do pregão: ... e suas subsidiárias, nos termos do regulamento interno de que trata o artigo 40 da Lei nº ... da modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei nº 10.520/02 que, ...