adopção de animais
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Prática desportiva, exploração de atividade econômica e proteção dos animais
... pelo Requerido Clube de Caçadores do Porto, e, por outro lado, a vida de cerca de 5000 (cinco mil), animais, não podemos concluir que da adopção da providência cautelar requerida resultem danos superiores àqueles que decorreriam da sua não adopção. [ ... ] ... Nos termos e pelos fundamentos ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... da própria razão, deixando sinais sensíveis até nos próprios animais, mas que se constitui mesmo como autêntico sentimento natural que ... facultar ao povo [ ... ] a iniciativa de uma proposta tendente à adopção de uma norma constitucional ou legislativa” (CANOTILHO, 1999a, p. 288), ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... possuam dispositivo de segurança para proteção de crianças e animais da exposição ao produto. ( ... ) 7. Nos termos do art. 6º da Lei ... “A adopção" do princípio da responsabilidade por risco foi exigida pelas grandes muta\xC3" ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... propõe submeter a discussão na Conferência, tendo em vista a adopção de convenções internacionais, assim como a execução de quaisquer ... ões, fome tremores de terra, epidemias, e epizootias, invasões de animais, de insetos ou de parasitas vegetais daninhos, e em geral tôdas as ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... do ambiente, incluindo muitas espécies de marinhas e terrestres animais, para sua reprodução cultural e mate rial sobrevivência 86 ... ção, havia expressado hesita anteriormente · ção sobre a adopção destes termos em relação aos grupos indígenas por causa da percepção ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Artigos 1.1 (Obrigação de Respeitar os Direitos) e 2 (Dever de Adopção de Disposições de Direito Interno) do mesmo, em detrimento da Comunidade ... era um poço que coletava água da chuva mas era contaminado por animais e o solo era sem drenagem ou qualquer tipo de tratamento. Isso afeta ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... linha estoica, observa que existe um direito comum a todos os animais, incorrendo na confusão entre leis instintivas dos animais e leis da ... com uma irmã adoptiva (a qual pode deixar de ser irmã por adopção), pois a estipulação resulta imoral no mesmo momento de ser feita” ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... de Noord-Brabant, agricultores, produtores de forragem para animais, veterinários e supermercados visou a diminuição de antibióticos na ... que se uma lei nacional se limitar a encorajar ou a facilitar a adopção de comportamentos anticoncorrenciais autónomos pelas empresas, estas ...
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Parte 1
... disso, uma teoria tentasse preocupar-se com o conjunto total dos animais, que não apenas ... 124. Posner exemplifica essa fragilidade da ... 6 – Em qualquer momento pode o contrato ser alterado para a adopção de outra estrutura admitida pelos números anteriores. 246. ABREU, Jorge ...
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Dignidade da pessoa humana
... Na visão do autor, as coisas ... inanimadas, os animais, os vegetais não podem nunca serem elevados a condição de pessoa, mas ... convidados a cooperar na identificação de tais práticas e na adopção, a nível nacional ou internacional, das medidas necessárias para ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... Na visão do autor, as coisas inanimadas, os animais, os vegetais não podem nunca serem elevados a condição de pessoa, mas ... convidados a cooperar na identificação de tais práticas e na adopção, a nível nacional ou internacional, das medidas necessárias para ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... extinção (ou risco de extinção) de espécies inteiras de animais. Cada pequeno desequilíbrio no meio ambiental se alarga ao ponto de ... 289: O processo legislativo ordinário consiste na adopção de u m regulamento, de uma directiva ou de uma decisão ... -
Dignidade da Pessoa Humana
... Percebe-se, então, que o homem está acima dos animais" não simplesmente por ser racional, mas porque a razão o impele em direç\xC3" ... convidados a cooperar na identificação de tais práticas e na adopção, a nível nacional ou internacional, das medidas necessárias para ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... a Lisboa, travando-se o regresso dos «esturrados» através da adopção de uma atitude reformadora «cameralista»; a liberal-contratualista, ... o interior do país, enfrentando doenças tropicais, ataques de animais selvagens, sua ação destemida e ousada foi motivada pela busca de pedras ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 03. Caça ordinária e com armadilhas, e repovoação de animais. 04. Pesca ... Divisão 1. Exploração de Minas e Pedreiras ... 11 ... empregadores e dos trabalhadores devem ser consultadas antes da adopção dessa legislação ... Artigo 12 o ... As ratificações formais da ...
