relações públicas internacionais
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Ação controlada e infiltração de agentes nos crimes de lavagem de capitais - reflexões através da Lei nº 13.964 de 2019
... Mestranda Internacional em Direito das Relações Internacionais e Integração da América Latina (UDE/Montevideo) e em Políticas Públicas de Direitos Humanos (UFRJ). Pós-graduada em ...
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DECRETO Nº 10.462, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... e) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; f) Secretaria-Executiva: 1. Subsecretaria de ... representação social, ocupar-se das relações públicas e do preparo do despacho de seu ...
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A Normatividade dos Princípios
... declarações e convenções internacionais o têm mencionado, e atualmente encontra-se ... : ponderação, direitos fundamentais e relações privadas ... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, ... e de implementação de políticas públicas que assegurem o direito ao trabalho, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... que “[A]s principais figuras públicas hostilizadas pelos ... apoiadores do impedimento ... cavalheiro nas relações entre os Ministros - aprendi sempre muito com ... estatutos nacionais, regionais e internacionais sobre o tema, entre eles a ... Declaração ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil e pelo Ministro dos ... paz e do progresso nas relações internacionais, à luz dos objetivos e princípios consagrados ... promoverá, através de instituições públicas ou privadas, especialmente institutos ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Economia Solidária da Secretaria de Relações do Trabalho do extinto Ministério do Trabalho; e ... ção financeira e contabilidade públicas; IV - administração das dívidas públicas ... - participação em negociações internacionais" relativas ao comércio exterior; XXVIII - execuç\xC3" ...
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Regimes internacionais: teoria e metodologia de análise da efetividade dos regimes ambientais
Este artigo tem como objetivo analisar o que são regimes internacionais e apresentar uma plataforma metodológica de pesquisa para futuras avaliações sobre a efetividade dos regimes ambientais. Primeiro, faz-se um exame da teoria dos regimes sob a ótica de três correntes de pensamento das Relações Internacionais: Realismo, Liberalismo e Cognitivismo. Em segundo, os autores examinam critérios e opçõ
... A presente pesquisa 1 2 examina a Teoria dos Regimes nas Relações Internacionais, expondo-as sob a ótica de três correntes de pensamento ... -
Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais" e "0913 - Operações Especiais - Participação ... ão, de suas Autarquias e Fundações Públicas", no âmbito da Advocacia-Geral da União, ... ", no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, mediante a utilização de recursos ...
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DEC 8807 de 12/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, E O DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - Ministro de Estado das Relações Exteriores; ... III - Ministro de Estado da ... III - articular-se com entidades públicas e privadas e, em especial, com os órgãos ... e acompanhar as negociações internacionais sobre matérias afetas à CAMEX; ... XII - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... e competitivos, segundo padrões internacionais. Há mão-de-obra capacitada. O setor privado é ... ência e da rentabilidade das empresas públicas industriais, com vistas a garantir suprimento ... associados às forças armadas e às relações exteriores são apresentados nas Partes IV e ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... melhor compreensão das regras internacionais que regem as relações laborativas, ... públicas ... O transconstitucionalismo busca o ...
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Investimentos, arbitragem internacional e o Brasil
Este artigo tem por finalidade discorrer brevemente acerca do fenômeno da arbitragem internacional, oferecendo um panorama histórico e político. Desse modo, inicia-se com a determinação dos conceitos usados e a evolução do tema. Em tópicos distintos, procura-se não só caracterizar o regime de investimentos internacionais, mas também seus marcos regulatórios e o papel da arbitragem nesse campo. A...
... o regime de investimentos internacionais, mas também seus marcos regulatórios e o papel ... com maior profundidade é o das relações econômicas; no que tange aos investimentos ... recentes, envolvendo empresas públicas e privadas brasileiras na Bolívia e no Equador, ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ções ocorridas no âmbito das relações privadas com o maciço uso da Internet ... 6 ... norteadores da execução de políticas públicas de acesso às TICs em várias jurisdições do ... Satélite, 45 além de conexões internacionais que já haviam sido estabelecidas com centros de ...
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O governo eletrônico e os global players
... do cidadão no campo das políticas públicas" ... Neste sentido, o papel do poder público \xC3" ... político, a forma de governo, as relações entre os poderes e o sistema de intermediação ... ão governamentais e organizações internacionais para resolução de problemas comuns. A partir ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , integrar e articular políticas públicas para a juventude; ... III - articular, promover ... ção com organismos nacionais e internacionais", públicos e privados, destinados à implementaç\xC3" ... articulação com o Ministério das Relações Exteriores; ... VIII - realizar o acompanhamento ...
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DECRETO Nº 6387, DE 05 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Ii Plano Nacional de Politicas para as Mulheres - Ii Pnpm, e da Outras Providencias.
... a dimensão étnico-racial nas relações de trabalho; ... III. Elaborar, com base na ... o cumprimento dos instrumentos internacionais na área de cultura, comunicação e mídia e ... e orientação sexual nas políticas públicas direcionadas às mulheres ... Capítulo 10: ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... na execução de serviços e obras públicas; ... XII - efetuada pelo Banco Nacional de ... , representações de organismos internacionais e regionais de caráter permanente, de que o ... membro (Convenção de Viena sobre Relações Consulares promulgada pelo Decreto nº 61.078, de ...
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Política Internacional
... óricos e conceituais da disciplina de Relações Internacionais; (2) temas da história da ... sua afirmação por meio de políticas públicas em matérias como educação e saúde, resultado ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... IV - os tratados internacionais de que a República Federativa do Brasil seja ... da Defesa, ouvido o Ministério das Relações Exteriores ... CAPÍTULO II ... DAS DEFINIÇÕES ... Brasil ou aos órgãos e às entidades públicas, desde que comprovem exercer a representação ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
... Relações internacionais; 5.2. Limites de limites do ... Políticas públicas referentes ao acesso à informação; 7 ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma ... ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou liberdades ... das demais ... se alinha aos compromissos internacionais de ... caráter supralegal assumidos pelo Brasil ...
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Da improbidade e suas congêneres
... a punição reservada ao ímprobo, nas relações de trabalho, é a sua dispensa (CLT, art. 482) ... , das respectivas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista ... maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e fortalecer a ...
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Jurisdição e competência
... , responsável por ampliar o número de relações jurídicas abrangidas pela jurisdição ... ões Privadas e regime privado, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — é o ... estrangeiros e Organizações Internacionais, o texto do inciso I do art. 114 da CF está em ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... por uma economia do tipo rural e por relações de produção escravistas, não restava espaço ... públicas de forte conteúdo antissocial, entre as quais se ... normas de tratados e convenções internacionais vigorantes no plano interno brasileiro ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM ... OUTROS BENS ... ampla das relações jurídicas que permeiam a prestação desses ... instituições internacionais" como a União Internacional de ... Telecomunicaç\xC3" ...