remição da hipoteca
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Índice alfabético e remissivo
... 740, § 4º ... - HIPOTECA ... Cientificação do credor: art. 889, V Ineficácia de alienação ... 941 Restauração de autos desaparecidos: art. 717 ... - REMIÇÃO ... Ação rescisória: art. 966, § 4º ... Antes de adjudicados ou ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... No âmbito do art. 30 inclui-se todo tipo de hipoteca, penhor e anticrese (art. 1.225, VIII, IX, X, CC). A penhora deverá ser ... - É indiscutível o direito do filho do executado de remição dos bens penhorados, sobretudo quando se trata de objetos de estimação ...
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Direito Processual Penal
... e estudar, será possível o reconhecimento do direito à remição ficta como forma de compensar essa violação aos direitos do réu pela ... (B) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido ...
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Enfoques Especiais
... Os bens gravados (penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto) não surtirão efeitos executórios, posto que ... O instituto da remição de bens prevista no art. 787, CPC, que previa a possibilidade de o bem ser ...
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Acórdão Nº 0142966-14.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
... Zona de Fortaleza, visando o ... cancelamento da hipoteca dos imóveis das matrículas ... nº. 24.908, 24.909 e 21.609, daquela ... - pela remição; VI - pela arrematação ou adjudicação ... 4. Outrossim, o ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... b) Arrematação, adjudicação e remição ... b.a) Arrematação ... Sendo a responsabilidade do devedor de ... intimados da alienação do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em síntese, não sendo o credor ...
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Execução
... III — quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo ... do termo relativo ao ato de expropriação pode haver a remição da execução ... 20.2.1.9.1 Hasta pública ... Após a ...
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Acórdão Nº 0321873-93.2018.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS PROCEDENTES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA. IMÓVEL DE FINALIDADE COMERCIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 84 DO STJ. HIPOTECA REGULARMENTE ANOTADA. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DO TEOR DA SÚMULA N. 308 DO STJ. ANTERIORIDADE DA VENDA NÃO REGISTRADA E BOA FÉ QUE NÃO POSSUEM O CONDÃO DE AFASTAR OS EFEITOS DA GARANTIA REAL. ART. 1419 DO CC. EMBARGOS...
... de naturezas dos direitos em conflito, qual seja, direito real (hipoteca) versus direito pessoal (compromisso de compra e venda).Todavia, conforme ... -
Da Execução por Quantia Certa
... 651 do CPC revogado ... Conceito ... O substantivo remição apresenta significado múltiplo no plano jurídico; daí o caráter ... sua propriedade “quando tiver sido averbado, no registro do bem hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo ...
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Magistratura TJAL 2019
... ção de fazer ou não fazer valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se a condenação for genérica ... (C) no caso de ... (D) possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime ...
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Hipoteca Judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do Código Civil ? A efetividade da jurisdição como horizonte hermenêutico
... E não lhe restará alternativa: para não perder o bem na hasta pública, terá que fazer a remição da execução; ou a adjudicação do bem pelo valor da avaliação5, se o valor da execução for superior ao valor do bem sobre o qual recaíra a ...
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Dos Embargos à Execução
... , a adjudicação (pelo exequente e pelos familiares) e a remição da execução pelo executado ... O prazo para embargar será de 5 ... mínimo de 30% à vista, sendo o restante garantido pela hipoteca do próprio imóvel (art. 690, § 1º (art. 895, I e II, NCPC), redação ...
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Enfoques Especiais
... Os bens gravados (penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto) não surtirão efeitos executórios, posto que ... Competência para deferir adjudicação ou remição ... Do juízo executório, onde realizada a hasta pública, é a ...
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Acórdão nº 1.0145.12.019128-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2013
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXONERAÇÃO DE HIPOTECA - POSSIBILIDADE CASO EXTINTA A OBRIGAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.499, ... remição; ... VI - pela arrematação ou adjudicação." ... Portanto, terá ...
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Acórdão nº 1.0145.12.019128-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2013
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXONERAÇÃO DE HIPOTECA - POSSIBILIDADE CASO EXTINTA A OBRIGAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.499, ... remição; ... VI - pela arrematação ou adjudicação." ... Portanto, terá ...
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Acórdão nº 1.0145.12.019128-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2013
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXONERAÇÃO DE HIPOTECA - POSSIBILIDADE CASO EXTINTA A OBRIGAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.499, ... remição; ... VI - pela arrematação ou adjudicação." ... Portanto, terá ...
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Execução trabalhista
... execução civil correm por conta do executado, mesmo no caso de remição (CPC, art. 826) ... h) Princípio do não aviltamento do devedor ... III – quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo ...
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Estelionato (Art. 171)
... O PENHOR, A HIPOTECA E A ANTICRESE E O NOVO CÓDIGO CIVIL ... Art. 1419. Nas dívidas ... Parágrafo único. O herdeiro ou sucessor que fizer a remição fica sub-rogado nos direitos do credor pelas quotas que houver satisfeito ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... bem gravado com hipoteca), o credor titular do direito real de garantia, tem o direito preferencial ... 3. O pedido de remição feito com base no art. 788 do Código de Processo Civil, já estando ...
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Execução por quantia certa - continuação
... não gera só a sub-rogação real, mas a extinção da hipoteca, em virtude do pagamento do vaIor da dívida em cuja garantia ela foi ... manter esses bens em seu patrimônio, poderia solicitar a remição da execução. Em segundo, como enfatizamos antes, o art. 888, § 1º, da ...
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Dos Embargos à Execução
... remição, porque a resjudicata, ou a preclusão, abrange assim a res deducta como a ... mínimo de 30% à vista, sendo o restante garantido pela hipoteca do próprio imóvel (art. 690, § 1°, redação da Lei n. 11.382/2006) ...
- Acórdãos nº 0013071-55.2012.8.26.0291 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Decisão Monocrática N° 07271779120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco S.A. contra a decisão de Id 98969740 do processo de referência, proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília que, em cumprimento de sentença requerido por Fabiana Gonçalves Moreira Nunes em desfavor de Braziliense Empreendimentos Imobiliários Ltda., processo n. 0704038-15.2018.8.07.0001, determinou a baixa de hipoteca incidente
... 0704038-15.2018.8.07.0001, determinou a baixa de hipoteca incidente sobre imvel oferecido penhora pela executada, nos seguintes ... -
Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... @@@20.10.4.12 Pedido de Remição ... A remição consiste na liberação do bem penhorado pelo ... por meio de um bem móvel (ex.: penhor) ou imóvel (ex.: hipoteca ...
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Da Execução Forçada
... g., hipoteca), tem aplicação dos arts. 303, 333 e 1.501 do CC. De acordo com este ... busca subsidiária ao CPC não estão previstos embargos para a remição (da execução). No processo civil, ter-se-ia o agravo de instrumento; no ...