representação política do brasil
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Política Internacional
... ; (4) relações bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil". Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) correspondem, respectivamente, aos t\xC3" ... ção internacional possui padrões específicos de representação e votação: a Assembleia Geral das Nações Unidas e grande parte das ...
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Decreto nº 10.598 de 11/01/2021. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.
... – coordenar os Escritórios de Representação do Ministério no País; e ... IV – realizar ... ção de limites territoriais entre o Brasil" e seus países vizinhos.” (NR) ... “Art. 38. \xC3" ... nas questões relacionadas com a política educacional e cultural e com a comunicação ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Dispõe sobre a Política de Assistência Social, a organização ... do ... coletivos e movimentos sociais de representação local, estadual ou nacional, e ... VI -demais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... ou, no caso de filial de Operadora estrangeira, em sua Representação Legal no Brasil, utilizando-se registros auxiliares obrigatórios com ... em conformidade, inclusive, com a Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, cujo art. 87 expressamente dispõe que: "Os ... -
Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : PREFEITOS MUNICIPAIS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO ... POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL ... OMISSÕES DO PODER PÚBLICO QUE RESULTAM EM ... FEDERAL 7.053/2009, QUE INSTITUI A POLÍTICA ... NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... , destaca o citado autor, tem-se que a política não é senão a luta pelo poder no campo social, ... São Paulo: Ed. Soc. Bíblica do Brasil, 2005 ... 2 Romanos 13. 1-2 (Todos devem ... legitimidade se associa ainda à representação simbólica de um lugar vazio do poder, que não ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ... pela unidade responsável pela política sobre drogas da autoridade executiva federal ... certificadora e servirá de representação nos termos do inciso II do § 1º deste artigo, e ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... : 24206 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ANEXO II ... E VALOR 2059 Política Nuclear 7.500.000 ... ção de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito Constitucional ... , o modelo embrionário da representação política. Em 1265, a Câmara dos 25 Barões ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... pública, como, vejam só, política de vacinação – atualmente é o líder ... – partido político com representação no Congresso ... Nacional (art. 103, VIII, CF/88 ...
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O governo eletrônico e os global players
... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ... termos-chaves em razão da linguagem política" ser notoriamente ambígua, ou seja, nenhum termo \xC3" ... a neutralidade e igualdade na representação de vários grupos e interesses. Mudanças exigem ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... política dos cidadãos deste Estado, dentro dos limites ... repressivo político mediante uma representação de inconstitucionalidade, pois se trata de um ato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 196-82.2018.5.11.0009)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. REGISTRO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE PODER DE REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADOR. PARCELA CONTRATUAL INDEVIDA. DECISÃO PAUTADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DA VIOLAÇÃO DIRETA ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DISCRIMINAÇÃO NÃO OBSERVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO...
... INEXISTÊNCIA DE PODER DE REPRESENTAÇÃO" DO EMPREGADOR. PARCELA CONTRATUAL INDEVIDA. DECIS\xC3" ... POLÍTICA DA CAUSA RECONHECIDA ... Esta Corte ... que rege as relações de trabalho no Brasil", modificando ... profundamente as intera\xC3" ... -
Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... internacionais, da dívida pública interna e externa, da política monetária, da emissão de moeda e papel-moeda; ... II - regulação e ... representação Autarquia junto a órgãos governamentais e instituições internacionais; ...
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Versão original
Lei nº 14.148 de 03/05/2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n°s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
... , inclusive na hipótese de representação coletiva de associados de que trata o § 9º ... responsável por supervisionar a política de desenvolvimento da indústria, do comércio e ... autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, incluídas as cooperativas de crédito, serão ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , dois terços de artistas e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de cinco anos; ... b) ser realizada por empresa produtora ... I - exercer a representação legal da agência; ... II - presidir as reuniões da Diretoria Colegiada; ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... seria o mais adequado a ser utilizado em uma reforma política no Brasil. Especificamente buscou pesquisar o contexto político e social para o ... Democracia e representação política tornam-se, no mundo, ideias equivalentes: fala-se em democracia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002269-25.2016.5.02.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ANTERIORIDADE DO REGISTRO SINDICAL. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A Atento Brasil alega que "pelo critério da anterioridade do registro sindical, a representação da convenção coletiva...
... A Atento Brasil alega que ... "pelo critério da oridade do registro sindical, a representação da convenção ... coletiva aplicada ... reflexos gerais de natureza econômica, política, ... social ou jurídica, na forma do ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ... gozado em Portugal, de terem representação judicial própria. Um juiz inglês, [ ... ], ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... que podemos tirar: a que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de ... óricas forem corrigidas e a representação dos negros e demais excluídos nas esferas ...
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O federalismo e seus princípios
... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... a teoria do federalismo à luz da Carta Política do Brasil editada em 1988. O que deve restar ... Brasília, Representação no Brasil, UNESCO, p. 47 ... 105 “Tanto a ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... internacionais necessárias à representação do país por meio da Associação Brasileira de ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... na Lei 10.826/2003, que inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e ... , todos partidos políticos com representação no Congresso Nacional (CF, art. 103, VIII), os ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. Acrescenta que o art. 3º da aludida norma ... “Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... 2016 ... 5 ARISTÓTELES. A política ... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, ... A rebelião assumia forma de representação cultural, visando à aplicabilidade das leis ...