renda minima prouni
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DECRETO Nº 6872, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Plano Nacional de Programação da Igualdade Racial - Planapir, e Institui o Seu Comite de Articulação e Monitoramento.
... o Programa Universidade para Todos - ProUni, principalmente no que se relaciona à inclusão ... ção 146 da OIT, que tratam da idade mínima para admissão no emprego; ... b) Convenção ... programas de transferência condicionada de renda do Governo Federal, com prioridade às mulheres ...
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Calendário Prouni 2024: saiba quais as datas de inscrições, critérios e resultados
... Renda familiar bruta mensal per capita que não excede o valor de 1,5 ... Outras universidades podem estabelecer uma média mínima e uma nota mínima em uma disciplina para que um candidato conquiste a ...
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Decisao Nº 8005269-68.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... DE TER SIDO APROVADA COM BOLSA INTEGRAL NO PROUNI DESDE AGOSTO/2019. INDEVIDA COBRANÇA DE ... , a vez que o MEC exige a frequência mínima do discente de pelos menos 75% das aulas ... REQUISITOS PREENCHIDOS. COMPROVAÇÃO DE RENDA DO GRUPO FAMILIAR NÃO EXCEDE O LIMITE LEGAL. LEI ...
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Prouni divulga resultado nesta terça-feira
... que ainda no tenham diploma universitrio e atendam aos critrios de renda. Para ter acesso ao programa, o candidato deve ter renda familiar bruta ...
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Decisão monocrática Nº 11061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2023
... com benefício da bolsa integral pelo PROUNI" ... O Peticionante sustenta que \"a Constitui\xC3" ... que "é desempregado, não possui sequer renda para sua própria subsistência, quiçá para ... do efeito suspensivo deve pressupor uma mínima" probabilidade de provimento do recurso extraordin\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 26882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... Programa Programa Universidade para Todos (ProUni) em 2004 e que nos termos do art. 11, §§ 2º e ... não dispõem acerca da aplicação mínima em gratuidade, exigência estabelecida em ... impostos sobre: ( ... ) c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive ...
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Decisões Monocráticas nº 26882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... Programa Programa Universidade para Todos (ProUni) em 2004 e que nos termos do art. 11, §§ 2º e ... não dispõem acerca da aplicação mínima em gratuidade, exigência estabelecida em ... impostos sobre: ( ... ) c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive ...
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Decisão Monocrática nº 5035870-13.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2016
... impetrante a transferência da Bolsa do ProUni para o curso de Medicina Veterinária da ... da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1o e 2o do art. 1o desta ... ção distinta, observada a proporção mínima legal entre estudantes regularmente pagantes e ...
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Prouni divulga resultado nesta terça-feira
... que ainda no tenham diploma universitrio e atendam aos critrios de renda. Para ter acesso ao programa, o candidato deve ter renda familiar bruta ...
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Prouni divulga resultado nesta terça-feira
... que ainda no tenham diploma universitrio e atendam aos critrios de renda. Para ter acesso ao programa, o candidato deve ter renda familiar bruta ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - Prouni, Regula a Atuação de Entidades Beneficentes de Assistencia Social No Ensino Superior; Altera a Lei 10.891, de 9 de Julho de 2004, e da Outras Providencias.
... a brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1 (um) ... I - possuir idade mínima ...
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Inscrições abertas: veja quem pode e como conseguir uma das 134 mil bolsas em universidades privadas pelo Prouni
... ter diploma do ensino superior.O programa tambm tem um critrio de renda. Ou seja, alm de estar em um dos grupos acima, preciso que os candidatos ...
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Desenvolvimento como liberdade: a importância dos direitos sociais para o exercício da liberdade e dos direitos da personalidade
Contemporaneamente o desenvolvimento de um país normalmente é aferido por índices econômicos, porém o economista Amartya Sen propôs uma avaliação do desenvolvimento que dá nas liberdades reais das pessoas e na capacidade das mesmas de viver a vida que desejam, o que denominou de “desenvolvimento como liberdade”. À luz dessa proposta, o presente artigo objetiva responder ao questionamento: os...
