regulamentos de trafego aereo
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Consolidação das Leis do Trabalho
... , dos sistemas, das leis, dos regulamentos e das emendas sugeridas comprovando que a ... , da navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca (248 a 252) ... Empresas de táxi aéreo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.583163-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CANCELAMENTO DE VOO - RECOLOCAÇÃO - ATRASO SUBSTANCIAL - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.- A aquisição dos serviços de transporte aéreo resulta na legítima expectativa do cliente de chegar ao destino no dia e horário contratados, objetivando usufruir com sossego da viagem, razão...
... , da legislao interna ordinria, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas ... -
Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... Anexo IV: Plataforma de Trabalho Aéreo ... @951. Qual o objetivo e o campo de ... ções constantes no Regulamento para o Tráfego Marítimo e no Regulamento Internacional para ... cópia aos CPR; e) aprovar os Regulamentos Técnicos de Procedimentos (RTP) ... - ...
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DECRETO Nº ., DE 12 DE JANEIRO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Continental Airlines Incorporated, para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... Código dos Estados Unidos, bem como às sentenças, normas e regulamentos emitidos a respeito e ainda aos termos, condições e limitações em ... Contas a pagar ... Obrigações do tráfego aéreo ... Folha de Pagamento e pensões provisionadas ...
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Águas jurisdicionais brasileiras além de 200 milhas náuticas: interação entre plataforma continental e alto mar
... 6 Ver a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (9.537/1997), art. 4º ... 7 Ver ... se refere à coluna d’água e ao espaço aéreo superior, e Plataforma Continental (PC), relativa ... 73: “Execução de leis e regulamentos do Estado costeiro – O Estado costeiro pode ...
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DECRETO Nº 68423, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
... ícia administrativa, de trânsito e de tráfego; ... e) a gestão dos recursos ... à Diretoria-Geral, inclusive transporte aéreo e relações públicas, bem como a ... , bem como fazer respeitar os regulamentos relativos à faixa de domínio das rodovias ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... de serviços de transporte aéreo de carga e mala postal; ... b) operações ... de Cargas Perigosas (ATCP), autoriza o tráfego no Estado do Tocantins de veículos ... óbios em geral, respeitando-se os regulamentos específicos; ... XXIII – Autorização para ...
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Trabalho aquaviário. Noções introdutórias
A navegação aquaviária representa importante segmento da movimentação de pessoas e cargas, embora subdimensionada em comparação com os demais modais de transporte. O trabalho aquaviário a bordo das embarcações nacionais, pelas peculiaridades em decorrência da forma de sua prestação, impõe ao Estado brasileiro atenção especial, quer no estabelecimento de regras para regulação do setor, quer na fi...
... no Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional, ... e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação ... rodoviário regular, em comparação ao aéreo, foi responsável por cerca de 71 % do total dos ... -
Consolidação das leis do trabalho
... incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se ... em estradas de ferro abertas ao tráfego público, compreendendo a administração, ... Empresas de táxi aéreo ... Carregadores e transportadores de bagagens ...
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Decreto nº 29.151 de 17/01/1951. APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DE TELECOMUNICAÇÕES.
... terrestre, marítimo, fluvial, lacustre ou aéreo, utilizado na condução de carga ou mercadoria ... CAPÍTULO IV ... DO TRÁFEGO MÚTUO ... Art. 14. Tôdas as vias através das ... incorrerem em infrações das leis e regulamentos ...
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Acórdão nº 1.0461.16.000097-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: EMENTA: DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CADEIA DE FORNECIMENTO - DANO MORAL.Há relação de consumo no transporte aéreo de passageiros, existindo cadeia de fornecimento entre as empresas transportadoras de cada trecho. Ocorrendo perda de conexão por deficiência dos serviços, com atendimento deficiente do passageiro, há danos morais indenizáveis. V.
... , da legislao interna ordinria, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049334-76.2018.4.04.7100), 22-06-2020
... 6.880/1980, que admitia que regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ... em Meteorologia (QOEMet), em Controle de Tráfego Aéreo (QOECTA), e em Suprimento Técnico ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... X – controle de tráfego aéreo; e XI compensação bancária ... A ... acrescentados os pactos sociais e os regulamentos de empresa, igualmente formas de regular a ...
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DECRETO Nº ., DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Aeropostal - Alas de Venezuela C.a., para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... 1.317.370.585 ... Serviço de Avião e Tráfego ... 435.696.277 ... Reservas e Vendas ... 4.266.312.511 ... Propaganda ... no Brasil ficarão sujeitos unicamente às respectivas leis e regulamentos ...
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DECRETO Nº 57786, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Serviço de Proteção Ao Voo e da Outras Providencias.
... de 1962, compreende: Serviço de Tráfego Aéreo, Informações Aeronáuticas e Auxílios ... fixados nos respectivos regulamentos ... CAPÍTULO III ... Órgãos Locais de ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 225 de 24/11/1961. DETERMINA A OBSERVANCIA NO BRASIL, DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL QUE DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DOS TRANSPORTES AEREOS
... para Facilitação do Transporte Aéreo, constituída por representantes dos Ministérios ... ção e observância das leis e regulamentos do Estado que se relacionem, sob qualquer ... E - Disposições sôbre o movimento de tráfego nos aeroportos ... 2.16 Recomendação - Os ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
... da Autoridade Marítima para Serviço e Tráfego" de Embarcações (VTS) - NORMAM-26/DHN (4ª Revis\xC3" ... ço, versando sobre: geografia local, regulamentos e procedimentos adotados, serviços a serem ... , devendo ser disponibilizado transporte aéreo para deslocamentos superiores a 250Km, ...
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Decretos
... não ligados diretamente ao tráfego aéreo) ... 6) Transporte interestadual ... , para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que constituírem ...
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O Estatuto Naval
... Porém, assim como ocorre no Estatuto Aéreo, não podemos confundir navios com embarcações, ... as suas características e lugar de tráfego. Parágrafo único. Ficam-lhe equiparados: ... XII ou de infra-ção às leis e regulamentos adotados de conformidade com a Parte V o Estado ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... ário Oficial de Esporte, elaborar regulamentos, acompanhar a celebração de convênios com ... Box, CFTV, PMVF, SCA, Sensor de Tráfego e informações sobre a manutenção desses ... por meio aéreo, imitando a chuva de sementes realizada pela ...
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DECRETO Nº 76780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).
... atribuições definidas por leis ou regulamentos outorgadas em caráter permanente a um agente de ... Tráfego Aéreo ... Parágrafo único - Este Serviço é ...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... dos mares, porque estão fechadas ao tráfego marítimo, bem como a qualquer outra atividade ... g 78: Regime Jurídico das águas e do aéreo sobrejacentes e direitos e liberdades de outros ... os Estados costeiros adotem leis e regulamentos para prevenir, reduzir e controlar a poluição ... -
A responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética
... á sobre a ordenação dos transportes aéreo", aquático e terrestre, devendo, quanto à ordena\xC3" ... , importante que ambos os regulamentos sejam considerados, principalmente quando se ... /1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, ...
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DECRETO Nº 40043, DE 27 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica.
... ao serviço, de acôrdo com os regulamentos e instruções das respectivas escolas ... Art ... Tráfego Aéreo, bem como ela assistência às aeronaves e ...
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Não intervenção
... de outro Estado (aí incluídos o espaço aéreo e o mar territorial) fora das hipóteses ... suspensão ou limitação do comercio, do trafego aéreo e marítimo, das comunicações e do ... de “respeitar as leis e os regulamentos do Estado acreditado” ... A questão passa ...