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Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem posicionamento conservador na aplicação dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaraç
... ífica dos aspectos testáveis e verificáveis do risco antes da adopção de qualquer medida” (p. 9), ou seja, “as medidas são tomadas por ... para substituí-la por agricultura intensiva e poluente, os animais que vivem nesses lugares nos quais o homem não havia entrado sofrem ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... líquidos existentes nas faixas de rodagem ou ao atravessamento de animais ... 2. Provado que o despiste de um veículo automóvel foi ... da República nº 14/04, de 31-1, cujo objectivo se limitava à adopção de medidas de segurança e de informação do consumidor em caso de ...
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Lenin and problems of law/Lenin e os problemas do direito.
... sua terra um campones que possua um lote, ferramentas e criacao de animais. Um campones sem-terra, sem cavalo, sem fazenda e inutil como um objeto de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004101-16.2018.4.04.0000), 03-02-2018
... fins obtidos devem situar-se numa justa medida, impedindo-se a adopção de medidas legais restritivas desproporcionadas, excessivas, em relação ... natural: mudanças de atitudes em relação às plantas e aos animais. Tradução de João Roberto Martins Filho. São Paulo: Companhia das ...
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Dignidade da pessoa humana
... Na visão do autor, as coisas inanimadas, os animais, os vegetais não podem nunca serem elevados a condição de pessoa, mas ... convidados a cooperar na identificação de tais práticas e na adopção, a nível nacional ou internacional, das medidas necessárias para ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... Na visão do autor, as coisas inanimadas, os animais, os vegetais não podem nunca serem elevados a condição de pessoa, mas ... convidados a cooperar na identificação de tais práticas e na adopção, a nível nacional ou internacional, das medidas necessárias para ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Aspectos regulamentares dos nanomateriais COM(2008) 366 final 2009/C 218/04
... animais e as plantas, ... - precaução: respeito do princípio de precaução 10 ... adopção das melhores normas cientíicas, inclusivamente em termos da integridade ...
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Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... vazassem para o leito do rio Sergipe, causando a mortandade dos animais que dele dependem e o desequilíbrio da cadeia alimentar” ... 83 ... , e um superior hierárquico havia participado ou ratificado a adopção daquele comportamento”. Op. cit., p. 1.037. Os casos jurisprudenciais ...
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Parâmetros bioéticos para a consideração das futuras gerações na deliberação ambiental
O reconhecimento das futuras gerações na deliberação ambiental é necessária em virtude da complexidade das interferências feitas pelas presentes gerações. Nesse sentido, busca-se verificar de que modo ocorre a deliberação ambiental e como as futuras gerações são vistas pelos deliberantes. Utiliza-se como parâmetros para consideração das futuras gerações as propostas de Jürgen Habermas, que, na...
... relevantes das gerações atuais , que, a continuarem sem adopção de medidas restritivas, acabarão por comprometer, de forma insustentável ... ça humana), exatamente como hoje existem diferentes espécies de animais, que evoluíram a partir de ancestrais comuns por ... Revista ... -
Comissão Europeia
“A capacitação não é apenas uma questão de direitos dos consumidores; mas implica também criar um ambiente global que permita aos consumidores fazer uso desses direitos e beneficiar deles” “A política europeia dos consumidores apoia e complementa as políticas nacionais, procurando garantir que os cidadãos da UE possam usufruir plenamente das vantagens do mercado único e que, para o efeito, a sua...
... à Comissão competências de execução no que diz respeito à adopção de programas de trabalho anuais. Essas competências devem ser exercidas ... excepção dos alimentos para consumo humano, dos alimentos para animais ...