reivindicação trabalhista
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Acórdãos nº 1008044-51.2016.8.26.0609 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... ânimo de dono Eventual direito à indenização trabalhista, que não constitui fato impeditivo ou modificativo do ... 0008498-88.2014.8.26.0586 Classe/Assunto: Apelação / Reivindicação Relator(a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez Comarca: São ...
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A Normatividade dos Princípios
... A justiça social também não é conceituada na seara trabalhista, conquanto seja exaltada. É o ditame da justiça social, que visa ... e promoção na carreira, além de liberdade sindical para reivindicação de seus direitos ... 4.5 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... trabalhista” implementada pela Lei n. 13.467/2017 é fruto, dentre outras ... , o resultado foi a violência como forma simbólica de reivindicação ... O conteúdo material da solidariedade, na visão de Stigert, é ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este ... A reivindicação só poderá ser feita diretamente à Justiça do Trabalho caso na empresa ...
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nº 1999.34.00.090299-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2002
PROCESSUAL CIVIL. TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO CONHECIDA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL NÃO DEFERIDA. SUPOSTO DIREITO NÃO RECONHECIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. Não reconhecido aos suplicantes, no processo de conhecimento, o direito a diferenças pecuniárias, não há o que executar no particular. 2. O...
... ção de sentença instrumento processual apropriado à reivindicação de suposto direito não reconhecido no processo de conhecimento ... Isso ... "PROCESSUAL CIVIL. TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... RELAÇÃO DE EMPREGO CONHECIDA. EQUIPARAÇÃO ... -
Representantes dos Trabalhadores
... ) de cuja experiência, alheia a determinada atividade trabalhista, queiram beneficiar-se” (21) ... No mesmo sentido a posição da ... com o empregador destinados à efetivação ou à reivindicação de direitos e deveres” (69) ... Pode ocorrer dentro de dois modelos ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... e bem-estar da sociedade e a autoafirmação do movimento trabalhista. Lamentável notar que esta ligação é tão forte que todos ascenderam e ... de classe, a possibilidade de organização política e de reivindicação ... As constatações descritas demonstram que o trabalho ...
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Acordão nº 20150920002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Octubre de 2015
... contratual - da condenação solidária e da sucessão trabalhista Restou incontroverso nos autos a prestação de serviços pelo autor, de ... títulos expressos e valores consignados no termo de reivindicação. Cumpre ressaltar que pelo princípio da proteção ao hipossuficiente, a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua prorrogação. Há que se ... avolumaram-se as ações na Jus-tiça do Trabalho contendo reivindicação nesse sentido. Havendo condenação, tornou-se comum a discussão em torno ...
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Direito processual do trabalho
... Fernanda Muniz Borges ... A Reforma Trabalhista inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que “Nos contratos ... ída de sentido na ausência de mecanismos para sua efetiva reivindicação ” (293) ... Nesse contexto, a gratuidade judiciária ao trabalhador ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... à coletividade globalmente considerada, possibilitando a reivindicação de sua proteção administrativa e/ou judicial somente pela via coletiva? ... de natureza civil, penal, processual, administrativa, trabalhista, tributária, etc. que conduzam em todas as esferas (privada, judicial, ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... (a lei do Teto de Gastos de dezembro de 2016, a Reforma trabalhista de novembro de 2017 e a Reforma da Previdência de novembro de 2019), o ... -se a tensão e, assim, cria um espaço institucional de reivindicação e implementação de direitos. (184) ... O conflito social é canalizado ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... 13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”, sob a perspectiva do movimento sindical e de suas chances de ... de terem condições concretas de organização, reivindicação e resistência diante da investida liberal ... 5. Conclusão ... Não ...
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Sentença nº 1000768-87.2020.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... JOSÉ DA SILVA qualificado à folha 03, aforou Reclamação Trabalhista em face de TREMEMBÉ CALÇADOS E BOLSAS LTDA., qualificada à folha 47, ... A reivindicação do Reclamante era de pagamento de horas extras. Conforme, acordado, ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... cerca de 12.000 fábricas e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade representada no plano legal pela ... , obrigou-os a voltar-se para a defesa dos empregos, a reivindicação de ... políticas de desenvolvimento econômico e a redução — ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... Não há muita diferença entre os tipos de processos, quer trabalhista, quer cível quando falamos de doença/acidente de trabalho ... O ... ém constar Insalubridade ou Periculosidade, dependendo da reivindicação do autor), qualificação do perito, indicação (fis. dos autos), se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001638-52.2013.5.07.0015), 2014-10-13
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: ANA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS ... , liberado o reclamado CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DO VALE da reivindicação ... A reclamada não honrou o débito rescisório trabalhista, ...
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Direito do Trabalho
... você, como advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em vigor, assinale a ... Ocorre que, por reivindicação de alguns funcionários, a empresa instituiu um culto ecumênico toda ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... BOOK-SINDICALISMO E REFORMA TRABALHISTA.indb 33 06/05/19 09:21 ... RICARDO APARECIDO DE ARAÚJO ... O ... reivindicação de melhores condições de trabalho. Necessário salientar que a greve ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ção efetiva da jornada de trabalho "através da normativa trabalhista condiciona de forma direta a configuração do resto de tempos vitais, ... -se que a jornada de trabalho tem sido historicamente uma reivindicação-chave dos trabalhadores, sendo que "boa parte das ações iniciais do ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... trabalhista" um terreno fértil ... Para melhor compreensão do trabalho como um fen\xC3" ... Do contrário, acaba-se fazendo ou uma reivindicação subordinada à Ordem em que se crê na possibilidade de obtê-la pela via ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; ... V - na ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... que enaltece os programas de integridade e o compliance trabalhista. 170-171 ... Assim, a atividade profissional na Administração Pública ... essencial de sua reivindicação de legitimidade ... Nos dizeres de Hegel, o que o serviço do Estado ...