... instituição, na condição de Bolsista PROUNI, Advogada E-mail: ... ômicos, os quais utilizam os critérios de renda, riqueza, desenvolvimento tecnológico e outros ... Projeto renda mínima de cidadania: solução para equidade social ... -
Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... de prestação continuada, no pagamento de renda mensal a um salário mínimo na garantia de ... do país aos estrangeiros, sem uma mínima análise das consequências nefastas, observadas ... do trabalho infantil, Brasil Alfabetizado, Prouni, Fome Zero, programas de habitação como Minha ... -
Direito Financeiro e Rent-seeking
... pela rent-seeking ou indagações se toda a renda realmente é dissipada por completo ... , procuraremos apresentar a compreensão mínima desta norma a partir dos enunciados prescritivos ... área da educação (v.g., PROUCA-REICOMP, PROUNI, imunidade de livros e periódicos, descontos do ...
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Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... qualidade foi estabelecida a vinculação mínima de impostos 1 , de 18% para a União e 25% para ... é direcionada para a população de baixa renda – característica de uma política social ... 2004, do Programa Universidade para Todos (PROUNI). As instituições privadas de ensino superior ... -
Decisao Nº 0041906-20.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-06-2022
... BOLSA DE ESTUDO. PROUNI". REQUISITOS EXIGIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO. REPROVA\xC3" ... não exime o consumidor de produzir prova mínima dos fatos constitutivos de seu direito ... A ... imóvel; declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF); demonstrativo ou ...
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Inscrições abertas: veja quem pode e como conseguir uma das 134 mil bolsas em universidades privadas pelo Prouni
... O programa tambm tem um critrio de renda. Ou seja, alm de estar em um dos grupos acima, preciso que os candidatos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5016086-11.2020.4.04.0000), 11-06-2020
... Veja-se que mínima alteração daquele percentual ultrapassaria o ... definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita em reais e o ... § 12. O estudante bolsista parcial do Prouni que tiver a bolsa encerrada terá recalculado o ...
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Expansão dos cursos públicos de Serviço Social entre os anos de 2003 e 2016: desafios para a formação profissional
O artigo analisa dados referentes aos cursos públicos de Serviço Social, criados entre 2003 e 2016, coletados no sistema eMEC. Os dados referem-se aos períodos e subperíodos de criação, categoria administrativa, organização acadêmica, região e localização geográfica. Como resultados, constata-se que o período em análise (2003 a 2016) criou mais da metade dos cursos públicos de Serviço Social, com
... como o Programa Universidade Para Todos (PROUNI) 6 , a expansão ocorreu majoritariamente com ... o ingresso de mais estudantes, com menor renda familiar, nas IFES 15 ... Conforme observam ... as ações dos governos Lula e Dilma de mínima democratização (enviesada, ao nosso ver) da ... -
Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
... ) Lei Federal 11.096/05 , que instituiu o PROUNI – Programa Universidade Para Todos, destinando ... da educação básica, independentemente da renda (art. 2º) ... A igualdade substancial também ... ’ se traduz na quantidade de riqueza mínima, suficiente para a manutenção do indivíduo e ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... do Programa Universidade para Todos – PROUNI o governo federal concede bolsas integrais e ... deficiência, de acordo com a respectiva renda familiar.” ... Art. 30 ... Nos processos ... : um direcionado a uma “meta mínima” (para adquirir habilidades básicas para o ...
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O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
... Trata-se de transferência direta de renda, direcionada às famílias em situação de ... No Ministério da Educação, os programas ProUni e Pronatec, que oferecem bolsas de estudo para ... ílios, a pesquisadores com titulação mínima de doutor, vinculados a instituições de ensino ...
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Decisão monocrática Nº 10785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... com benefício da bolsa integral pelo PROUNI" ... O Peticionante sustenta que \"a Constitui\xC3" ... que "é desempregado, não possui sequer renda para sua própria subsistência, quiçá para ... do efeito suspensivo deve pressupor uma mínima" probabilidade de provimento do recurso extraordin\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5014857-94.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Septiembre de 2012
... a transferência da bolsa integral PROUNI do impetrante Marco Antônio Pontes Aires para a ... da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1o e 2o do art. 1o desta ... ção distinta, observada a proporção mínima legal entre estudantes regularmente pagantes e ...